A redu��o para 18% do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) dos combust�veis, energia el�trica e comunica��o em Minas Gerais representar� um baque no caixa das prefeituras. A informa��o � da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM).
Segundo a AMM, as perdas totais dos 853 munic�pios nos repasses de ICMS e do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb) devem alcan�ar R$ 3,627 bilh�es anuais, reduzindo os recursos para educa��o, sa�de e pagamento de pessoal.
Com base em dados do pr�prio governo de Minas, a AMM estima que o estado deixar� de arrecadar R$ 12 bilh�es por ano com a diminui��o do ICMS.
A medida foi anunciada na sexta-feira (1/7) pelo governador Romeu Zema (Novo), ap�s a publica��o da Lei Federal Complementar 194/2022, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei estabelece que os estados devem praticar al�quotas m�nimas sobre os produtos.
Conforme o anuncio de Zema, o percentual do tributo sobre os itens inseridos na Lei Complementar em Minas Gerais passar� para 18%. Antes, as al�quotas do ICMS eram de 31% para gasolina, 30% para energia el�trica e 27% para comunica��o.
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O levantamento da Associa��o Mineira de Munic�pios aponta que as 853 prefeituras mineiras perder�o R$ 2,399 bilh�es nos repasses de ICMS e R$ 1,227 bilh�o nas transfer�ncias do Fundeb.
Perdas por regi�o
A maior baixa deve ser registrada na Regi�o Central do estado - que dever� sofrer redu��o de R$ 917,4 milh�es de ICMS e R$ 455,313 milh�es nas transfer�ncias do Fundeb.
De acordo com o estudo, Belo Horizonte perder� R$ 159,771 milh�es em ICMS e R$ 134,112 milh�es no Fundeb. Em seguida vem Uberl�ndia, com baixas de R$ 118,145 milh�es (ICMS) e R$ 45,339 milh�es (Fundeb).
Respons�vel pelo estudo da Associa��o Mineira de Munic�pios, a economista Ang�lica Ferreti afirma que o “tombo” na arrecada��o tem maior impacto na educa��o e sa�de, mas tamb�m atinge outros setores das gest�es municipais.
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Conforme a Constitui��o, 25% dos repasses precisam ser direcionados � educa��o e 15% � sa�de. Obedecendo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os 60% restantes devem ser aplicados em pagamento de pessoal, despesas de custeio e investimentos em obras.
A economista da AMM salienta que 20% do ICMS s�o destinados ao Fundeb. Os recursos do tributo representam cerca de 60% da forma��o do Fundeb.
Compensa��es
Ang�lica Ferreti lembra que a redu��o dos repasses de ICMS a partir de agora poder� trazer dificuldades para os prefeitos cumprirem as previs�es or�ament�rias de 2022, tendo em vista que as contas municipais j� tinham sido aprovados pelas c�maras de vereadores antes da mudan�a na arrecada��o do tributo.
“Desta forma, agora ser� preciso que seja feita a compensa��o pelo Governo Federal, destinando aos munic�pios os recursos perdidos com a arrecada��o de ICMS e nos repasses do Fundeb”, alerta a economista.