Neste momento, o documento sobre o RRF trava a pauta do plen�rio do Parlamento. O movimento para retirar a Recupera��o Fiscal do regime de urg�ncia vai ocorrer t�o logo o projeto sobre o reajuste esteja pronto para ser votado pelos deputados. S� assim ser� poss�vel retirar a barreira que impede a an�lise de projetos em plen�rio.
O pacote de ajuste fiscal � a esperan�a do estado para equilibrar as finan�as e renegociar d�vida de cerca de R$ 140 bilh�es com a Uni�o. Apesar disso, parlamentares e servidores temem contrapartidas como a diminui��o de investimentos em pol�ticas p�blicas e nos sal�rios do funcionalismo. Por isso, a base aliada a Zema ainda n�o conseguiu emplacar a aprova��o.
"[A suspens�o da Recupera��o Fiscal] � para que o projeto da recomposi��o salarial possa ser votado o mais breve poss�vel e para que a gente crie espa�o de negocia��o n�o s� para a aprova��o da recomposi��o salarial, mas tamb�m criar espa�o para negociar projetos que visem � sustentabilidade fiscal de Minas", disse o secret�rio de Estado de Governo, Igor Eto, ao anunciar a oferta de aumento salarial.
Um dos articuladores de Zema junto � Assembleia, Eto garantiu que a ades�o ao programa federal continuar� em pauta mesmo ante a necessidade de recompor a corros�o salarial causada pela infla��o.
"N�o basta simplesmente dar reajuste e benef�cios aos servidores. Temos condi��o de caixa para o pagamento, mas precisamos, a longo prazo, de forma sustent�vel, conseguir fazer e honrar o pagamento dos sal�rios", falou.
Pressionado pelas for�as de seguran�a, que deflagraram paralisa��o no in�cio desta semana, o governo resolveu apresentar projeto de reposi��o das perdas da infla��o. A sinaliza��o n�o foi bem recebida pelos agentes, que consideram os 10% oferecidos �ndice muito inferior ao pleito da categoria. O pedido � pelo cumprimento de acordo firmado em 2019. H� promessa de manifesta��o nesta sexta-feira (25), na Cidade Administrativa.
O trato previa a recomposi��o em tr�s parcelas: 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021, al�m de mais 12% em setembro deste ano. H� dois anos, quando o texto sobre o aumento aos policiais corria na Assembleia, uma articula��o levou a reposi��o inflacion�ria a todas as categorias. Em resposta, Zema vetou a extens�o e, � reboque, barrou o pagamento das duas fatias de 12%.
"O governador Romeu Zema pagou a primeira parcela, de 13%, e deu calote. Aplicou estelionato na pol�cia em duas parcelas", protestou o deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB), uma das vozes dos policiais insatisfeitos na Assembleia.
Rodrigues afirmou que o projeto enviado por Zema ao Legislativo ser� analisado, mas n�o poupou cr�ticas. Segundo ele, a prova de que o governo descumpre tratos � a condu��o do imbr�glio dos policiais, iniciado ainda em 2019.
"Tamanha a credibilidade dentro da Assembleia, o conjunto de deputados e deputadas v� o governo como trato de 15 minutos. Trata aqui e descumpre 15 minutos depois. Foi o que fizeram com a gente [da seguran�a p�blica]. Precisamos conhecer e entender o projeto".
Mudan�a de rota ap�s press�o
A t�tica de enviar projeto sobre a recomposi��o salarial e suspender a Recupera��o Fiscal contrasta com a estrat�gia reverberada pelo governo na segunda, quando os policiais organizaram manifesta��o da seguran�a no Centro belo-horizontino. Reiteradamente, o governo pontuava que a ades�o ao ajuste de contas seria, justamente, o mecanismo capaz de viabilizar o reajuste.
O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), ferrenho opositor de Zema, chegou a afirmar, na �ltima semana, que o governo tinha um "plano s�rdido" para viabilizar a vota��o do RRF. Conforme ele, a meta era enviar um projeto de recomposi��o em 10% e, por causa da urg�ncia imposta � Recupera��o Fiscal, pressionar o Legislativo a votar o tema e, assim, ter respaldo legal para analisar o aumento nos vencimentos.
Dossi� gera contesta��o e a��o no MP
Ontem, o Estado de Minas mostrou que o governo foi � Justi�a para impedir que, no protesto de segunda, houvesse fechamento de vias, impedimento do fluxo de tr�nsito e porte de armas. O Executivo obteve decis�o favor�vel.
Chamou aten��o, por�m, dossi� com fotos, dados pessoais e informa��es a respeito de sindicalistas ligados �s for�as de seguran�a. O documento, produzido pela Segunda Se��o do Estado-Maior da PM, ligada ao Comando-Geral, tem at� mesmo n�meros de CPF e RG de lideran�as. Entidades que re�nem agentes tamb�m s�o citadas e descritas - algumas t�m os endere�os f�sicos citados.
Uma das mencionadas no documento � Aline Risi, presidente da Associa��o dos Escriv�es da Pol�cia Civil do Estado de Minas Gerais (Aespol-MG) e diretora da Confedera��o Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). Ela entrou com representa��o no Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) para entender porque tem informa��es pessoais citadas no calhama�o de 33 p�ginas.
"N�o somos bandidos. N�o sabemos quem mandou fazer isso e qual o objetivo do dossi�", protestou. "� um ato antidemocr�tico. N�o somos criminosos e n�o vamos nos intimidar, principalmente depois desse an�ncio [a ideia de reajuste de 10%]."
Sargento Rodrigues tamb�m � mencionado. Ele afirmou que os envolvidos devem tomar as medidas cab�veis assim que o imbr�glio da recomposi��o salarial for resolvido.
"O encaminhamento de qualquer pedido ao Judici�rio n�o vai suprimir a fome e o desespero em que est�o os policiais. Nenhuma medida judicial vai suprir as latas vazias. � essa a rea��o que estou avisando. A rea��o vir� por necessidade. Por sobreviv�ncia dos policiais em Minas", disse o parlamentar.