Com aprova��o quase un�nime no Senado, na �ltima quinta-feira, a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) 1/2022, que amplia benef�cios sociais, tramitar� na C�mara a partir da pr�xima semana. O texto deve ser votado junto com a PEC 15, dos biocombust�veis. Segundo o l�der do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), a mat�ria n�o deve sofrer altera��es.
"A proposta � apensar na PEC 15 e votar sem altera��es os textos aprovados no Senado", disse. Ele acredita que o rito de tramita��o ser� decidido na reuni�o de l�deres, agendada para segunda-feira. "Esse � o caminho para entregar o mais breve poss�vel os benef�cios que a popula��o espera neste momento de crise. Vamos trabalhar duro para votar antes do recesso", acrescentou, numa refer�ncia � pausa dos trabalhos do Congresso, a partir de 18 de julho.
A PEC aumenta o valor do Aux�lio Brasil, de R$ 400 para R$ 600; cria o voucher-caminhoneiro, de R$ 1 mil; prev� benef�cios a taxistas e suplementa��o financeira para o Alimenta Brasil, entre outros pontos. As medidas, em car�ter emergencial, t�m vig�ncia apenas at� dezembro deste ano. A proposta � classificada como eleitoreira pela oposi��o que, no entanto, votou a favor no Senado.
Aliado do governo, o vice-presidente da C�mara, Lincoln Portela (PL-MG), defendeu que o Parlamento n�o se apegue a discuss�es ideol�gicas ou sobre a proximidade das elei��es. "Por mais que o governo ajude e contribua com as pessoas no sentido de aux�lios, o trabalhador quer ver a geladeira cheia, ele quer usar o fog�o e ter botij�o de g�s. O governo tem de se desdobrar para ajudar", enfatizou. "Se a gente conseguir, na ponta, baixar o diesel e os combust�veis, isso ter� reflexo no pre�o dos alimentos, e os trabalhadores poder�o ter uma vida mais digna. � fundamental que o Parlamento participe disso ativamente, sem quest�es doutrin�rias e ideol�gicas. A nossa ideologia � o povo brasileiro. Precisamos do p�o na mesa do povo brasileiro."
Do outro lado, partidos contr�rios ao governo planejam estrat�gias com cautela. O l�der do PSB na C�mara, Bira do Pindar� (MA), disse n�o haver possibilidade de a oposi��o se contrapor a uma tese que sempre defendeu, principalmente o aumento do Aux�lio Brasil para R$ 600. Apesar disso, o parlamentar salientou que a proposta � oportunista. "Sabemos que essa medida, no contexto atual, tem car�ter claramente eleitoreiro. Vamos questionar e exigir que haja uma tramita��o em rito normal. � preciso que todas as for�as pol�ticas tenham a oportunidade de debater a quest�o. N�o podemos aceitar que essa decis�o seja tomada de maneira a�odada", frisou.
A avalia��o � de que lan�ar m�o do estado de emerg�ncia na PEC abre precedentes para outras a��es. "Modificar a Constitui��o com esses objetivos � algo temer�rio, sem d�vida alguma. Por isso, precisamos discutir com cautela", destacou o deputado.
O l�der do PT na Casa, Reginaldo Lopes (PT-MG), definiu a PEC como "um flagrante crime eleitoral" e endossou o argumento de que a proposta tem de seguir o rito normal. "N�o podemos rasgar o regime interno, j� rasgaram a Constitui��o e as leis eleitorais da democracia brasileira", criticou.
J� o Partido Novo avalia ingressar com uma a��o direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a PEC, em caso de aprova��o na C�mara, por desrespeito aos princ�pios constitucionais que regem as elei��es e que embasam a Lei Eleitoral.
"Nosso jur�dico j� est� trabalhando na tese, mas � impressionante a velocidade com que o Congresso faz remendos casu�sticos e, ao mesmo tempo, � de uma letargia tamb�m impressionante quando se tratam das reformas estruturais", declarou Eduardo Ribeiro, presidente da legenda.
Na avalia��o do secret�rio-geral e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, o governo e o Congresso agem com "desespero eleitoral", e as medidas em torno do pacote de bondades podem gerar uma bomba fiscal, trazendo ainda mais preju�zos ap�s o per�odo eleitoral.
"A PEC abre um precedente perigoso. Em fun��o de dificuldades socioecon�micas, ser� decretado o estado de emerg�ncia a tr�s meses das elei��es, de forma a romper as limita��es do teto de gastos, da regra de ouro, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral", ressaltou. "Se a moda pegar, teremos estado de emerg�ncia a toda hora. O problema � que a carruagem de hoje pode se transformar em ab�bora amanh�."
De acordo com o economista, as medidas v�o prejudicar a governan�a da pr�xima gest�o. "Algu�m imagina que o novo presidente ter� condi��es pol�ticas de governar sem tais benef�cios, que terminariam em dezembro deste ano? Benef�cios s�o vantagens f�ceis de implementar e dif�ceis de serem retiradas. As consequ�ncias decorrentes da sinaliza��o para o populismo fiscal s�o a alta da infla��o, a eleva��o dos juros, a redu��o dos investimentos e o desemprego", listou.
Impulso modesto
O cientista pol�tico Christopher Garman, diretor-geral para as Am�ricas do Eurasia Group, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) est� dando um tiro no p� com a PEC, no desespero de sair gastando a qualquer custo para tentar garantir a reelei��o, mas o impulso eleitoral deve ser modesto.
"Primeiro, os brasileiros que recebem o benef�cio (Aux�lio Brasil) s�o mais leais ao ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, com um alto percentual dizendo que j� decidiu seu voto. Al�m disso, ap�s a aprova��o do aux�lio emergencial de 2021, houve uma defasagem de tr�s meses entre o lan�amento de um novo benef�cio e o aumento nos �ndices de aprova��o de Bolsonaro", destacou, em relat�rio enviado aos clientes ontem.
Segundo ele, esses fatores sugerem que a PEC, provavelmente, teria um impacto modesto nos n�meros de Bolsonaro — aumento de um a tr�s pontos percentuais, no m�ximo —, o que n�o � suficiente para alterar as chances de 70%, conforme a Eurasia Group, de triunfo do petista em outubro. "A chave para uma vit�ria de Bolsonaro (de 25% a 30% de chances) continua sendo melhorias adicionais no mercado de trabalho e uma campanha negativa muito eficaz contra Lula antes da vota��o", frisou.
Presidente da CCJ quer avaliar proposta na ter�a
A redu��o de impostos continua provocando baixa no pre�o dos combust�veis e chegou a R$ 6,43 em alguns revendedores de Bras�lia. Esse era o valor cobrado pelo litro da gasolina em um posto ao lado do Pal�cio do Buriti. Segundo o presidente do Sindicombust�veis-DF, Paulo Tavares, a queda se deve � zeragem do PIS/Cofins, que s�o tributos federais, e � redu��o do ICMS, um imposto estadual.
Ele observou que a Lei Complementar 192/2022 determinou o c�lculo do ICMS com base na m�dia dos �ltimos 60 meses. A lei definiu, ainda, que o ICMS incidir� uma �nica vez sobre os combust�veis, com al�quota �nica em �mbito nacional.
A medida foi contestada pelos estados no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 17 de junho, o ministro Andr� Mendon�a reafirmou a validade da lei, que entrou em vigor ontem. Os governadores, por�m, recorreram.
O presidente do Sindicombust�veis-DF, lembrou que, no caso dos impostos federais, a redu��o vale apenas at� 31 de dezembro. Em janeiro do ano que vem, volta para o pre�o", disse. "Temos tamb�m a queda devido ao ICMS, ou seja, o governo passou a arrecadar menos R$ 0,50 por litro de gasolina a partir de hoje."
Tavares explicou que, at� o momento, o impacto da queda das al�quotas de impostos gira em torno de R$ 1. "A queda vai depender da distribuidora repassar tudo aos revendedores, e dos estoques", afirmou. "Agora, se vai permanecer caindo ou n�o, depende do STF."
De acordo com o presidente do Sindicombust�veis-DF, se o STF julgar que a Lei Complementar � inconstitucional, porque obriga os governadores a terem uma al�quota de ICMS �nica, n�o haver� novas quedas de pre�o. "Mas se ele disser que � constitucional, os pre�os v�o cair mais uns R$ 0,40, ou seja, a gasolina poder� ficar entre R$ 5,99 e R$ 6,50, dependendo do revendedor."
Segundo a Ag�ncia Nacional do Petr�leo (ANP), a n�vel nacional, o pre�o do litro da gasolina caiu do recorde hist�rico de R$ 7,390, na semana passada, para R$ 7,127. O pre�o m�dio em S�o Paulo passou de R$ 6,974 para R$ 6,697 nas duas �ltimas semanas. Em Goi�s, tamb�m houve redu��o da gasolina: de R$ 7,478 para R$ 7,078.