"N�o podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada por decis�es de alguns poucos atores que controlam as plataformas digitais", diz a carta endere�ada � diretora-geral Audrey Azoulay e lida pelo secret�rio de Pol�ticas Digitais da Secom, Jo�o Brant, nesta quarta (22) durante a confer�ncia global "Internet for Trust", em Paris.
O texto assinado pelo petista pleiteia uma legisla��o "que corrija as distor��es de um modelo de neg�cios que gera lucros com a explora��o dos dados pessoais dos usu�rios".
A confer�ncia da Unesco tem debatido diretrizes globais para regula��o da internet. A carta de Lula foi lida em meio � discuss�o no governo brasileiro para a ado��o de legisla��o que obrigue as redes sociais a remover conte�do que viole a Lei do Estado democr�tico de Direito, que enfrenta v�rios obst�culos.
Ap�s oposi��o do presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), o governo recuou da inten��o de elaborar uma medida provis�ria que impunha �s plataformas o "dever de cuidado" de impedir que se dissemine conte�do que viole a lei —ou seja, que pe�a a aboli��o do Estado de Direito, encoraje a viol�ncia para deposi��o do governo ou incite animosidade entre as For�as Armadas e os Poderes.
Agora, a ideia � incorporar as medidas no PL (projeto de lei) 2630, conhecido como PL das fake news, mas h� d�vidas sobre a viabilidade do texto. De relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto tramita h� tr�s anos. Foi aprovado no Senado, mas empacou na C�mara diante de pontos controversos.
Outra barreira � o fato de o PL n�o prever a responsabiliza��o das plataformas de internet que n�o agirem contra conte�do que viole a lei. Hoje, pelo Marco Civil da Internet, essas plataformas s� podem ser responsabilizadas se n�o removerem conte�do ap�s ordem judicial. O governo defende uma flexibiliza��o do Marco Civil para que haja responsabiliza��o para as empresas que n�o agirem de forma diligente.
Para uma ala do governo, caso o PL n�o incorpore a responsabiliza��o por conte�do ilegal que era prevista na proposta de MP, ser� uma regula��o in�cua, pois manter� a imunidade das plataformas.
Mas parte da sociedade civil e do Congresso acredita que a responsabiliza��o levaria as empresas a se autocensurarem e acabarem removendo conte�dos leg�timos para evitar san��es.
O governo tamb�m se op�e � previs�o de autorregula��o, usando como argumento a demora das plataformas para agir sobre conte�dos que feriam suas pr�prias regras de uso durante a campanha eleitoral. Tampouco h� consenso sobre o formato e a necessidade de criar um �rg�o regulat�rio que iria determinar se as plataformas cumpriram seu dever de cuidado e, caso contr�rio, deveriam ser multadas.
Outro ponto sens�vel � a medida do PL que estabelece financiamento do jornalismo e negocia��o entre ve�culos de imprensa e plataformas de internet para pagamento de conte�do. Empresas de comunica��o como a rede Globo s�o firmes defensoras da medida, enquanto as plataformas se op�em fortemente.
As diretrizes em discuss�o na Unesco enfatizam a necessidade de "lidar com conte�do que � ilegal e representa amea�a � democracia e aos direitos humanos", ao contr�rio da vers�o atual do PL, enquanto "garante a liberdade de express�o e o acesso � informa��o".
As regras em debate estabelecem que as plataformas deveriam analisar sistematicamente conte�do que represente amea�a � democracia e adotar etiquetas indicando potenciais problemas, al�m de n�o fazer amplifica��o algor�tmica nem monetiza��o desses conte�dos.
Ao mesmo tempo, as diretrizes da Unesco s�o contra a imposi��o de uma obriga��o de monitoramento de conte�do das plataformas digitais que leve a medidas proativas em rela��o a postagens e conte�do ilegal –posi��o defendida pelo Minist�rio da Justi�a.
"As plataformas digitais n�o deveriam ser responsabilizadas se elas agirem de boa-f� e com dilig�ncia, conduzirem investiga��es e outras medidas para detectar, identificar e remover conte�do ilegal."
A proposta do MJ, que seria incorporada ao PL das fake news, prev� responsabiliza��o e remo��o proativa de conte�dos pelas plataformas. No entanto, estabelece que as empresas n�o seriam responsabilizadas por determinadas postagens em viola��o. Elas s� seriam multadas se houvesse descumprimento generalizado do "dever de cuidado".
Na carta � Unesco, Lula afirma que a campanha de desinforma��o que culminou nos ataques contra as sedes dos tr�s Poderes em 8 de janeiro foram "alimentadas, organizadas e disseminadas atrav�s de diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens". "[A campanha] usou o mesmo m�todo utilizado em outras partes do mundo para gerar atos de viol�ncia. Isso precisa parar."