O deputado denomina o texto de "PEC do Equil�brio entre os Poderes" e compartilhou nas redes sociais uma mensagem falando sobre a proposta.
Segundo ele, “n�o tem o prop�sito de diminuir o STF”. “N�o altera nenhuma prerrogativa do Supremo”, escreveu.
De acordo com o texto, o parlamentar “observou recorrentes decis�es do STF que s�o inconstitucionais, com votos divergentes entre os magistrados e que aos julgados n�o cabe recurso”. “Toda e qualquer decis�o de todos os demais poderes da Rep�blica em todas as inst�ncias cabe recurso, ficando apenas o Supremo Tribunal Federal imune a qualquer possibilidade de revis�o”, ressalta o texto.
“O que a PEC de equil�brio entre os poderes prop�e, como o pr�prio nome diz, � que somente nos casos em que a decis�o n�o for un�nime, poder� haver uma vota��o de decreto legislativo espec�fico no Congresso com o maior qu�rum existente: sendo 308 votos na C�mara e 49 no Senado”, completou o deputado nas redes sociais.
Ele ainda concluiu: “o deputado Domingos S�vio tem absoluto respeito pelo Supremo Tribunal Federal e defende de forma vigorosa a independ�ncia do STF. Por n�o pactuar com nenhuma afronta ao Sistema, busca o equil�brio e repudia qualquer amea�a ao Tribunal.”
Conforme explicou o "Estad�o", o texto d� ao Congresso o poder de revogar julgamentos do STF sempre que a decis�o n�o for un�nime e houver “extrapola��o dos limites constitucionais”.
O documento ainda aponta que, para derrubar uma decis�o do Poder Judici�rio, o Congresso teria que aprovar um projeto de decreto legislativo, que exige 308 votos na C�mara e 49 no Senado.
Segundo Domingos S�vio, ele apresentou a proposta � frente parlamentar agropecu�ria e teve apoio da bancada evang�lica.
Vale ressaltar que, caso aprovado, temas como o marco temporal para demarca��o de terras ind�genas e a criminaliza��o da homofobia poderiam ser revogados.
O deputado est� colhendo assinaturas: ele precisa de um ter�o dos deputados, pelo menos 171.
O "Beab� da Pol�tica"
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