Mais para o final do ano, o governo deve discutir normas para o crescimento de despesas obrigat�rias e vincula��es or�ament�rias (despesas que s�o atreladas a um piso ou tamb�m ao crescimento das receitas). � o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai propor ao presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT).
O ministro diz que ainda n�o pode adiantar precisamente o que ser� objeto de "regras mais est�veis", mas devem estar em quest�o reajustes do sal�rio m�nimo, de servidores, pisos e vincula��es para sa�de e educa��o, por exemplo. A ideia � acabar com o "vai e vem" de vincula��es e normas de reajustes a cada governo "conservador" ou "progressista".Haddad adianta tamb�m que a grande revis�o de desonera��es deve ocorrer depois da aprova��o da reforma tribut�ria, que imagina aprovada na C�mara em junho e julho e no Senado em setembro ou outubro.
Ent�o haveria uma discuss�o maior de isen��es de impostos que, pelos c�lculos da Receita, chegam a R$ 400 bilh�es por ano. A revis�o ("reonera��o") seria paulatina, para tamb�m atender necessidades progressivas de receita, at� para cumprir as metas de super�vit do arcabou�o fiscal. Pela "NRF", nova regra fiscal, o crescimento m�nimo da despesa federal ser� de 0,6% por ano (em termos reais, al�m da infla��o) e no m�ximo de 2,5% (crescimento limitado, ao ano, a 70% do crescimento da receita).
Haddad adianta tamb�m que na semana que vem divulga as novas regras para facilitar parcerias p�blico-privadas (um modo de contrata��o de investimento, gest�o ou servi�o privado, em que a empresa arca com algum risco de remunera��o, mas em que o setor p�blico garante um pagamento).
J� � sabido que haveria do aval do Tesouro Nacional para parcerias em estados e munic�pios, diminuindo o risco de que as empresas n�o sejam pagas e aumentando, pois, a atratividade do neg�cio, emperrado no Brasil. Haddad conta tamb�m que empresas destas PPPS regionais tamb�m poder�o emitir deb�ntures incentivadas (v�o poder levantar financiamento no mercado de capitais com isen��o de impostos, como j� ocorre no caso federal).
Na entrevista, Haddad critica ainda os "jabutis" e os lobbies patrimonialistas (de empresas) que tiram receita do governo federal, exotismos "jur�dico-legislativos", fala do papel do BNDES e rebate cr�ticas � nova regra fiscal, do PT e economistas "ortodoxos".
PERGUNTA - O presidente pediu mudan�as ou determinou diretrizes do que deveria ser o arcabou�o fiscal? Por exemplo, aumento de despesa em sa�de e educa��o?
FERNANDO HADDAD - O presidente Lula n�o pediu mudan�a naquilo que foi apresentado para ele. Quando levei, j� era uma coisa bastante amadurecida [dentro do governo, em di�logo com outros ministros e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto]. N�o pediu mudan�a dos par�metros, entendeu a l�gica. Sobre recomposi��o de despesas em sa�de e educa��o, houve apenas discuss�o de como fazer. Levamos um consenso para o presidente do que todos esses atores entendiam pertinente.
P - Com o fim do teto aprovado no governo de Michel Temer, despesas com sa�de e educa��o devem voltar a ter um piso m�nimo, vinculado ao crescimento da receita. Outras despesas, obrigat�rias inclusive, v�o ter crescimento ainda maior, como na Previd�ncia, por causa do aumento real do sal�rio m�nimo. Vai haver um piso para investimentos. � poss�vel que as despesas obrigat�rias cres�am al�m do ritmo de crescimento da despesa total, comprimindo outros gastos. Existe alguma tentativa de conter despesas obrigat�rias?
FH - At� o final do ano queremos uma rediscuss�o sobre isso. Queremos evitar isso que � recorrente: os governos progressistas revogam as desvincula��es, os governos conservadores reintroduzem [regras que desobrigam o governo a gastar com certas rubricas do Or�amento, como em sa�de ou educa��o]. O que n�s queremos discutir, depois da reforma tribut�ria, � uma regra que acabe com esse vai e vem, que d� uma estabilidade maior e mais consistente para esse tipo de despesa [obrigat�ria ou de crescimento vinculado a receitas].
Ali�s, desde 1988, n�s temos esse problema. Veio o governo Fernando Henrique com a DRU [desvincula��o de receitas]. O governo Lula rep�s as perdas. Vieram os governos Temer e Bolsonaro e retomaram a desvincula��o. Vem o nosso governo e rep�e as perdas. Est� na hora de a gente ter uma regra mais sustent�vel.
[Essa rediscuss�o] N�o est� no arcabou�o, porque n�o tem como estar em lei complementar, mas como tem uma emenda constitucional que vai ou n�o ser prorrogada no final do ano sobre desvincula��o, n�s entendemos que depois da reforma tribut�ria � um momento interessante para fazer essa discuss�o. Isso causa muito preju�zo para o pa�s. Uma hora, voc� congela o sal�rio m�nimo por sete anos, outra hora, voc� d� [reajuste de acordo com o crescimento do] PIB nominal. Ent�o vamos buscar, em uma negocia��o, uma regra est�vel para evitar os solavancos que verificamos nos �ltimos anos...
P - Inclusive para reajustes do funcionalismo, sal�rio m�nimo?
FH - N�o estou querendo antecipar pois h� decis�es de al�ada do presidente da Rep�blica. Mas penso que uma discuss�o s�ria sobre perenidade de regras como essa deveria entrar na ordem do dia, no segundo semestre. Ent�o vamos buscar, em uma negocia��o, uma regra est�vel para evitar os solavancos que verificamos nos �ltimos anos...
P - Vai ser obrigat�rio que a despesa cres�a no m�nimo 0,6% ao ano, al�m da infla��o, como est� no arcabou�o?
FH - O aumento do gasto durante o teto de gastos foi de 0,6% ao ano. Mesmo com a medida mais dura j� tomada na hist�ria mundial, que foi o teto de gastos, a despesa cresceu 0,6%. Nos sete anos de governos ultraneoliberais, a despesa cresceu 0,6% [ao ano]. Na minha opini�o, seria um equ�voco vender para o pa�s uma coisa que nem os governos ultraneoliberais conseguiram entregar.
� melhor apresentarmos uma coisa fact�vel [levando em conta] o potencial de crescimento que a economia brasileira tem. O pressuposto de muitas das perguntas que voc� est� me fazendo �: o Brasil nunca mais vai crescer.
P - Sobre os impostos, o sr. j� falou de empresas de apostas, do fim do impacto de cr�ditos do ICMS sobre a receita federal. O que mais vem, em termos de fins de isen��es ou reonera��es?
FH - Certo ou errado, o BNDES foi muito criticado pela imprensa ao longo dos �ltimos anos por privilegiar certos setores, alguns chamavam de "campe�es nacionais" e tudo mais. Tem uns cinco BNDES dentro do Or�amento federal. Sobre o que n�o vejo a imprensa reclamar com a mesma energia, vamos dizer assim. Penso que isso � estranho.
P - O sr. est� falando de subs�dios, certo?
FH - Subs�dios, desonera��es, isen��es.
Exemplo. Em virtude de uma emenda parlamentar, dentro de uma lei complementar, de 2017, a subven��o a custeio de empresas hoje est� em 88 bilh�es
P - O sr. est� falando de perda de receita federal por causa de cr�ditos do ICMS, certo?
FH - Essa subtra��o, na m�o grande, da base de c�lculo de um tributo federal, pelo n�o pagamento de um tributo estadual, foi um assalto aos cofres p�blicos. N�o tenho como caracterizar de outra maneira.
J� perdemos a base de c�lculo do PIS/Cofins por causa de uma decis�o do Supremo que mandou excluir 100% do ICMS da base de c�lculo, � vista e retroativo. Agora, teve a decis�o de dezembro [do STF], que mandou fazer a revis�o da vida toda da Previd�ncia.
S� essas duas decis�es levaram o que o governo anterior alardeava o que teria sido a economia com a reforma da Previd�ncia, um trilh�o [de reais, em uma d�cada], sem que ningu�m notasse. Se n�s continuarmos nessa toada, n�o vai dar certo.
Se voc� vai acabar com os tributos federais, voc� vai acabar com o Estado nacional. Porque n�o existe Estado nacional sem base fiscal, aprendi isso na escola.
Estamos em uma situa��o em que esse tipo de artif�cio, uma p�ssima combina��o entre jabutis e decis�es judiciais ex�ticas, um exotismo que s� existe no Brasil.
P - Quais s�o os outros "BNDES" [o equivalente em subs�dios aos empr�stimos do banco]?
FH - Tem coisa que tudo bem. Ningu�m est� pensando em rever ProUni, isen��o das Santas Casas, tudo isso faz parte do sistema social, de prote��o social do Brasil. ProUni � bolsa de estudo. Santa Casa tem um papel complementar do SUS. Esse tipo de benef�cio � um benef�cio justo. Subven��o ao investimento [das empresas via cr�ditos do ICMS e seu efeito em imposto federal] n�s queremos manter, mesmo considerando que essa n�o � a maneira mais adequada de faz�-lo: isto �, o governo estadual decidindo qual a isen��o que o governo federal vai dar. Mas, at� para atenuar os efeitos da revis�o [da isen��o] vamos rever apenas a subven��o sobre custeio [das empresas]. Para investimentos, vamos manter
P - Vai ser mudan�a por lei ou medida provis�ria. Vai ter lobby contr�rio, em especial do varejo.
FH - O que eles v�o ganhar de redu��o de taxa de juros � muito mais importante do que eles v�o passar a pagar devidamente. Eles n�o est�o entendendo o equil�brio macroecon�mico que n�s estamos perseguindo.
P - Por isso alguns setores tamb�m s�o contra a reforma tribut�ria...
FH - A� � o problema do patrimonialismo brasileiro. Todo setor v� o seu naco. E quem v� o todo? � cada um buscando o seu naco e a consist�ncia macroecon�mica do pa�s sai pelo ralo.
Se, quem n�o paga imposto, passar a pagar, todos n�s vamos pagar menos juros e a economia vai crescer. Para o bem comum. Enquanto setores privilegiados continuarem a fazer o que est�o fazendo, lobby no Congresso, lobby no Judici�rio, lobby para erodir a base fiscal do Estado... [vamos ter isso] cinco BNDES no Or�amento da Uni�o.
E eu vejo o BNDES com bons olhos. Prestou grandes servi�os ao pa�s. Estou fazendo uma compara��o, estou falando aqui � da escala [de subs�dios em geral no Or�amento], que est�o no Or�amento e sem transpar�ncia.