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A aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski nesta ter�a-feira (11/04) mexe com a composi��o do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No caso do STF, o novo balan�o de for�as da Corte s� ficar� claro ap�s a posse de um novo ministro, que precisa ser indicado pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) e aprovado pelo Senado.
A expectativa � que Lula escolha um jurista progressista na agenda de costumes e de direitos humanos e garantista na �rea penal. Caso isso se confirme, o futuro ministro ou ministra ter� um perfil parecido com o de Lewandowski, que chegou � Corte em 2006, indicado por Lula em seu primeiro mandato presidencial.
No TSE, a aposentadoria do ministro provoca uma mudan�a imediata no balan�o de for�as da Corte. A tend�ncia � que o ministro do STF Nunes Marques assuma sua posi��o, o que pode ter impacto sobre as a��es contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que tramitam na Justi�a Eleitoral.
Entenda melhor a seguir o impacto da sa�da de Lewandowski nas duas Cortes e o que acontece no Supremo enquanto sua vaga n�o � preenchida, j� que n�o h� prazo para Lula e o Senado conclu�rem a escolha do novo nome.
TSE: sai Lewandowski, entra Nunes Marques
O TSE � composto por sete integrantes, sendo tr�s ministros do STF, dois ministros do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e dois ministros representantes da advocacia. H� ainda ministros substitutos para cada uma dessas categorias. Todos cumprem mandatos de dois anos, renov�veis por mais dois no caso dos ministros oriundos do STF e da advocacia.No caso dos ministros oriundos do STF, o rod�zio � historicamente feito por antiguidade. Dessa forma, a tradi��o indica que o ministro Nunes Marques tomar� posse como integrante titular do TSE no lugar de Lewandowski, porque no momento ele � o ministro substituto mais antigo entre os representantes do Supremo na Corte.
Embora a nomea��o seja assinada pelo presidente, � improv�vel que Lula rompa a tradi��o, algo sem precedentes.
Com isso, Nunes Marques deve participar do julgamento de a��es que pedem a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. H� 16 processos em andamento no TSE em que o ex-presidente enfrenta acusa��es de ilegalidades durante a campanha eleitoral.
H� expectativa de que o novo integrante titular seja mais favor�vel a Bolsonaro do que seria seu antecessor. Nunes Marques foi nomeado ministro do STF no final de 2020 por indica��o de Bolsonaro e, em geral, vota alinhado com interesses do bolsonarismo.
Isso ocorreu, por exemplo, quando se posicionou contra a proibi��o de aglomera��o em cultos religiosos durante a pandemia, ou quando interrompeu julgamento para suspender decretos do ex-presidente sobre acesso a armas com um pedido de vista.
Ele foi tamb�m o �nico ministro a votar pela absolvi��o do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), aliado de Bolsonaro que foi condenado no ano passado a %u200Boito anos e %u200Bnove meses de pris�o por crimes de amea�a ao Estado Democr�tico de Direito e coa��o no curso do processo (uso de viol�ncia ou grave amea�a para tentar interferir no processo).
Apesar desse hist�rico, a advogada V�nia Aieta, professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e especialista em direito eleitoral, n�o considera garantido que Nunes Marques votar� a favor de Bolsonaro nessas a��es. Na sua avalia��o, o alinhamento do ministro com o bolsonarismo foi circunstancial e tende a se reduzir.
“H� muito um casu�smo moment�neo nos candidatos para conseguir ser indicado (ao STF). Eu acredito que, com o fim do governo Bolsonaro, essa ades�o toda do Nunes Marques tende a se mitigar”, disse.
Por outro lado, mesmo que ele vote em favor de Bolsonaro, sua posi��o pode ser insuficiente para evitar uma condena��o, caso fique isolado na Corte. Para a professora, h� “a��es perigosas”, em que o ex-presidente corre risco consider�vel de ficar ineleg�vel.
O caso mais adiantado � uma a��o movida pelo PDT argumentando que Bolsonaro cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunica��o ao realizar uma reuni�o com embaixadores em julho de 2022 para questionar o sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar provas de ilegalidades.
Em fevereiro, o TSE decidiu por unanimidade validar como elemento de prova nesse processo a "minuta de golpe" encontrada na resid�ncia do ex-ministro da Justi�a, Anderson Torres. Essa minuta trazia um poss�vel decreto para estabelecer um Estado de Defesa a fim de mudar o resultado da elei��o de 2022, vencida por Lula.
A defesa do ex-presidente tentou, sem sucesso, questionar a compet�ncia do TSE para julgar o caso, argumentando que o evento com os embaixadores n�o teve car�ter eleitoral.
A a��o, agora, est� prestes a ser liberada para julgamento, faltando apenas as alega��es finais do Minist�rio P�blico, que devem ser apresentadas no m�ximo nesta semana. Depois, caber� ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, marcar o julgamento.
Outras a��es tramitando na Corte abordam se houve ilegalidade na suposta libera��o por Bolsonaro de recursos p�blicos para beneficiar-se eleitoralmente, como a antecipa��o dos repasses do Aux�lio Brasil e do Aux�lio-G�s durante o 2º turno; a inclus�o de 500 mil fam�lias no programa Aux�lio-Brasil em outubro de 2022; e antecipa��o de pagamento de benef�cio para caminhoneiros.
Quando ainda era presidente, Bolsonaro negou que o apelidado "pacote de bondades" tivesse vi�s eleitoral e argumentou que as medidas se justificavam pela situa��o de "emerg�ncia" do pa�s, ap�s a pandemia de covid-19.
Seguindo o exemplo do STF, o TSE recentemente adotou prazo para pedidos de vista, o que reduz a possibilidade de Nunes Marques ou qualquer outro ministro travar o julgamento dessas a��es. No caso da corte eleitoral, o limite para o ministro analisar melhor o caso passou a ser de 30 dias.
STF: continuidade do perfil garantista
A escolha de Lula para substituir Lewandowski n�o deve ocorrer antes do retorno de sua viagem � China e aos Emirados �rabes Unidos – ele embarca nesta ter�a e retorna no in�cio da pr�xima semana.
O presidente n�o tem prazo para anunciar o escolhido, que s� tomar� posse ap�s ter o nome aprovado no Senado.
H� mais de um s�culo que os senadores n�o rejeitam indica��es para a Corte. Ainda assim, a tend�ncia � que Lula avalie a receptividade do escolhido entre senadores, antes de definir o nome, ressalta a professora de direito constitucional da Universidade Federal do Paran� (UFPR) Estef�nia Barboza.
A expectativa � que o presidente buscar� um jurista garantista, ou seja, que valorize as garantias previstas na Constitui��o para a defesa dos acusados.
O motivo dessa escolha seria o trauma de Lula ap�s ter passado 580 dias preso por condena��es da Opera��o Lava Jato, que posteriormente foram anuladas pelo Supremo. Num primeiro momento, por�m, o STF deu muitas decis�es desfavor�veis aos r�us da opera��o, inclusive com votos de ministros indicados por governos petistas.
Caso a escolha de um garantista se confirme, o novo ministro ter� perfil semelhante ao de Lewandowski. O ministro aposentado adotou uma postura cr�tica � Lava Jato mais cedo que o restante da Corte e tamb�m liderou posi��es mais garantistas no julgamento do esc�ndalo do Mensal�o, quando foi o ministro revisor da a��o e atuou em contraponto ao ministro relator do caso, Joaquim Barbosa.
A professora Estef�nia Barboza ressalta que a mudan�a de um ministro n�o deveria ter um impacto relevante na Corte, j� que a perman�ncia dos outros dez tende a dar estabilidade ao Tribunal. Ela ressalta, por�m, que no Brasil a atua��o individual de ministros tem um peso importante.
"O mais preocupante do ponto de vista do Supremo � que tem muitas decis�es monocr�ticas, individuais. Ent�o, o impacto de um ministro � grande. Ainda que (as decis�es individuais) sejam provis�rias, d� pra fazer uma bagun�a um ministro sozinho no Supremo”, ressalta.
Por enquanto, quem aparece com mais for�a na disputa pela vaga � o advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula nos casos da Lava Jato. E, justamente por essa liga��o pessoal com o petista, seu nome sofre resist�ncia em setores da sociedade.
Apesar disso, o presidente afirmou em mar�o que Zanin seria merecedor de uma indica��o ao STF, ao ser questionado durante entrevista � r�dio BandNews FM.
“Todo mundo compreenderia que ele (Zanin) merecia”, respondeu na ocasi�o. “N�o quero escolher um juiz para mim. O juiz � para na��o. Nunca pedi nenhum favor a nenhum ministro. N�o foi indicado para me fazer favor, para me proteger. Os ministros foram indicados para cumprir a Constitui��o e garantir o processo democr�tico deste pa�s”, disse ainda na entrevista.
Seja quem for o escolhido, o substituto de Lewandowski vai integrar tamb�m a Segunda Turma do Supremo, colegiado que julga casos da Lava Jato. Os outros quatro integrantes s�o Andr� Mendon�a, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques.
Se o nomeado for Zanin, ele n�o poder� julgar casos em que atuou como advogado, mas n�o fica automaticamente impedido de atuar em outros processos da opera��o.
O novo ministro tamb�m vai herdar a relatoria de todos os processos do gabinete de Lewandowski, entre eles o caso do advogado Rodrigo Tacla Duran, que acusa o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, de extors�o durante as investiga��es da Lava-Jato.
Como funciona o STF desfalcado?
O processo de substitui��o de ministros no STF pode levar de semanas a meses. No caso de Edson Fachin, que entrou na vaga de Joaquim Barbosa, a demora da ent�o presidente Dilma Rousseff em definir a indica��o deixou a vaga aberta por quase um ano.
Quando a Corte atua desfalcada, com apenas dez ministros, o gabinete vago deixa de receber novos processos, sobrecarregando os demais.
Al�m disso, � comum que o presidente da Corte, atualmente a ministra Rosa Weber, evite pautar a��es de maior repercuss�o ou controv�rsia at� que o colegiado esteja completo de novo, devido ao risco de um empate.
Quando ocorre empate nas a��es que n�o s�o de natureza criminal, “o encaminhamento a ser dado a cada julgamento deve ser definido caso a caso”, explicou � reportagem a assessoria do STF.
Nas a��es penais, tradicionalmente prevalece o princ�pio do “in dubio pro reo” (na d�vida, prevalece a presun��o da inoc�ncia do acusado). No entanto, uma quest�o levantada por Fachin, com previs�o de julgamento nesta quarta (12/04), pode mudar isso nos julgamentos das Turmas, colegiados respons�veis pela maioria dos processos criminais da Corte.
Relator da maioria dos casos da Lava Jato no STF, Fachin defende que, em caso de empate, a a��o penal fique suspensa at� que possa ser tomado o voto de desempate. Ou, caso n�o seja poss�vel esperar, que um ministro da outra turma seja convocado a decidir. A sugest�o foi proposta em 2020, quando o ent�o ministro Celso de Mello estava de licen�a m�dica e muitos julgamentos da Segunda Turma terminavam empatados.
Outra quest�o relevante quando h� desfalque na Corte � que os processos do gabinete vago tendem a ficar parados at� que o novo integrante tome posse. Mas, caso haja a��es consideradas muito relevantes e urgentes, a presid�ncia do STF pode determinar a redistribui��o dos processos para outros ministros, por meio de sorteio.
Quando Teori Zavascki faleceu em 2017 em um acidente de avi�o, por exemplo, a ent�o presidente C�rmen L�cia determinou o sorteio das a��es da Lava Jato, que eram relatadas por ele. Os casos foram para relatoria do ministro Fachin.
