Para 2022, a remunera��o m�nima dos docentes precisar� ser de R$ 3.845,63. O aumento concedido por Bolsonaro contraria parecer dado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que recomendou subir o piso em 7,5%. O �ndice defendido por ele era similar ao que alguns prefeitos pleiteavam. Na pr�tica, por causa das escolas que mant�m, estados e munic�pios s�o respons�veis pelo pagamento da maior parte do montante destinado aos sal�rios do professorado.
Os recursos do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb) v�o bancar o aumento. Ao criticar a decis�o de Bolsonaro, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, disse que as cifras do Fundeb n�o s�o oriundos do governo federal.
"Ao declarar que h� recursos dispon�veis para o pagamento do piso e de que os recursos do Fundeb s�o repassados aos Munic�pios pela Uni�o, o governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o Fundo � formado majoritariamente por impostos de Estados e Munic�pios. Trata-se de um mecanismo de redistribui��o composto por receitas dos tr�s Entes", afirmou.
"O an�ncio refor�a a falta de planejamento e comunica��o dentro do pr�prio governo, bem como demonstra que a Uni�o n�o respeita a gest�o p�blica no pa�s", pontuou o dirigente
A san��o do aumento p�e fim a uma discuss�o sobre a validade da Lei do Piso, institu�da em 2008. A CNM � uma das entidades que defende a edi��o de Medida Provis�ria (MP) para tratar dos vencimentos do professorado.
A alega��o � que, com as regras do Novo Fundeb, postas em vigor no ano passado, a legisla��o original sobre os sal�rios teria perdido efeito. Por isso, segundo Ziulkoski, a portaria desta sexta n�o � legalmente v�lida.
"A CNM vai continuar acompanhando a discuss�o no �mbito jur�dico a fim de garantir que haja clareza diante da indefini��o criada, bem como mantendo orienta��o aos gestores de que seja feito o reajuste dado �s demais categorias da administra��o municipal e fiquem atentos � discuss�o em �mbito nacional", observou, em recado a prefeitos.
O Minist�rio da Educa��o (MEC) chegou a consultar a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) sobre como, diante das modifica��es no fundo, deveria lidar com o reajuste aos docentes. Em que pese as cr�ticas sobre o amparo jur�dico dado � decis�o, a Educa��o federal se ampara em estudos internos indicando que n�o h� problemas em seguir com a Lei do Piso.
Nesta sexta, ao expor porque decidiu dar o reajuste de 33%, Bolsonaro afirmou ter feito uma esp�cie de "exerc�cio" sobre estar "do outro lado do balc�o".
"Havia, sim, muitos, mas muitos pedidos de chefes do Executivo estaduais e municipais querendo 7%. Conversei com o Milton (Ribeiro, ministro da Educa��o): 'O dinheiro de quem �? Quem � que repassa esse dinheiro para eles?' Somos n�s. O governo federal. 'E a quem pertence a caneta BIC? Para assinar o reajuste?' 'Presidente, essa caneta Bic quem vai us�-la sou eu em portaria'. 'E da�, Milton, 7% ou 33%?'. E eu sempre fiz uma coisa na minha vida: Aprendi cedo quando servi em Nioaque, em Mato Grosso do Sul, a me colocar do outro lado do balc�o", falou.
Munic�pios calculam R$ 30 bi em gastos adicionais
Nas contas da CNM, o reajuste sancionado por Bolsonaro trar� custos de R$ 30,46 bilh�es aos munic�pios. Ao anunciar a majora��o dos proventos do magist�rio, em 27 de janeiro, o presidente da Rep�blica estimou impactar positivamente 1,7 milh�es de profissionais da educa��o. Por ora, a lei determina que os professores devam ganhar ao menos R$ 2.886,24 a cada trinta dias.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) emitiu nota alertando para o risco de colapso em servi�os essenciais e atraso de sal�rios e defendeu a responsabilidade fiscal.
A preocupa��o da entidade � endossada por Ziulkoski, da CNM. "Como o piso � o valor abaixo do qual n�o pode ser fixado o vencimento inicial das carreiras do magist�rio, esse reajuste repercute em todos os vencimentos dos professores. Dessa forma, pode implicar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por muitos munic�pios".
Hist�rico
Em Minas Gerais, apesar das queixas do Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o (SindUTE-MG) sobre o descumprimento de reajustes concedidos em anos anteriores, o governo de Romeu Zema (Novo) informou que vai se esfor�ar para cumprir a nova determina��o de Bolsonaro."O governo de Minas esclarece que seguir� cumprindo o pagamento do piso salarial para os servidores da Educa��o e que est�o sendo discutidas as provid�ncias necess�rias para a manuten��o desse pagamento a partir da atualiza��o do valor do piso a ser publicado pelo governo federal", informou o Pal�cio Tiradentes, em nota no fim do m�s passado.
Em Belo Horizonte, onde h� escolas p�blicas que atendem os estudantes at� o 9° ano (antiga 8° s�rie), �ltima etapa do Ensino Fundamental, a prefeitura estudava os reflexos da decis�o do MEC para programar uma conversa com os servidores neste m�s.