A portaria foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quarta e assinada pelo ministro Fl�vio Dino. O texto d� 60 dias para que seja feito o cadastro. O ministro explicou que o decreto assinado por Lula no dia da posse tornar� as armas que n�o forem recadastradas ilegais e poder� haver a apreens�o. A inten��o � saber efetivamente o que h� de armas registradas no Brasil e onde elas se encontram.
A exig�ncia tem como objetivo concentrar todos os registros de armas em posse da popula��o no Sinarm, incluindo o arsenal de ca�adores, atiradores e colecionadores (CACs), que hoje � controlado e registrado pelo Ex�rcito. A medida, que � uma forma de aumentar o controle sobre a circula��o de armamento, ocorre na esteira do decreto de 1º de janeiro que, entre outras coisas, limitou a quantidade de armas e muni��es de uso permitido.
O recadastramento tamb�m atinge grupos que possuem armas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas). Ao fim do prazo, quem n�o fizer o cadastro pode ter o armamento apreendido e responder pelos crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo, previstos no Estatuto de Desarmamento de 2003.
"As normas operacionais ser�o editadas pela Pol�cia Federal. Haver� um sistema h�brido: eletr�nico e presencial. Dependendo da condi��o, do armamento, da gravidade e lesividade potencial do armamento haver� necessidade ou n�o de apresenta��o f�sica. As normas operacionais ser�o editadas pela Pol�cia Federal ainda nesta semana", explicou Dino, em coletiva de imprensa na �poca do decreto.
Cadastro
O cadastro dever� conter a identifica��o da arma e do propriet�rio, sendo: nome, CFP ou CNPJ, endere�o de resid�ncia e do acervo. Apesar da centraliza��o do registro de armas, o cadastro n�o substituir� a comprova��o de requisitos para obten��o da posse ou porte.
Entidades apontam que o Ex�rcito, respons�vel at� agora pelo controle dos CACs, n�o tem efetivo operacional suficiente para fiscalizar e garantir a integridade dos cadastros. A equipe do presidente sugeriu que a Pol�cia Federal passe a ser respons�vel pela concess�o de registro e pela autoriza��o para aquisi��o de armas para CACs.
*Estagi�ria sob a supervis�o de Andreia Castro