A resist�ncia de parte dos deputados � Recupera��o Fiscal tem a ver com as contrapartidas exigidas pelo plano de ajuste cont�bil. H� receio, na Assembleia, por congelamento de sal�rios de servidores, desinvestimentos em pol�ticas p�blicas e privatiza��o de estatais. Nasceu, ent�o, o projeto de lei (PL) que permite a celebra��o de acordo para o reparcelamento da d�vida. A proposta � considerada uma resposta da Assembleia ao RRF.
Diferentemente da op��o defendida pelo Executivo, o conv�nio direto com a Uni�o n�o prev� a vig�ncia de contrapartidas. O projeto aprovado pela Assembleia segue, agora, para an�lise de Zema a fim de eventual san��o.
O documento d� 30 anos ao estado para quitar o passivo com a esfera federal. Os encargos de inadimpl�ncia ser�o suprimidos, mas o saldo devedor ser� corrigido pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% ao ano, com limite imposto pela Selic, taxa de juros.
Hely Tarq��nio (PV), autor do texto que d� aval a um acordo para a rediscuss�o das parcelas, cr� que Minas poder� economizar R$ 53 bilh�es em tr�s d�cadas. Zema tem at� 30 de junho para firmar eventual conv�nio para repactuar as parcelas. Nos anos iniciais, o estado teria de pagar fatias maiores da d�vida total; posteriormente, as fra��es s�o diminu�das.
"O gr�fico do Regime de Recupera��o Fiscal exige presta��es mais leves durante oito anos; depois, penaliza por 22 anos. Nosso (projeto) � invertido: penaliza um pouquinho agora, por oito anos – mas o Portal da Transpar�ncia aponta que o estado tem caixa para pagar presta��es mais pesadas por oito anos. Depois, h� al�vio por 22 anos", disse ele ao Estado de Minas.
Neste momento, os pagamentos de Minas � Uni�o est�o suspensos gra�as a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro passado, o ministro Lu�s Roberto Barroso chegou a amea�ar cassar a medida cautelar caso o estado n�o aderisse ao RRF.
O prazo dado por Barroso para o ingresso no pacote de ajuste fiscal venceu em abril. Se a liminar cair, o estado afirma que ter� de pagar, de uma s� vez, cerca de R$ 40 bilh�es – as cifras se referem, justamente, �s parcelas que n�o foram honradas por causa da suspens�o do passivo.
"Achamos que, com a lei do refinanciamento, o governador fica mais livre para melhorar a administra��o. N�o h� contrapartidas", afirmou Tarq��nio.
Aprova��o sem sobressaltos
O texto de Hely Tarqu�nio foi aprovado com o aval de 41 dos 77 deputados estaduais, durante reuni�o de plen�rio marcada pelo esvaziamento. N�o houve manifesta��es contr�rias. Mesmo a base aliada a Zema votou favoravelmente ao tema. A an�lise � que, por se tratar de texto autorizativo, cabe ao governo decidir se vai assinar um conv�nio para rediscutir a d�vida p�blica.
Ap�s a vota��o, a reportagem procurou o Pal�cio Tiradentes para saber se Zema pretende sancionar o projeto e, posteriormente, analisar a possibilidade de assinar acordo para refinanciar o d�bito.
"O Governo de Minas n�o comenta a tramita��o de projetos de lei e respeita a autonomia do Poder Legislativo para discutir temas de interesse p�blico", respondeu a gest�o estadual.
H� dois dias, pelo Twitter, Zema indicou que n�o vai mudar de ideia e pretende seguir estrat�gia baseada na entrada do estado no Regime de Recupera��o Fiscal.
"Na minha gest�o em Minas nenhuma d�vida ou empr�stimo foi feito. Por�m, governos passados deixaram R$ 110 bilh�es de d�vidas com o governo federal,que desde 2018 est� com pagamento suspenso. A solu��o � o Plano de Recupera��o Econ�mica, parado desde 2019 na Assembleia", escreveu.
Recupera��o Fiscal pode travar Legislativo
Prova de que o governo deposita fichas na Recupera��o Fiscal � o fato de o projeto tramitar em regime de urg�ncia na Assembleia. O mecanismo foi implantado h� 15 dias. Se o projeto passar mais um m�s sem ser analisado, trava automaticamente a pauta do plen�rio, impedindo outras vota��es. Contado esse prazo, caso a proposi��o ainda esteja em an�lise de 1º turno, passar� a ser apreciado em turno �nico.
"Como ele disse que analisaria qualquer outra proposta, contamos com o esp�rito p�blico e pol�tico de Zema", pediu Hely Tarq��nio.
"As contrapartidas s� v�o promover dificuldades administrativas ao governo (do estado), porque fica nas m�os do governo federal", emendou o deputado, mencionando o fato de, a reboque da Recupera��o Fiscal, haver uma comiss�o mista, com representantes da Uni�o e do governo local, a fim de monitorar a execu��o das exig�ncias do plano.