Integrantes das bancadas evang�lica e do agroneg�cio entraram no circuito para apoiar a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que d� ao Congresso poder para derrubar decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF). Patrocinado pela c�pula do Centr�o, o texto permite que deputados e senadores possam anular julgamentos que n�o tenham decis�es por unanimidade dos ministros da Corte.
Mesmo ap�s a repercuss�o negativa, as duas frentes assumiram inten��o de bancar a tramita��o da PEC. Alegam que o texto tenta conter o que consideram ser "ativismo judici�rio", quando o Supremo julga temas que ainda n�o s�o consenso no Congresso, como a criminaliza��o da homofobia.
A bancada ruralista tem 245 integrantes na C�mara e 39 no Senado. J� a frente parlamentar evang�lica re�ne 201 deputados e oito senadores. Defensores da proposta esperam que o apoio de representantes do agroneg�cio e evang�licos seja suficiente para alcan�ar as 171 assinaturas necess�rias para fazer a PEC andar na C�mara.
O texto tem recebido assinaturas, inicialmente, de parlamentares do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que tem feito cr�ticas constantes aos ministros do Supremo. "Assim como eles querem fazer constantemente com a gente, n�s tamb�m queremos colocar um freio", disse o vice-l�der da legenda na C�mara Bibo Nunes (PL-RS), que assinou a PEC apresentada pelo deputado Domingos S�vio (PL-MG), aliado do governo e do presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Revoga��o
A proposta d� ao Congresso o poder de revogar julgamentos da mais alta Corte do pa�s sempre que a decis�o judicial n�o for un�nime e houver uma alegada extrapola��o dos "limites constitucionais". Os julgamentos poderiam ser tomados pelos parlamentares por meio da aprova��o de um projeto de decreto legislativo na C�mara e no Senado, proposta que hoje s� tem for�a para derrubar atos do presidente.
Os ruralistas formam um dos grupos mais interessados na PEC — a c�pula da bancada evita se posicionar formalmente, mas liberou integrantes a endossarem a proposta. Entre os evang�licos, h� cr�ticas � atua��o do Supremo na criminaliza��o da homofobia, na autoriza��o do aborto em caso de anencefalia e nas restri��es durante a pandemia de covid-19, que atingiram igrejas.
Em nota, a diretoria da Associa��o Nacional de Procuradores da Rep�blica (ANPR) afirmou que "a PEC viola a cl�usula p�trea da separa��o dos Poderes". A ju�za Renata Gil, presidente da Associa��o dos Magistrados do Brasil (AMB), afirmou que o texto viola a independ�ncia e a harmonia entre os Poderes.