O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional ter� “boa vontade” para aprovar a “PEC da Transi��o” caso o governo eleito apresente um diagn�stico t�cnico sobre o valor al�m do teto de gastos, que ser� necess�rio para implementar as pol�ticas p�blicas em 2023. A fala foi dita em entrevista � Globonews, na tarde desta sexta-feira (4/11).
“� preciso que haja um diagn�stico daquilo que efetivamente precisa em termos or�ament�rios, al�m do teto de gastos p�blicos, para poder conceber essas pol�ticas p�blicas. E a nossa parte, evidentemente, havendo esse diagn�stico t�cnico, sem extravag�ncias or�ament�rias, haver�, por parte do Congresso Nacional, toda a boa vontade para aprecia��o desde j�”.
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A emenda � Constitui��o Federal dever� ser apresentada j� na pr�xima semana e tem o objetivo de garantir gastos fora do teto. A medida institu�da em 2017 limita o crescimento das despesas p�blicas durante 20 anos (at� 2037).
De acordo com Pacheco, a necessidade de relativiza��o do limite or�ament�rio � “natural”. “Se houver uma alternativa que atrav�s de medida provis�ria com cr�dito extraordin�rio, para que tudo isso possa ser implementado, evidentemente que n�o mexer na Constitui��o seria uma op��o melhor. Mas se a t�cnica e os consultores nos recomendarem que a seguran�a jur�dica necess�ria � a altera��o constitucional, n�s vamos considerar necess�ria mais essa mudan�a, para o bem do povo brasileiro”.
A ideia do governo eleito � incluir na PEC os compromissos assumidos no plano de governo apresentado por Luiz In�cio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral. O texto deve incluir a perman�ncia do aux�lio de R$ 600, reajuste do sal�rio m�nimo acima da infla��o, restabelecimento da Farm�cia Popular e recursos para a sa�de. O petista ainda prometeu isentar pessoas com sal�rio de at� R$ 5 mil da cobran�a de imposto de renda.