O pacote de ajuste financeiro � visto pelo governo como essencial para aliviar o fluxo de caixa estadual e, tamb�m, para viabilizar a corre��o dos vencimentos dos agentes de seguran�a. O Pal�cio Tiradentes enxerga no projeto a forma mais vi�vel de renegociar d�vida de R$ 140 bilh�es junto � Uni�o, cujo pagamento est� suspenso por liminares judiciais.
Apesar das tentativas do governo de p�r o tema em vota��o, parlamentares temem contrapartidas como o congelamento de sal�rios por nove anos e a redu��o de investimentos em pol�ticas p�blicas. Por isso, at� este momento, o governo n�o conseguiu colocar o tema em vota��o no plen�rio.
"Querem fazer com que os deputados, sob qualquer pre�o, votem o regime. Como vamos votar algo que impacta a vida das pessoas para os pr�ximos nove anos sem que os representantes leg�timos dessa categoria [for�as de seguran�as], dos professores, dos m�dicos, do Judici�rio, estejam � mesa?", questionou Agostinho, aos policiais recebidos no Sal�o Nobre da Assembleia.
O grupo, que definiu paralisar as atividades nesta segunda, cobra de Zema o cumprimento de um acordo efetivado em 2019. O trato diz respeito a um reajuste escalonado, que alcan�aria 41% at� o ano passado. At� o momento, apenas 13% do aumento foi posto em pr�tica.
"Voc�s querem que, dentro da lei, aquilo que a Constitui��o diz seja cumprido. Os servidores da seguran�a n�o querem nada fora da lei, mas serem respeitados, reconhecidos. No m�nimo, ouvidos. O que, infelizmente, tem sido t�o dif�cil de ser feito", disse o presidente da Assembleia.
Parlamentares ligados � pauta da seguran�a p�blica marcaram presen�a para defender a manifesta��o das for�as de seguran�a. Participaram da conversa deputados estaduais como Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro e Delegada Sheila (ambos do PSL), e o deputado federal Junio Amaral (PSL), policial militar reformado.
Senadores defendem movimento das for�as de seguran�a
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi �s redes sociais pedir a abertura de canal de comunica��o entre os trabalhadores e o Pal�cio Tiradentes.
"A reivindica��o das for�as de seguran�a de Minas Gerais � leg�tima e de direito. � dever do governo do Estado ouvi-las e estar aberto � negocia��o. Espero que as partes mantenham a ordem, a paz e a civilidade", escreveu. A entrega, a deputados estaduais, de um documento detalhando as notifica��es, foi vista pelos agentes de seguran�a como, justamente, a abertura do di�logo. O pleito � o envio, � Assembleia, de Projeto de Lei (PL) para autorizar a concess�o da recomposi��o das perdas inflacion�rias.
"Ningu�m est� reivindicando aumento real, benesses ou mordomias. O que eles est�o pedindo � o reajuste inflacion�rio, algo muito justo. Espero que o Governo do Estado se sensibilize e abra espa�o n�o apenas para o di�logo franco, mas para uma solu��o verdadeira e exequ�vel", observou Alexandre Silveira (PSD), rec�m-empossado senador na vaga de Antonio Anastasia, agora ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).
Governo teme cassa��o de liminar e condiciona reajuste � RRF
Zema teme que parte da d�vida bilion�ria do estado junto � Uni�o tenha de ser paga imediatamente em meados deste ano se o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), casse a medida cautelar que garante a suspens�o do d�bito. Isso porque, em outubro �ltimo, ele deu seis meses ao estado para concretizar a ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal.
� no pacote que o governo se ampara para conseguir os recursos necess�rios ao pagamento do novo valor dos sal�rios de policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes socioeducativos e policiais penais.
"A renegocia��o da d�vida bilion�ria com a Uni�o, por meio do plano de recupera��o fiscal, permitir� uma nova recomposi��o dos sal�rios dos profissionais de seguran�a. Continuamos em busca de outras alternativas para fazer a reposi��o das perdas inflacion�rias", informou a equipe do poder Executivo estadual, em nota.