Foi essa falta de clareza quanto � destina��o dos recursos p�blicos que levou Rosa Weber a suspender, em decis�o monocr�tica no ano passado, a execu��o das emendas. Posteriormente, o entendimento da ministra foi referendado por outros integrantes da Corte. "N�o h� como saber quem s�o, de fato, os deputados federais e senadores componentes desse grupo inc�gnito, pois a programa��o or�ament�ria utilizada por esse fim identifica apenas a figura do relator-geral", escreveu Weber � �poca.
A ministra determinou que o Congresso garantisse transpar�ncia � execu��o. Ap�s um ato conjunto do Congresso, ela liberou as emendas. As informa��es passaram a ser publicadas pela Comiss�o Mista de Or�amento, mas o sistema dificulta o acesso aos dados. A p�gina tamb�m n�o mostra qual parlamentar est� apadrinhando cada transfer�ncia de valor.
Expectativas
No total, s�o tr�s a��es a serem julgadas pela Corte, que discutem a constitucionalidade das emendas de relator. Os questionamentos foram feitos por PSol, Cidadania e PSB.
Ao Correio, o ministro Gilmar Mendes, STF, comentou sobre as expectativas para o julgamento. "Vamos iniciar isso. � um posicionamento importante, que deve dar seguran�a jur�dica para essa tem�tica. Eu n�o sei ainda qual vai ser o resultado e nem quanto tempo durar�, mas acho fundamental que isso seja resolvido", frisou.
Mendes tamb�m destacou que o pa�s segue em dire��o � recupera��o da harmonia entre os Poderes. "Agora, as coisas se encaminham para uma solu��o. Estamos vendo o presidente da C�mara, o presidente do Senado j� em negocia��o com a equipe de transi��o. Parece que vamos caminhar ao longo do que temos feito nesses 35 anos de Constitui��o de 1988", ressaltou.
A decis�o a ser tomada pelo Supremo pode ter impacto direto no governo do presidente eleito Luiz In�cio Lula da Silva. Durante a campanha ao Pal�cio do Planalto, o petista se posicionou contra o or�amento secreto. Por outro lado, o petista teme estremecer as rela��es com o Legislativo, caso a Corte derrube a constitucionalidade dos recursos.