A ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal tramita na Assembleia Legislativa, mas ainda n�o h� consenso sobre o tema porque alguns deputados temem que o pacote de ajuste financeiro cause desinvestimentos em pol�ticas p�blicas e congelamento salarial. Em meio �s d�vidas, existem defensores de uma sa�da pol�tica para o tema.
Durante o Congresso Mineiro de de Vereadores, promovido pela Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) no Expominas, em Belo Horizonte, Eto garantiu que o governo est� disposto a debater solu��es fact�veis ao problema.
"N�o temos apego ou sequer apre�o ao RRF. O que n�s temos que ter � cuidado com as contas p�blicas de Minas Gerais. Se tiver outra proposta, outra solu��o, estamos completamente prontos para discutir, articular e conversar", explicou, ao ser questionado pelo Estado de Minas.
"Se esse n�o � o melhor caminho, se n�o � o caminho mais confort�vel, temos que apresentar e discutir outros caminhos concretos", pontuou.
O d�bito bilion�rio de Minas com a Uni�o n�o tem sido pago porque uma liminar suspendeu a necessidade de quita��o das parcelas. Em outubro do ano passado, por�m, o ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu abril como limite para a ades�o do estado � Recupera��o Fiscal, sob pena de cassar a medida cautelar que garante a suspens�o do passivo.
"Minas Gerais precisa de uma solu��o fiscal. Essa � a verdade. Minas Gerais n�o pode viver mais com essa espada em cima da cabe�a de uma d�vida de mais de R$ 120 bilh�es. O governo estadual prop�s a ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal como forma de solucionar o problema fiscal", defendeu Eto.
A analogia da espada, utilizada pelo secret�rio, tamb�m j� foi citada por Zema. Em fevereiro, no Norte de Minas, ele recorreu a um tom similar. "O que n�s estamos fazendo aqui n�o � inventar a roda. O que estamos fazendo � o que outros estados em dificuldades j� fizeram".
Defesa a oferta de reajuste ao funcionalismo
H� cerca de duas semanas, motivado pela paralisa��o das for�as de seguran�a, o governo mineiro enviou aos deputados estaduais projeto de lei (PL) para reajustar, em 10,06%, os sal�rios de todo o funcionalismo. A proposta, contudo, n�o agradou as pol�cias, que cobram o cumprimento de acordo firmado em 2019, sobre a recomposi��o dos vencimentos em tr�s fatias, de 13% e 12% (duas vezes).
Para Igor Eto, o percentual oferecido por Zema est� em conformidade ao que outros governadores estaduais t�m sugerido aos funcion�rios p�blicos. Segundo ele, � preciso equilibrar as responsabilidades com o equil�brio fiscal e com os cidad�os.
"Gostar�amos de dar um valor maior [de reajuste], mas n�s temos que ser respons�veis com as contas p�blicas e n�o podemos deixar Minas Gerais voltar para o estado calamitoso que estava anos atr�s, com sal�rios atrasados, parcelamentos e falta de servi�o ao cidad�o", assinalou.
Apesar de o governo cobrar a volta a pleno vapor das tropas, as lideran�as do movimento prometem grande manifesta��o para esta quarta-feira (9). Sindicatos e entidades classistas t�m sustentado que o retorno � rotina normal de trabalho s� ocorrer� quando o Executivo oficializar a inten��o de cumprir o trato assinado h� quase tr�s anos.
Confer�ncia recheada de pol�ticos e autoridades
O Congresso Mineiro de Vereadores re�ne cerca de dois mil prefeitos, vice-prefeitos, secret�rios municipais, servidores p�blicos e autoridades pol�ticas no audit�rio do Expominas, em Belo Horizonte. Parlamentares estaduais e federais, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), Carlos Viana (MDB) e Alexandre Silveira (PSD), tamb�m batem ponto.
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), foi convidado, mas n�o compareceu pela manh�. O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), � representado por Antonio Carlos Arantes (PSDB), um dos vice-presidentes do Legislativo mineiro.
A ideia, segundo a organiza��o do evento, � reunir o Legislativo e o Executivo dos 853 munic�pios mineiros para buscar conhecimento e trocar experi�ncias e desenvolver uma melhor parceria entre os poderes.