A participa��o do Legislativo belo-horizontino na constru��o do acordo foi definida nesta sexta-feira (3) pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado, que responde justamente pela 3° Vara de Fazenda. A diminui��o das tarifas, se aprovada nas conversas na Justi�a, precisar� de aval dos vereadores. Por isso, o magistrado entendeu a necessidade da presen�a de emiss�rios da C�mara na conversa.
"Considerando que eventual acordo nesta a��o poder� envolver autoriza��o legislativa, atrav�s de lei, e j� visando eventual inclus�o desse poder em um dos polos da a��o, autorizo a participa��o dos representantes da C�mara Municipal de Belo Horizonte na audi�ncia designada", l�-se em trecho da decis�o do magistrado.
Ontem, Nely Aquino remeteu of�cio ao Judici�rio solicitando a inclus�o da C�mara como parte do processo. "Di�logo � di�logo. Uma pessoa s� falando � mon�logo. A quest�o da mobilidade da cidade exige participa��o da prefeitura e da C�mara Municipal. N�o adianta o prefeito escrever um texto, encaminhar e querer impor", disse.
Se a queda no valor das passagens for aprovada, outros �nibus, como os circulares, tamb�m ser�o impactados. Para bancar o al�vio ao bolso dos consumidores, a equipe do prefeito Alexandre Kalil (PSD) prometeu arcar com as gratuidades que s�o concedidas a, no m�nimo, 10% do n�mero total de usu�rios. A pauta inicial dos empres�rios de �nibus era fazer com que o custo aos passageiros subisse de R$ 4,50 para R$ 5,75.
"A gratuidade vai continuar. Quem tem direito � gratuidade continua tendo direito, a prefeitura assume essa gratuidade e a passagem, que hoje � R$ 4,50, ser� reduzida para R$ 4,30. A que � R$ 3,15 congela-se em R$ 3,15; a que iria para R$ 1,30 congela-se em R$ 1. A tarifa integrada, que era para chegar a R$ 4,50, cai de R$ 1,35 para R$ 1,15", disse Kalil, em dezembro de 2021, ao explicar os termos do acordo.
Se houver consenso na esfera judicial, o poder Executivo municipal estima enviar ainda na pr�xima semana, � C�mara, o Projeto de Lei (PL) para regular a redu��o das cifras das passagens.
A C�mara j� decidiu que, al�m de Nely, vai enviar, � reuni�o de segunda-feira, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido). Eles ser�o acompanhados pelo procurador-geral da Casa, Marcos Castro.
Debate sobre vale-transportes sociais pode ser reativado
Paralelamente �s conversas sobre a redu��o das tarifas, a C�mara Municipal debateu, nesta semana, a possibilidade de dar cr�ditos de vale-transportes a fam�lias de baixa renda, mulheres em tratamento de c�ncer e em situa��o de viol�ncia dom�stica, al�m de estudantes. A ideia acabou descartada e arquivada na Comiss�o de Legisla��o e Justi�a (CLJ), presidida justamente por Gabriel Azevedo sob a alega��o de "inconstitucionalidade".Apesar disso, um grupo de dez vereadores, de PDT, PSOL, PT, PSD e PSL, apresentou recurso para reverter a decis�o e recolocar a proposta em tramita��o. A prefeitura havia proposto subsidiar as tarifas a partir de 10 pagamentos de R$ 100 aos benefici�rios - exce��o feita aos estudantes, que receberiam o subs�dio via cart�es eletr�nicos de passagem.
Os aportes, que somam aproximadamente R$ 220 milh�es, foram originalmente feitos para bancar, antecipadamente, as tarifas pagas por servidores municipais.
Gabriel chegou a afirmar que a sugest�o de bancar um peda�o das tarifas seria uma forma de "aproveitar" os recursos j� remetidos �s concession�rias dos coletivos.
"A eventual aprova��o desse projeto de Lei resultaria em preju�zo de mais de R$ 20 milh�es para Belo Horizonte, beneficiando os empres�rios de transporte coletivo com recursos provenientes do pagamento de impostos municipais pelo restante da popula��o", escreveu, no parecer que orientou a rejei��o.
O grupo favor�vel ao pagamento dos vales, no entanto, defende que a origem dos cr�ditos convertidos em vale-transporte est� clara: justamente a negocia��o entre a BHTrans e as empresas para antecipar as tarifas pagas por servidores.
"N�o encontra amparo o entendimento do nobre vereador relator ao sustentar a necessidade de lei para a opera��o, vez que esta � desdobramento do pr�prio contrato celebrado atrav�s da BHtrans, o qual, por sua vez, � disciplinado por lei", dizem os parlamentares, no of�cio encaminhado � presid�ncia.
Assinam o recurso contra a decis�o de Gabriel os vereadores Duda Salabert, Miltinho CGE e Bruno Miranda (PDT); Bella Gon�alves e Iza Louren�a (PSOL); Pedro Patrus e Maca� Evaristo (PT); Helinho da Farm�cia e Bim da Ambul�ncia (PSD). L�o Burgu�s (PSL), l�der do governo na Casa, tamb�m subscreve.