Zema vai ao STF contra reajuste ampliado para os servidores

O Governo de Minas recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar inviabilizar um reajuste salarial ampliado ao funcionalismo p�blico de Minas Gerais. Em of�cio enviado � Corte, o Executivo mineiro sugere A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar para barrar o pagamento do �ndice adicional de 14% para seguran�a p�blica e sa�de e 33,24% para educa��o.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou nessa segunda-feira (18/04) o reajuste ampliado ap�s o Governo de Minas perder o prazo de 48 horas - a partir da �ltima ter�a-feira (12) - para promulgar a lei. O governador mineiro Romeu Zema (Nova) � contr�rio a esta recomposi��o, concedida ap�s emendas parlamentares.

O projeto original do governo, enviado � Assembleia em 11 de mar�o, propunha um reajuste geral ao funcionalismo de 10,06% com retroativo a janeiro de 2022 para Educa��o, Seguran�a e Sa�de, al�m de aumento no aux�lio vestimenta aos militares. Contudo, a partir do segundo turno, o projeto foi emendado com os �ndices adicionais e aprovado pelo Legislativo em 30 de mar�o.

"N�o obstante, ainda durante a tramita��o do Projeto em 2º Turno na Assembleia Legislativa, Emendas Parlamentares promoveram a inclus�o dos artigos 10 e 11 ao Projeto de Lei, fixando aumentos para determinadas carreiras sem a indica��o da cobertura or�ament�ria e financeira para fazer frente aos novos disp�ndios", diz o governo em trecho do of�cio enviado ao STF.

"Tais dispositivos geraram aumento de despesas, mas n�o vieram acompanhados das indispens�veis fontes or�ament�rias para fazer face a esses novos disp�ndios. Lado outro, as inova��es legislativas concernentes ao aux�lio social e anistia a servidores revelam inger�ncia em projeto de iniciativa privativa do Governador do Estado, pois dizem respeito ao regime jur�dico dos servidores do Executivo e n�o guardam pertin�ncia com a proposta inicial", tamb�m argumenta o Executivo na pe�a.

Zema aprovou o projeto original e vetou as emendas em 4 de abril, dando in�cio a um novo momento: a an�lise do veto do governador mineiro por parte do Legislativo. Ap�s a tramita��o, a rejei��o � a��o do Executivo por parte dos deputados estaduais aconteceu na �ltima ter�a-feira. 

"N�o obstante a farta argumenta��o lan�ada nas raz�es do veto, com refer�ncia expressa a precedentes deste egr�gio Supremo Tribunal Federal, a Assembleia Legislativa houve por bem derrubar o veto, em vota��o ocorrida no Plen�rio em 12/04/2022, n�o restando alternativa a n�o ser a propositura da presente a��o direta, para fazer valer as normas constitucionais reguladoras do processo legislativo, cuja observ�ncia � obrigat�ria a n�vel nacional", tamb�m afirma o documento.

Assinam o of�cio endere�ado ao STF o governador de Minas, Romeu; S�rgio Pessoa de Paula Castro, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Margarida Maria Pedersoli, advogada-geral adjunta do Estado de Minas Gerais; Ana Paula Muggler Rodarte, advogada-geral adjunta do Estado de Minas Gerais; Renata Couto Silva de Faria, procuradora-chefe da Procuradoria de Demandas Estrat�gicas; e Valmir Peixoto Costa, procurador do Estado de Minas Gerais.

At� eventual decis�o do STF, o Governo de Minas n�o deve efetuar o reajuste ampliado. Enquanto isso, a expectativa � que a recomposi��o de 10,06% proposta a todo funcionalismo no projeto original comece a ser paga em maio de 2022.