Os riscos �s contas p�blicas de PEC que turbina gastos sociais em ano eleitoral

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30/6) a PEC (proposta de emenda � Constitui��o) que abre brecha para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e turbine programas sociais a pouco mais de tr�s meses das elei��es. A PEC segue agora para a C�mara dos Deputados.

Se aprovada pelos deputados, seu impacto nos cofres p�blicos pode chegar a R$ 41,2 bilh�es.

Apelidada de "PEC Kamikaze", ela prop�e o reconhecimento do estado de emerg�ncia, o que, em tese, daria respaldo legal para o governo criar benef�cios em ano eleitoral. A Lei Eleitoral pro�be essa pr�tica como uma medida para evitar a competi��o desigual entre os candidatos. Por outro lado, a legisla��o tamb�m prev� que em situa��es de emerg�ncia, a cria��o de benef�cios ou aumento de gastos seriam permitidos.

Na justificativa apresentada pelo relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a situa��o de emerg�ncia seria justificada pelo aumento no pre�o dos combust�veis e da infla��o.

O governo defende a medida afirmando que ela � importante para diminuir o impacto da alta da infla��o sobre as pessoas mais vulner�veis. A PEC prev� criar benef�cios para caminhoneiros aut�nomos de R$ 1 mil por m�s at� dezembro deste ano (o "voucher caminhoneiro"), um aux�lio para taxistas, aumenta de R$ 400 para R$ 600 o Aux�lio-Brasil (zerando a fila para o benef�cio), dobra o valor do Aux�lio G�s, compensa Estados pela gratuidade do transporte p�blico de idosos, d� subs�dios para a produ��o do etanol por meio de cr�ditos tribut�rios, entre outras medidas.

A proposta, no entanto, � discutida no momento em que Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas de inten��o de voto mais recentes, atr�s do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT). Al�m disso, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em mar�o deste ano, 68% dos entrevistados atribuem a ele a responsabilidade pela subida dos pre�os dos combust�veis.

Economistas ouvidos pela BBC News Brasil, por�m, alertam que PEC apoiada pelo governo pode ter efeitos negativos na economia no curto, m�dio e longo prazos. Entre eles est�o: o aumento das despesas p�blicas, desconfian�a do mercado sobre a pol�tica fiscal; press�o sobre a taxa de juros; aumento da infla��o; e dificuldades fiscais para quem quer que assuma o governo em 2023.

Aumento das despesas p�blicas

O aumento das despesas p�blicas � o risco mais imediato identificado pelos economistas ouvidos pela BBC News Brasil. Segundo eles, os R$ 41,2 bilh�es acima do teto de gastos comprometem significativamente a pol�tica fiscal do pa�s.

"Somando os R$ 42 bilh�es dessa PEC com o impacto de R$ 100 bilh�es do projeto que alterou o ICMS (imposto sobre circula��o de mercadorias e servi�os), temos uma a��o de cerca de R$ 150 bilh�es. E essa conta tende a crescer ainda mais. Talvez sejamos o pa�s que esteja gastando mais no mundo para enfrentar a crise dos combust�veis, mas falta qualidade do gasto", diz Leo C�zar, economista, consultor do Senado e um dos idealizadores do Instituto Fiscal Independente (IFI).

Para o economista-chefe da gestora de a��es Ryo-Asset e ex-diretor do IFI, Gabriel Barros, o custo inicial da PEC estimado em R$ 41,2 bilh�es pode ser ainda maior porque o reconhecimento do estado de emerg�ncia cria uma brecha legal para que o governo possa fazer mais gastos n�o previstos inicialmente.

"Esse estado de emerg�ncia abre a possibilidade de o governo ampliar, ainda mais, os gastos previstos na PEC. E s�o gastos de dif�cil controle social. Ou seja, a gente s� vai saber o total gasto pelo governo quando o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) for analisar a gest�o das contas p�blicas federais", explica.

Desconfian�a do mercado

O segundo risco apontado pelos economistas � o aumento da desconfian�a do mercado em rela��o � pol�tica fiscal do pa�s. Eles argumentam que, nos �ltimos meses, essa confian�a j� vinha sendo erodida por conta de uma outra PEC, a dos precat�rios, aprovada no ano passado e que abriu um espa�o extra no or�amento do governo que pode chegar a R$ 104 bilh�es. Em grande medida, a PEC possibilitou o pagamento em car�ter emergencial do Aux�lio-Brasil de R$ 400.

Para Gabriel Barros, a proximidade entre as duas PECs diminui a confian�a do mercado no governo.

"Estamos emendando a Constitui��o a cada seis meses. Isso cria uma incerteza adicional em um ano que j� � sens�vel por conta das elei��es e o mercado passa a olhar o Brasil com menos certeza sobre como as contas p�blicas ser�o geridas", diz.

Para o coordenador do centro de gest�o e pol�ticas p�blicas do Insper, Andr� Marques, a "PEC Kamikaze" cria instabilidade no mercado e gera distor��es que o Brasil j� viveu no passado.

"A gente j� teve algo parecido quando Dilma Rousseff mexeu na tarifa de energia el�trica para que a popula��o tivesse um ganho moment�neo. O resultado � que esse ganho se transformou em preju�zo no futuro e o mercado reagiu diminuindo investimentos no setor, por exemplo", diz.

Press�o inflacion�ria e nos juros

A press�o sobre a infla��o e os juros, dizem os economistas, � consequ�ncia direta da desconfian�a do mercado na capacidade de o governo ajustar suas contas. Para 2022, a meta de infla��o do pa�s estava prevista em 3,5% com toler�ncia de 1,5 ponto percentual.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), a infla��o acumulada em 2022 at� maio segundo o �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA) j� � de 4,78% e, nos �ltimos 12 meses est� em 11,73%. Segundo o Banco Central (BC), a estimativa � que a infla��o acumulada de 2022 chegue a 8,8%.

A taxa b�sica de juros estipulada pelo Banco Central, a Selic, est� em tend�ncia de alta. Em janeiro de 2019, ela era de 6,5% ao ano. Agora, ela est� em 13,25%.

"Se o governo aumenta os gastos de forma descontrolada, o governo vai precisar pagar mais juros para financiar sua d�vida. O mercado come�a desconfiar da capacidade de pagamento do governo. Isso cria uma press�o sobre a taxa de juros, afasta investimentos no setor produtivo e pode reduzir a atividade econ�mica", opina Gabriel Barros.

Dificuldade fiscal a partir de 2023

Os especialistas alertam, tamb�m, que PEC dever� impor dificuldades fiscais para quem quer que assuma o governo federal a partir de 2023.

"Um dos pontos mais complicados � que ela prev� um aumento de gastos para al�m de 2022. Ela prev� zerar a fila do Aux�lio-Brasil e coloca o valor do benef�cio em R$ 600. � um cen�rio muito dif�cil para qualquer governante mudar. Imagine o custo pol�tico de, em janeiro de 2023, voc� dizer ao eleitor mais pobre que ele vai perder esse benef�cio", diz Gabriel Barros.

Na avalia��o de Andr� Marques, al�m do custo pol�tico de manter esses gastos impostos pela PEC, h� um preju�zo pr�tico nas contas p�blicas. O racioc�nio, segundo ele, � simples: se gastos sem lastro est�o sendo feitos agora, vai faltar dinheiro no futuro.

"Quem quer que ven�a as elei��es ter� menos recursos para tocar as pol�ticas p�blicas necess�rias. Essa escassez de recursos pode afetar todas as �reas, mas especialmente as mais sens�veis como educa��o, sa�de e assist�ncia social", avalia o economista.

- Este texto foi originalmente publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62005100

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