A audi�ncia foi requerida pelos deputados estaduais Leleco Pimentel (PT), Marquinho Lemos (PT), Doutor Jean Freire (PT), Ricardo Campos (PT), Cristiano Silveira (PT) e Bella Gon�alves (Psol). Com protagonismo de parlamentares da esquerda e de movimentos populares por moradia, os posicionamentos contr�rios ao PL 508/2023 foram a t�nica da sess�o.
A outorga onerosa � um instrumento previsto no Plano Diretor para que empresas construam acima do limite determinado em lei. No caso, as construtoras compram este direito da prefeitura, que deve usar a verba para investimento em melhorias urbanas e moradias populares. O valor da OODC � tabelado e determinado por uma equa��o que leva em considera��o o tamanho do terreno, sua localiza��o e o quanto ser� constru�do acima do limite.
A OODC n�o � o �nico mecanismo que permite empreendimentos de grande porte, e sua principal concorrente � a Transfer�ncia do Direito de Construir (TDC), que paga a donos de im�veis tombados e com valor determinado pelos propriet�rios. O PL da prefeitura diminui pela metade o valor da outorga dentro dos limites da Avenida do Contorno sob a prerrogativa de que o pre�o cobrado atualmente n�o � atrativo para as construtoras, resultando em queda na arrecada��o.
Cerceamento dos movimentos populares
Movimentos populares, grupos de arquitetos e urbanistas e alguns parlamentares argumentam que diminuir o valor cobrado significa queda de arrecada��o, portanto, menos verba para a constru��o de moradias populares. Suposto favorecimento a construtoras e aumento do adensamento na Regi�o Central da capital tamb�m s�o apontados como pontos negativos do projeto.
Durante fala na audi�ncia, a deputada Bella Gon�alves criticou o que considerou um cerceamento dos movimentos populares na C�mara Municipal de Belo Horizonte durante a discuss�o do PL 508/2023. O projeto foi aprovado pelos vereadores em primeiro turno com vota��o de 33 x 7 na �ltima sexta-feira (24/3).
“Uma coisa totalmente absurda est� acontecendo na C�mara Municipal de Belo Horizonte, que foi o impedimento dos vereadores que defendem o Plano Diretor, dos movimentos sociais que defendem e aprovaram o Plano Diretor, do povo que precisa do recurso para a constru��o de moradia popular em Belo Horizonte. Foram calados, silenciados no processo de vota��o”, disse a parlamentar, que ainda se referiu a manifesta��o popular ocorrida do lado de fora da c�mara uma semana antes da vota��o do PL.
O urbanista e professor da UFMG, Roberto Andr�s foi um dos convidados da audi�ncia. Subscritor de nota t�cnica de pesquisadores contra o PL 508/2023, ele criticou a aus�ncia do secret�rio Municipal de Pol�tica Urbana, Jo�o Ant�nio Fleury Teixeira, na sess�o e disse que a PBH apresenta fatos incorretos sobre os efeitos do projeto.
“Estamos vivendo um assalto � cidade de Belo Horizonte. N�s que estudamos esse assunto ficamos perplexos quando vimos a desfa�atez de fazer um projeto de lei quando o plano come�a a valer e que tira dele o principal instrumento para a constru��o de moradia e �reas verdes. [...] A Prefeitura de Belo Horizonte tem dito que arrecadou com a outorga onerosa somente R$ 1,8 milh�o em 2022, e a gente sabe por dados p�blicos que essa arrecada��o foi de R$ 14 milh�es. Eles est�o confundindo arrecada��o com venda, porque quando voc� contrata a outorga onerosa, paga s� a primeira parcela, e o restante paga depois”, disse.
PBH
A PBH argumenta que a redu��o do valor cobrado pela outorga possibilitaria a arrecada��o de R$ 53 milh�es anuais e que, nos �ltimos anos, o valor obtido com o mecanismo foi de apenas R$ 2 milh�es. A perspectiva � colocada em cheque por opositores. Ao fim da audi�ncia, os parlamentares produziram um requerimento de informa��es sobre os valores relacionados � compra de outorga onerosa. O documento ser� enviado ao prefeito Fuad Noman (PSD).