Por seis votos a um, o Tribunal Regional do Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu, na tarde desta ter�a-feira (6/9), cassar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB) ao Senado. Na �ltima sexta-feira, a Corte j� tinha formado maioria para manter o bolsonarista ineleg�vel por conta do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) — que o condenou a oito anos e nove meses de pris�o por estimular atos antidemocr�ticos e amea�ar institui��es.
A sess�o da semana passada foi interrompida ap�s um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo, do desembargador Tiago Santos. Hoje, o magistrado abriu a aprecia��o votando pelo deferimento do registro de candidatura (a favor de Silveira). No entanto, o posicionamento dele foi vencido pelos demais integrantes.
Apesar de Silveira ter recebido um indulto individual do presidente Jair Bolsonaro (PL), seis integrantes do TRE votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista, por entenderem que o benef�cio n�o afasta os efeitos secund�rios da pena. Neste caso, a inelegibilidade.
A �ltima a votar foi a desembargadora K�tia Junqueira, que se posicionou contra o registro da candidatura do parlamentar e reiterou que o indulto de Jair Bolsonaro n�o tira as consequ�ncias condenat�rias.
"O que se discute aqui n�o � diretamente a extens�o da impunibilidade, mas a extens�o de seus efeitos. Estamos falando aqui de dois poderes que conforme a constitui��o s�o independentes entre si. O judici�rio que condenou e o executivo que o indultou (...) � importante lembrar que o indulto ou a gra�a n�o significam a absolvi��o", argumentou Junqueira.
A maioria seguiu o entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira. "O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controv�rsia, no �mbito acad�mico e pol�tico, entretanto, o que n�o � controverso, muito pelo contr�rio, e sedimentado pela jurisprud�ncia, n�o � de hoje, � que o indulto n�o alcan�a os efeitos secund�rios da pena", afirmou a PRE.
No Supremo, Daniel Silveira foi condenado por 10 votos a um, no dia 20 de abril, por estimular atos antidemocr�ticos. Ele recebeu um “perd�o” do chefe do Executivo, mas est� ineleg�vel por oito anos. O bolsonarista tenta uma cadeira no Senado pelo Rio de Janeiro.