No centro da pol�mica envolvendo gastos milion�rios com a Secretaria Municipal de Educa��o de Divin�polis, no Centro-Oeste de Minas, a secret�ria afastada do cargo, Andreia Dimas, foi a primeira a ser ouvida nesta sexta-feira (27/5). Ela revelou � Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) que as compras de R$ 17,5 milh�es foram autorizadas pela Secretaria de Governo (Segov).
A pasta � liderada pela vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC), j� listada para ser ouvida. Tamb�m participaram do processo, segundo Andreia, a Secretaria Municipal de Administra��o, gerida por Thiago Nunes, al�m da procuradoria e controladoria com pareceres jur�dicos.
O munic�pio aderiu a seis atas de cons�rcios e a uma de prefeitura para a aquisi��o de mobili�rios, brinquedos, notebooks e laborat�rios de matem�tica e ci�ncias da natureza. Foram empenhados na opera��o, segundo o Portal da Transpar�ncia, R$ 17.510.834,80.
Andreia Dimas afirmou que a modalidade de contrata��o foi definida em fun��o do curto prazo para a abertura de processo licitat�rio. Somente em setembro do ano passado ficou acertado que a pasta cumpriria o �ndice m�nimo constitucional de 25%, com base em orienta��o da Secretaria Municipal de Fazenda. A decis�o partiu, segundo ela, da Segov.
A partir da� foi elaborada uma lista pr�via dos itens a serem comprados com base na demanda colhida por meio de of�cios enviados pelas dire��es das escolas ao longo do ano passado e em contato com elas. A prioridade seria para reformas estruturais, mas n�o havia engenheiro dispon�vel para a elabora��o do projeto e nem tempo suficiente para a licita��o.
Nem todos os itens elencados por diretores na lista pr�via foram adquiridos. Setores internos da Secretaria de Educa��o elaboraram a rela��o final e posteriormente enviaram � Secretaria de Governo para autoriza��o. “Nenhuma compra no munic�pio � realizada sem a autoriza��o dela. Encaminhamos as nossas solicita��es com a justificativa t�cnica do por que fazer aquela aquisi��o”, destacou Andreia.
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"Cat�logos"
De acordo com a secret�ria Andreia Dimas, a sele��o de onde comprar ocorreu a partir dos cat�logos enviados diariamente por fornecedores. Neles h� a rela��o de atas com produtos contratados por meio de licita��o.
Em um exemplo pr�tico, a equipe optou pela compra de um brinquedo de cunho pedag�gico. Com base nos cat�logos dispon�veis, foi escolhido aquele que se encaixava dentro das especifica��es da secretaria. Neste caso, optou-se pelo Play Ball.
Selecionado o brinquedo, o setor financeiro realizou as tr�s cota��es para verificar se o pre�o estava dentro do mercado. O munic�pio adquiriu por R$ 9,9 mil.
“Naqueles cat�logos tinham atas anexas, mas para n�s o que importa � o produto pedag�gico, o que cabe � secretaria de educa��o”, frisou a secret�ria.
“Selecionamos aqueles produtos e encaminhamos para a Secretaria de Administra��o. Eles organizaram o processo, avaliaram que estava tudo correto, se n�o, eles n�o nos encaminhariam. Depois, encaminham para a procuradoria, onde temos dois pareceres, um da compra e o outro do contrato, a controladoria que fez o checklist e s� a� veio para a gente fazer a aquisi��o”, complementou.
Para auxiliar Andreia Dimas, a Secretaria de Administra��o designou o servidor Rafael Virgin�ssimo. Ele tamb�m foi arrolado como testemunha e ser� ouvido pelos vereadores.
Bilhete
Em depoimento r�pido, o procurador S�rgio Mour�o disse que o parecer jur�dico � baseado na documenta��o anexa a todo o processo. “N�o posso achar que chegou algo de m� f� (...) para que eu ca�sse em uma armadilha”.
Dizendo confiar no que lhe � enviado, Mour�o deu parecer pela legalidade e conson�ncia com o pre�o de mercado. Este �ltimo, segundo o procurador, foi baseado nas tr�s cota��es apresentadas pela Secretaria de Educa��o, por�m n�o analisadas ou revisadas por ele.
S�rgio disse tamb�m que junto aos documentos veio um bilhete que dizia: 'favor dar prioridade'. “Acredito que pelo fechamento do exerc�cio”, explicou.
A orienta��o foi feita pela Secretaria de Educa��o. Para atingir o �ndice m�nimo constitucional de 25%, o valor teria que ser gasto at� dezembro passado.
Desencontro de informa��es
O terceiro e �ltimo a ser ouvido no dia de hoje provocou um “empurra-empurra” entre secret�rios. Thiago Nunes, � frente da Secretaria de Administra��o, negou que a pasta dele tenha participado de qualquer an�lise para ades�o de atas. Em resumo, afirmou que os setores s�o respons�veis apenas por “juntar” documentos e gerar um c�digo de pagamento.
“Compete � Secretaria de Administra��o organizar os documentos e encaminhar para os setores competentes. An�lise de m�rito, an�lise de vantajosidade, an�lise de pre�o n�o competem legalmente � minha secretaria e sequer n�s analisamos esse tipo de documento”, justificou, contradizendo a declara��o da secret�ria.
Nunes empurrou a responsabilidade para a Educa��o e salientou que o profissional da Semad foi designado para orientar apenas sobre os documentos necess�rios � ades�o. “A an�lise do m�rito do que est� escrito naquele documento n�o compete a ele e nem a qualquer um da minha equipe”.
Com as contradi��es entre as declara��es, a vereadora Lohanna Fran�a (PV), relatora da CPI, solicitou a acarea��o entre os dois secret�rios. O pedido ser� colocado em vota��o entre os membros na pr�xima reuni�o da comiss�o, mas j� tem o apoio do presidente Josaf� Anderson (CDN).
Tamb�m dever�o ser antecipadas as oitivas de outros profissionais t�cnicos da Secretaria de Educa��o. Al�m da suspeita de superfaturamento, a CPI aponta ind�cios de forma��o de cartel entre as empresas contratadas.
Movimento
Um movimento formado por educadores e pais de alunos foi criado em apoio � secret�ria de Educa��o. Servidores lotaram a C�mara pedindo a recondu��o de Andreia Dimas ao cargo. Ela foi a �nica afastada temporariamente pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) devido � CPI.
Resposta da Segov
Em nota, a Segov confirmou que participou das tratativas para definir como seria cumprido o �ndice constitucional, embora os processos de ades�o de atas n�o tenham sido submetidos a ela e nem a Secretaria de Fazenda.
Confirmou tamb�m que tomou ci�ncia de quais itens seriam comprados pela Semed, no entanto, esquivou-se sobre valores. Alegou que n�o teve conhecimento, pois a cota��o � feita por equipe t�cnica da pr�pria Educa��o.
Lei a nota na �ntegra:
“As aquisi��es espec�ficas da Semed, referem-se � “Fonte 101” e, por isso, os processos de ades�o a atas de registro de pre�os citados na CPI n�o foram submetidos a tal visto de assinatura da secretaria de Governo e Semfaz. Ou seja, os processos licitat�rios em investiga��es na “CPI da Educa��o” n�o foram submetidos a pr�vio despacho pela Secret�ria Municipal de Governo, Janete Aparecida, e pelo Secret�rio Municipal de Fazenda, Gabriel Vivas.
Independentemente dessa formalidade n�o ter se aplicado a tais processos para compra, mas por se tratar de quest�o de alta relev�ncia, a considerar que foi ato de governo decidir pelo efetivo e integral cumprimento do “�ndice constitucional” para investimentos m�nimos na Educa��o, as tratativas para concluir quanto � forma como estes seriam realizados foram realizadas n�o apenas no �mbito da Semed, como tamb�m pela Segov.
Salientamos que despesas no �mbito da educa��o n�o � mero gasto, mas sim verdadeiro “investimento”, a considerar, especialmente, como nos mobili�rios estavam deteriorados, h� mais de 20 sem reposi��o, sendo certo que a finalidade das aquisi��es n�o � outra sen�o propiciar aos alunos e demais usu�rios da nossa rede de ensino ambiente com melhores equipamentos, a fim de garantir n�o apenas maior conforto, como tamb�m estimular o pr�prio processo de aprendizagem, pois este � fomentado a partir de melhores condi��es oferecidas aos alunos e tamb�m aos profissionais da rede.
Ou seja, a Secret�ria de Governo tomou ci�ncia de quais itens seriam comprados pela Semed, no entanto, n�o teve ci�ncia quanto a valores, pois a cota��o de pre�os � feita por equipe t�cnica da pr�pria Secretaria de Educa��o, j� dentro do processo formal de ades�o.
A partir da�, al�m da aquisi��o de um im�vel para propiciar nova sede para um CMEI, resolvendo-se que seriam adquiridos mobili�rios e equipamentos para melhor composi��o de nossas escolas, j� numa fase seguinte e dentro da pr�pria Semed, atrav�s de sua equipe t�cnica, na sua autonomia quanto �s conclus�es, entendimentos e apontamento sobre o que se apresentava de maior import�ncia para ser adquirido, realizaram-se os levantamentos necess�rios, considerando tamb�m as demandas, necessidades e, assim, definiram “o que comprar”, prosseguindo-se com o processo formal de compras, na forma prevista em lei e passando pelas fases regulares, como quaisquer outros processos licitat�rios, que tem sua origem na Semed e, depois, passa pela Semad, para receber n�mero e ser autuado, colhendo-se parecer jur�dico na Procuradoria-Geral do Munic�pio e confer�ncia de “check list” na Controladoria, retornando � Semed para assinatura do Contrato (com mais um parecer da Procuradoria, sobre esse contrato) e, na sequ�ncia, ainda dentro da pr�pria Semed, emitem-se as ordens de compra, com necess�rio empenho e liquida��o ap�s recebimento, com final pagamento, este realizado pela Semfaz.”
*Amanda Quintiliano especial para o EM