Sindicatos que representam os trabalhadores da BHTrans, contudo, acionaram o Judici�rio questionando os impactos da extin��o da empresa. As entidades de classe temem, por exemplo, preju�zos aos empregos dos que atuam na autarquia ap�s concurso. A lista de autores da a��o tem o Sindicato dos Administradores no Estado de Minas Gerais (Saemg), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Minas Gerais (SJPMG) e o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG).
Segundo os tr�s sindicatos, a extin��o da BHTrans � inconstitucional. Por isso, recorreram a uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Apesar das reivindica��es, o �rg�o especial do TJMG, composto por 25 desembargadores, acolheu a sustenta��o feita pela Procuradoria-Geral do Munic�pio de Belo Horizonte (PGMBH).
A decis�o ainda n�o foi publicada pelo Tribunal, mas o resultado do julgamento foi obtido pelo Estado de Minas junto a fontes do Executivo belo-horizontino.
"Os 25 desembargadores que comp�em o �rg�o especial do TJMG decidiram � unanimidade extinguir a a��o porque os sindicatos n�o s�o competentes para questionar nessa via uma op��o leg�tima do Executivo e do Legislativo sobre a melhor forma de cuidar da mobilidade da cidade", disse, � reportagem, o subprocurador-geral do contencioso, Caio Perona, representante da Prefeitura de BH no caso.
O Legislativo foi citado por Perona porque, em setembro de 2021, os vereadores da capital mineira aprovaram a substitui��o da BHTrans pela Sumob. Em janeiro deste ano, o ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD) regulamentou a nova superintend�ncia. O objetivo � fazer com que, assim, a BHTrans, alvo de uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) na C�mara Municipal em 2021, deixe de existir em at� 15 anos.
O processo para extin��o da BHTrans foi deflagrado em meio a suspeitas de irregularidades na opera��o da autarquia. A ideia foi encarada, tamb�m, como ant�doto para uma poss�vel obsolesc�ncia em algumas frentes da empresa, com a promessa de solu��o a partir da Sumob. Entre os gargalos, est� o sistema de �nibus coletivos ofertado � popula��o.
Autores falam em 'atropelo' da Constitui��o
Segundo os sindicatos respons�veis pela a��o, o processo de extin��o da BHTrans viola princ�pios presentes na Constitui��o Federal e na Constitui��o Estadual. Na pe�a apresentada ao TJMG, o advogado Maur�cio Sullivan Balhe Guedes afirma que a condu��o do caso "atropelou grande variedade de normas constitucionais"."A eventual produ��o de efeitos do ato normativo atacado, pode implicar em grave inseguran�a jur�dica aos cidad�os, al�m de afetar negativamente a vida de milhares de pessoas, trabalhadores da BHTrans, que est�o em caminhos incertos sobre o futuro da empresa e dos seus empregos, que n�o foram ouvidos durante o processo legislativo que resultou na norma impugnada, e que outro caminho n�o restou, sen�o as portas desta E. corte", pontuou.