Para que Minas seja obrigada a desembolsar a quantia milion�ria, � preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) casse a liminar que suspende o pagamento das parcelas referentes ao d�bito.
Ao longo desta semana, Zema tem anunciado, ainda sem precisar data, o retorno dos pagamentos mensais da d�vida. "Isso (a retomada do pagamento) vai envolver um desembolso anual vultoso. Somente neste ano, R$ 4,8 bilh�es de julho a dezembro", disse, ontem, em Belo Horizonte, durante evento na sede do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG).
Na segunda (6), em entrevista ao Estado de Minas, o governador tamb�m falou sobre o tema. Em abril, venceu o prazo de seis meses dado por Lu�s Roberto Barroso, ministro do STF, para a ades�o � Recupera��o Fiscal. Sem o ingresso de Minas no plano, ele prometeu invalidar a medida cautelar que paralisou a quita��o da d�vida.
"Estive com os ministros Barroso e (Luis) Fux, que foram muito claros: a pandemia acabou e Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goi�s j� aderiram. Por que Minas Gerais, em situa��o pouco pior, n�o faz a ades�o. Para mim, aderir ao regime n�o � tabu", afirmou Zema.
Para aderir � Recupera��o Fiscal, Zema precisa do aval dos deputados estaduais. Parte consider�vel dos 77 integrantes da Assembleia Legislativa, contudo, teme que o plano cause impactos aos servidores e aos servi�os p�blicos. H� receio, inclusive, por congelamento de sal�rios e proibi��o de concursos.
Governo sinaliza 'n�o' a refinanciamento
H� duas semanas, os parlamentares mineiros aprovaram Projeto de Lei (PL) que permite a assinatura de um conv�nio para refinanciar a d�vida. O documento d� 30 anos ao estado para quitar o passivo com a esfera federal - mesmo prazo da Recupera��o Fiscal. Os encargos de inadimpl�ncia ser�o suprimidos, mas o saldo devedor ser� corrigido pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% ao ano, com limite imposto pela Selic, taxa de juros.
O conv�nio de refinanciamento � permitido gra�as ao artigo 23 da Lei Complementar institu�da em 2021 que rev� crit�rios do RRF por causa da pandemia. O secret�rio de Fazenda, Gustavo Barbosa, sinalizou que Minas Gerais n�o deve firmar compromisso do tipo com a Uni�o. %u200B
"Para que o estado tenha capacidade de manter a sua organiza��o do fluxo de caixa sem o risco de perder as conquistas alcan�adas recentemente, como, por exemplo, o sal�rio integral e em dia dos servidores, entendo que a ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal � primordial", defendeu.
"Com o RRF, pagar�amos R$ 2,7 bilh�es em 2023. Com a ades�o somente ao artigo 23, o pagamento para o ano que vem sobre para R$ 10,9 bilh�es. A diferen�a � gritante e preocupante", emendou ele.
Na Assembleia, a permiss�o para celebra��o de acordo com o Pal�cio do Planalto � interpretada como uma esp�cie de "resposta" dos deputados �s contrapartidas que v�m a reboque da Recupera��o Fiscal. Nas contas de Hely Tarq��nio (PV), autor do texto que d� aval a um acordo para a rediscuss�o das parcelas, a pactua��o de um conv�nio pode gerar economia de R$ 53 bilh�es em tr�s d�cadas.os anos iniciais, o estado teria de pagar fatias maiores da d�vida total; posteriormente, as fra��es s�o diminu�das.
"O gr�fico do Regime de Recupera��o Fiscal exige presta��es mais leves durante oito anos; depois, penaliza por 22 anos. Nosso (projeto) � invertido: penaliza um pouquinho agora, por oito anos - mas o Portal da Transpar�ncia aponta que o estado tem caixa para pagar presta��es mais pesadas por oito anos. Depois, h� al�vio por 22 anos", projetou, no m�s passado, ao EM.
Em 10 de maio, o projeto que autoriza a entrada de minas no programa de Recupera��o Fiscal foi posto em regime de urg�ncia. O modelo, posto em vigor em 10 de maio, d� 45 dias para os deputados analisarem um projeto. Se isso n�o ocorrer, o documento passa a impedir, regimentalmente, qualquer outra vota��o. Portanto, caso o governo n�o consiga convencer os deputados da import�ncia da medida, o texto travar� a pauta do plen�rio a partir do pr�ximo dia 24.
Os interlocutores de Zema no Legislativo t�m de lidar com outro empecilho:a aus�ncia de uma base aliada formal. O bloco de sustenta��o ao poder Executivo foi extinto em abril por n�o ter o m�nimo de 16 parlamentares para existir.