
Em outubro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do deputado estadual. Na semana passada, Nunes Marques, do Supremo, cassou a decis�o do TSE e devolveu o mandato a Francischini.
Contra essa decis�o, foram apresentados dois recursos: no �mbito da pr�pria a��o, e um Mandado de Seguran�a, sorteado para a ministra C�rmen L�cia, e impetrado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), que questiona a decis�o monocr�tica de Nunes Marques. Suplente, o pol�tico havia assumido um posto na Assembleia Legislativa do Paran� com a cassa��o de Francischini.
A ministra C�rmen L�cia tinha votado contra a decis�o de Nunes Marques. Segundo a relatora, a mat�ria foi amplamente debatida pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, e, assim, "n�o inserida na atribui��o exclusiva ou monocr�tica do ministro Relator".
"Esse cen�rio processual recomenda mantenha-se o estado anterior at� a ultima��o, que haver� de ser com a maior brevidade poss�vel, da submiss�o da mat�ria questionada ao �rg�o colegiado competente deste Supremo Tribunal Federal pelo Ministro Relator, ou a instru��o e o julgamento de m�rito, se vier a ser o caso, deste mandado de seguran�a", destacou C�rmen L�cia. O ministro Luiz Edson Fachin tinha acompanhado a relatora.