O texto, protocolado em 1987, previa que lei complementar poderia instituir "�rg�os administrativos aut�nomos, dotados de poder normativo e de pol�cia, para regular a moeda e o cr�dito e outros setores determinados da ordem econ�mica e social".
Al�m da autonomia, a proposta do PT -batizada de "O Projeto de Constitui��o da Rep�blica Federativa Democr�tica do Brasil"-- defendia a fixa��o de mandato para seus diretores, com direito � recondu��o.
A Constitui��o promulgada em 1988 acabou deixando essas sugest�es de fora e tratou apenas das atribui��es do BC. Mas o tema foi alvo de novas investidas do PT ao longo dos anos 1990 e 2000, com projetos de lei apresentados por parlamentares da sigla em favor de autonomia formal para a institui��o ou fixa��o de mandatos para seus diretores.
Para atacar a autonomia formal, o petista j� disse que Henrique Meirelles, presidente do BC em seus dois primeiros mandatos, tinha tanta independ�ncia quanto o atual chefe da institui��o, Roberto Campos Neto.
� Folha, Meirelles afirma que Lula chegou a lhe prometer a autonomia formal do BC, mas cerca de seis meses ap�s o in�cio do governo precisou desfazer o trato.
"Como ele deve se lembrar, porque tem boa mem�ria, n�s t�nhamos combinado que teria uma independ�ncia formal quando me convidou. S� que depois ele me informou que n�o era poss�vel aprovar a autonomia, a independ�ncia formal. Eu disse: 'Presidente, eu estou agindo de forma independente, vou continuar agindo de forma independente, est� funcionando e vai continuar funcionando'", diz.
- Veja: Meirelles prop�e a Lula declara��o conciliat�ria para amenizar crise com Banco Central
Procurada, a Secretaria de Comunica��o da Presid�ncia da Rep�blica n�o se manifestou at� a publica��o deste texto.
Lula era l�der da bancada do PT na Constituinte e presidente nacional do partido quando subiu � tribuna na tarde do dia 6 de maio de 1987 para apresentar o projeto de Constitui��o que previa a autonomia do BC. No discurso, ele descreveu o documento como uma carta pol�tica que, a um s� tempo, concretizava a unidade do partido e explicitava seu perfil e sua a��o pol�tica.
Ao final do discurso, Lula pediu que o projeto fosse publicado e distribu�do aos demais constituintes. A Folha obteve a �ntegra do projeto de Constitui��o por meio da pesquisadora Carla Bezerra, que j� analisou o texto em trabalhos sobre os sentidos da participa��o social para o PT.
A cria��o de um �rg�o administrativo aut�nomo dotado de poder normativo para regular a moeda e o cr�dito estava prevista no artigo 116 da proposta.
"Os membros dos �rg�os normativos aut�nomos s�o nomeados pelo presidente da Rep�blica, mediante pr�via aprova��o do Congresso", complementava o artigo 117. Uma das regras previa que "a nomea��o ser� por prazo certo, admitida a recondu��o para o per�odo subsequente somente uma vez", indicando a fixa��o de mandatos para seus integrantes.
Antes de ser apresentado por Lula, o projeto de constitui��o do PT foi debatido e aprovado pelo Diret�rio Nacional do partido. O ponto de partida foi o texto do jurista F�bio Konder Comparato, que, a pedido da dire��o da sigla, elaborou, em fevereiro de 1986, uma proposta constitucional intitulada "Muda Brasil". Ali j� estava prevista a autonomia para o BC.
Um dos 16 membros da bancada petista da Constituinte, o ex-deputado Virg�lio Guimar�es (PT-MG) lembra que, � �poca, o partido optou por n�o citar o nome Banco Central para que o texto ficasse mais amplo.
Mas 12 dias ap�s o discurso de Lula, em 18 de maio de 1987, o deputado constituinte do PT Luiz Gushiken apresentou uma emenda � subcomiss�o do sistema financeiro propondo um Banco Central do Brasil "com autonomia" para exercer a fun��o de �rg�o central do sistema financeiro e monet�rio do pa�s.
Outra emenda estipulava que o presidente do BC seria "nomeado pelo presidente da Rep�blica, com mandato de quatro anos, ap�s aprova��o da escolha pelo Congresso Nacional, que poder� votar sua destitui��o ou anular ato do presidente da Rep�blica que o demita, antes do t�rmino do mandato".
O dispositivo vedava a indica��o de quem tivesse exercido cargo em institui��o financeira privada nos quatro anos anteriores, bem como proibia esse tipo de atividade pelos quatro anos seguintes ap�s deixar a fun��o na autoridade monet�ria.
As propostas foram acolhidas pelo relator da subcomiss�o, e o texto foi aprovado por unanimidade.
� �poca, a autonomia do BC foi defendida pelos banc�rios e pela CUT (Central �nica dos Trabalhadores). A bandeira tamb�m foi levantada em ao menos um artigo publicado no boletim da executiva nacional do PT, em 1987.
Lula j� disse que projeto de Constitui��o do PT tornaria pa�s 'ingovern�vel' Ap�s concluir seu segundo mandato, Lula fez uma cr�tica ampla ao projeto de Constitui��o do PT e disse em entrevista que o Brasil seria "ingovern�vel" caso ele tivesse sido aprovado.
Os registros hist�ricos da Constituinte mostram que, ainda em 1987, economistas ligados ao partido criticaram a autonomia nos debates da subcomiss�o. Para esse grupo, ela colocaria o pa�s "dentro de um colete", sem espa�o para o desenvolvimento econ�mico.
"Estabelecer ou refor�ar muito o princ�pio da autonomia das autoridades gestoras da pol�tica monet�ria e cambial � fazer com que haja uma dualidade de comando", disse Carlos Lessa na noite de 29 de abril de 1987. Ele depois presidiu o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econ�mico e Social), entre 2003 e 2004.
Havia na �poca, por�m, uma preocupa��o em tornar o BC uma institui��o mais centrada nas fun��es monet�rias. Outro desejo manifestado pelos congressistas era o de que o BC tivesse maior efetividade na fiscaliza��o de eventuais irregularidades em institui��es financeiras, com maior prote��o contra press�es de banqueiros.
Nos anos seguintes, esses princ�pios continuaram norteando as propostas do PT voltadas para o funcionamento do BC.
Em 1996, Jos� Fortunati, na �poca deputado pelo PT do Rio Grande do Sul, apresentou um projeto de lei complementar para estabelecer que o BC seria uma autarquia federal "dotada de autonomia administrativa, t�cnica, econ�mica e financeira".
"Historicamente o Banco Central sempre teve a sua exist�ncia fortemente marcada por um total atrelamento ao Poder Executivo Federal. Na pr�tica, o Banco Central n�o passa de um mero departamento do Minist�rio da Fazenda", dizia a justificativa. Para ele, a autonomia seria um meio-termo entre a situa��o da �poca e uma independ�ncia total.
Em 2001, Virg�lio Guimar�es apresentou um projeto de lei que previa mandato para o presidente do BC, coincidente com o do presidente da Rep�blica, mas que o blindava de uma demiss�o sem justificativa.
Em 2007, j� no governo Lula, ele protocolou nova proposta, com fixa��o de mandato de tr�s anos (renov�veis) para o presidente e o diretor de Fiscaliza��o do BC.
As decis�es sobre taxas de juros e sobre emiss�o de moeda, por�m, seriam tomadas pelo Cepom (Comit� Executivo de Pol�tica Monet�ria), composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, pelo presidente do BC e mais dois diretores da institui��o --o que conferiria � pol�tica monet�ria um car�ter mais pol�tico.
Defensor da autonomia da institui��o, Virg�lio Guimar�es diz considerar que seu projeto � uma "obra-prima".
A lei atual, em vigor desde 2021, prev� "autonomia t�cnica, operacional, administrativa e financeira" para a institui��o. O texto ainda estabelece mandatos fixos de quatro anos ao presidente e aos diretores da institui��o, n�o coincidentes com o do presidente da Rep�blica. Os membros da diretoria podem ser reconduzidos ao cargo apenas uma vez.
Desde que assumiu, Lula escalou nas cr�ticas ao BC. Ap�s chamar a autonomia de "bobagem", o presidente disse que poderia rever a medida ap�s 2024, quando termina o mandato de Campos Neto. A declara��o foi dada em 2 de fevereiro, um dia ap�s o BC deixar a taxa b�sica de juros est�vel em 13,75% ao ano pela quarta vez seguida e emitir um duro recado ao governo sobre a condu��o das contas p�blicas.
"Quero saber do que serviu a independ�ncia. Eu vou esperar esse cidad�o [Roberto Campos Neto] terminar o mandato dele para a gente fazer uma avalia��o do que significou o BC independente", disse Lula em entrevista � RedeTV!.
O ministro da Secretaria de Rela��es Institucionais, Alexandre Padilha (PT), tentou colocar panos quentes na crise na quarta (8).
"N�o existe nenhuma iniciativa do governo sobre mudan�a da lei [da autonomia] do Banco Central e nenhuma press�o sobre mandato de qualquer diretor. A lei estabelece claramente que tem mandatos e que ser�o cumpridos", disse.
ENTENDA: AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL
O que � autonomia do Banco Central?
A regra desvinculou o BC do Minist�rio da Economia e o tornou uma autarquia de natureza especial. A principal mudan�a foi a cria��o de mandatos fixos de quatro anos, com possibilidade de uma recondu��o, o que distancia o �rg�o da influ�ncia pol�tica.
Quando a lei de autonomia do BC foi aprovada e por qu�?
Com o objetivo de blindar a institui��o de interfer�ncias de governo e criar mandatos fixos, o projeto de lei foi aprovado em 2021 e em seguida sancionado pelo ent�o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os membros da diretoria podem ser demitidos?
Podem deixar o cargo quando apresentarem desempenho insuficiente para alcan�ar os objetivos do BC, com decis�o do presidente da Rep�blica e sendo necess�rio o aval do Senado em vota��o secreta. Tamb�m podem ser exonerados a pedido ou caso contraiam doen�a que incapacite o exerc�cio do cargo. Al�m disso, podem ser demitidos se condenados, mediante decis�o transitada em julgado ou proferida por �rg�o colegiado, pela pr�tica de improbidade administrativa ou de crime cuja pena pro�ba, temporariamente, o acesso a cargos p�blicos.
Como ficou definido o primeiro mandato fixo?
O presidente e dois diretores ter�o mandatos at� 31 de dezembro de 2024, e os demais encerram os per�odos de forma escalonada. Dois deles j� encerraram o mandato em 31 de dezembro de 2021. Os pr�ximos dois terminam em 28 de fevereiro de 2023; e outros dois, em 31 de dezembro de 2023.