O aval de Zema � Recupera��o Fiscal foi dado em meio a um imbr�glio que envolve o Pal�cio Tiradentes, deputados estaduais e o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o governo tenta convencer os integrantes da Assembleia Legislativa a aprovar o ingresso de Minas Gerais no plano de ajuste econ�mico. Parte dos parlamentares, contudo, teme efeitos negativos aos servi�os p�blicos e ao funcionalismo.
Sem consenso no Legislativo, a equipe jur�dica de Zema recorreu � Suprema Corte, que, por duas vezes, autorizou a entrada do estado no RRF mesmo sem o sinal verde dos deputados.
Tamb�m hoje, na sede da Assembleia Legislativa, tr�s secret�rios de Zema - Igor Eto (Governo), Luisa Barreto (Planejamento e Gest�o) e Gustavo Barbosa (Fazenda) - prestaram contas a deputados sobre os trabalhos de suas pastas.
As liminares do STF que amparam o decreto de Zema sobre a recupera��o foram expedidas pelo ministro Kassio Nunes Marques. Mesmo com a garantia dada pelo Judici�rio, Eto voltou a defender a necessidade de o governo formalizar, na Assembleia, a ades�o de Minas � Recupera��o Fiscal.
Segundo ele, o poder Executivo espera que o Legislativo analise as propostas enviadas pelo governador.
"Precisamos, sim, desenvolver Minas Gerais e investir no estado, mas precisamos mant�-lo vi�vel, est�vel e sustent�vel por d�cadas", sustentou.
O pagamento das parcelas do da d�vida de Minas junto � Uni�o est� suspenso gra�as a uma liminar judicial obtida no fim do governo de Fernando Pimentel (PT). Em outubro de 2021 o STF chegou a amea�ar cassar a medida cautelar se n�o houvesse avan�o em torno dos debates sobre o ajuste das contas p�blicas.
O pacote tem uma s�rie de contrapartidas, como o impedimento da realiza��o de concursos p�blicos sem que haja vac�ncia de cargos. O Regime de Recupera��o Fiscal veda, ainda, a cria��o de novas despesas obrigat�rias que precisem ser executadas por pelo menos dois anos e a diminui��o de al�quotas tribut�rias.
Oposi��o questiona
A judicializa��o do debate em torno da Recupera��o Fiscal foi questionada pela deputada Beatriz Cerqueira, do PT. Integrante da coaliz�o de oposi��o a Zema, ela listou ocasi�es em que Zema ou o partido Novo acionaram o Judici�rio questionando a��es dos parlamentares."Se est� tudo na justi�a, podemos fechar o Legislativo?", ironizou.
Em junho, Nunes Marques apontou "omiss�o" da Assembleia sobre a Recupera��o Fiscal e autorizou o governo mineiro a seguir com os devidos tr�mites para aderir ao plano. Dois dias atr�s, o magistrado falou em "in�rcia reiterada e persistente" da Assembleia por n�o colocar o assunto em vota��o e, assim, refor�ou a primeira liminar.
A ades�o ao pacote de ajuste econ�mico � de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Minist�rio da Economia. O ingresso de Minas Gerais no plano foi permitido, mas, posteriormente, a secretaria apontou a necessidade de apresenta��o de autoriza��o do Legislativo estadual para dar continuidade ao processo. A nova decis�o de Nunes Marques, contudo, serviu para deslegitimar esse argumento dado pelo governo federal.
Sem consenso e sem Orcamento
Os deputados v�o sair para o recesso parlamentar de fim de ano sem votar o texto-base do Or�amento de Minas Gerais. A pauta do plen�rio da Assembleia est� travada desde junho, por causa do Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), que tramita em regime de urg�ncia.A urg�ncia impede que outros temas sejam analisados antes de uma delibera��o sobre a Recupera��o Fiscal. Durante a semana, houve tentativas de acordo para derrubar a urg�ncia e, assim, viabilizar as vota��es finais desta legislatura, que termina em fevereiro, com a posse dos eleitos em outubro.