Reajuste: ALMG promulga derrubada de veto, e governo recorre � Justi�a

Piv� de um novo racha entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Governo de Minas, a derrubada de um veto do governador mineiro Romeu Zema (Novo) a um reajuste salarial ampliado a servidores estaduais da seguran�a p�blica, da educa��o e da sa�de, vai agora, oficialmente, para a esfera judicial. �s 14h desta segunda-feira (18/04), ap�s o Executivo n�o promulgar a anula��o do veto - referendada pelos deputados estaduais em reuni�o extraordin�ria na �ltima ter�a-feira (12) - dentro de 48 horas, o Legislativo promulgou a rejei��o. Com isso, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) entra em a��o.

Isso porque o Governo de Minas, como o pr�prio governador anunciou no dia em que enviou o projeto de lei, quer manter o veto. O Executivo vai ingressar na Justi�a e contar� com os procuradores da AGE, que respondem pelo governo, para tentar barrar as recomposi��es de 14% para seguran�a p�blica e sa�de e 33,24% para educa��o. O projeto original do governo, enviado � Assembleia, em 11 de mar�o, propunha um reajuste geral ao funcionalismo de 10,06%, sem os adicionais � seguran�a, sa�de e educa��o.

 

O Executivo elenca alguns pontos para tentar barrar o reajuste ampliado, conseguido a partir de emendas parlamentares adicionadas ao projeto original. O primeiro deles diz respeito ao artigo 10 do texto que saiu da ALMG, no qual o governo afirma que h� "fundamento na inconstitucionalidade e na contrariedade ao interesse p�blico".

"O referido artigo foi inserido na proposi��o a partir de emenda parlamentar. Contudo, tal emenda violou preceitos decorrentes do devido processo legislativo previsto na Constitui��o do Estado, pois efetivamente trouxe dispositivo que, uma vez em vigor, acarretar� aumento substancial das despesas p�blicas relativas ao pagamento dos servidores p�blicos estaduais, sem que haja previs�o expressa da fonte de custeio dessas novas despesas", diz a mensagem n�mero 189 de 2022, assinada por Zema e que conta com a anula��o. 

"A irresponsabilidade na gest�o de pessoal pode precarizar e inviabilizar a presta��o de diversos servi�os p�blicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado, que j� se encontra em s�rias dificuldades, como � de conhecimento de toda a sociedade e, especialmente, dos Poderes e �rg�os do Estado. Logo, medidas inconsequentes sob o prisma fiscal podem comprometer a pr�pria gest�o de pessoal, prejudicando a regularidade do pagamento dos servidores p�blicos ativos e inativos e dos pensionistas", completa. 

"Nesse contexto, observo que o art. 68 da Constitui��o do Estado disp�e sobre as limita��es quanto ao acr�scimo de despesas a projetos de lei de iniciativa do governador do Estado. Por sua vez, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, em seu art. 187, est� em sintonia com a Constitui��o do Estado, estabelecendo que n�o ser� admitido aumento da despesa prevista em projeto de iniciativa do Governador do Estado, ressalvada a comprova��o da exist�ncia de receita e o disposto no inciso III do art. 160 da Constitui��o do Estado. Logo, por meio de emenda parlamentar da qual resultou o dispositivo ora vetado, a Assembleia contrariou norma expressa da Constitui��o e de seu pr�prio regimento", conclui o Executivo. 

A mesma justificativa, "inconstitucionalidade e na contrariedade ao interesse p�blico", � apresentada para questionar o artigo 11 do emendado projeto. "Em suma, o art. 11 resulta de emenda parlamentar - quando deveria ter sido de iniciativa do Poder Executivo, antecedida de foro de negocia��es - e trata de mat�ria alheia ao marco legal adequado de revis�o geral de remunera��o, gerando impactos financeiros sem previs�o de fonte or�ament�ria", afirma o governador na mensagem.

Relator da comiss�o especial que analisou o veto na ALMG e reiterou que ele deveria ser derrubado (como foi), o deputado estadual S�vio Souza Cruz (MDB) j� considera complexa qualquer argumenta��o contra a derrubada do veto. Segundo o parlamentar, por exemplo, h� uma quest�o de cumprimento de lei para o reajuste da educa��o e de manuten��o de um acordo feito em 2019 com a seguran�a p�blica sobre pagamento.

"O que est� sendo dado � seguran�a � o que o pr�prio governador deu h� dois anos atr�s, por meio de um acordo celebrado. J� na educa��o, por exemplo, � o cumprimento da legisla��o federal e constitui��o do Estado. � dif�cil de argumentar contra isso, n�o consigo nem imaginar. Agora, vamos ver o entendimento do Judici�rio", afirmou o deputado, � reportagem do Estado de Minas.

 

Ontem, ao EM, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PSD), disse acreditar que n�o h� motivo para levar o assunto aos tribunais. "Se o governo p�de propor, h� n�o muito tempo, o mesmo reajuste para a seguran�a p�blica, por que agora n�o pode cumpri-lo, como foi acordado em ata com os representantes da categoria? Isso s� prova, mais uma vez, que este governo n�o tem palavra, que n�o honra com seus compromissos", afirmou, em men��o ao trato feito por Pal�cio Tiradentes e representantes das for�as de seguran�a em 2019, para reposi��o salarial.

"N�o me resta d�vida que o Judici�rio, se provocado, exercer� sua independ�ncia e analisar� a quest�o segundo os preceitos da Constitui��o Mineira ", emendou Agostinho

 

Enquanto o reajuste adicional dos servidores passa pelo imbr�glio judicial entre Governo de Minas e Assembleia, o reajuste proposto pelo Executivo originalmente deve ocorrer normalmente.

A expectativa � que a recomposi��o de 10,06% proposta a todo funcionalismo, retroativa a janeiro de 2022 para Educa��o, Seguran�a e Sa�de, al�m tamb�m do aumento no aux�lio vestimenta aos militares, comece a ser paga em maio de 2022.