Bras�lia - A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) entrou na Justi�a com mais uma a��o civil p�blica para cobrar de 45 pessoas o ressarcimento aos cofres p�blicos dos danos ao Pal�cio do Planalto, nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal tamb�m fora atacadas por bolsonaristas inconformados com a derrota do ent�o presidente Jair Bolsonaro para Luiz In�cio Lula da Silva na elei��o presidencial de outubro. Os 45 acusados foram presos em flagrante dentro do Pal�cio do Planalto, tiveram a pris�o preventiva decretada e s�o investigados criminalmente pela depreda��o.
Com mais essa a��o movida pela Uni�o, a sexta at� agora, j� s�o 223 pessoas, tr�s empresas, uma associa��o e um sindicato formalmente denunciados por participa��o ou financiamento dos atos antidemocr�ticos. A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) faz relat�rios sobre os ataques e mira tamb�m integranes da c�pula da Pol�cia Militar do Distrito Federal.
A Advogacia-Geral tamb�m pediu o bloqueio dos bens dos acusados para garantir o ressarcimento dos danos, o que pode elevar valores retidos judicialmente de R$ 20,7 milh�es para R$ 26,2 milh�es. Segundo a AGU, uma parte dos investigados j� foi denunciada pela PGR e est� em liberdade provis�ria sujeita a medidas cautelares. “O acr�scimo se deve a uma atualiza��o do c�lculo do preju�zo causado ao edif�cio que abriga o Supremo Tribunal Federal (STF), que era de R$ 5,8 milh�es e agora chega a R$ 11,4 milh�es”, informou.
O �rg�o divulgou rela��o sobre a situa��o de cada uma das seis a��es propostas at� agora. A primeira obteve, de forma cautelar, o bloqueio de bens “de suspeitos de financiar o fretamento de �nibus para os atos”, e pediu a condena��o definitiva de 54 pessoas f�sicas, tr�s empresas, uma associa��o e um sindicato no sentido de assegurar o ressarcimento dos preju�zos impostos aos cofres p�blicos.
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A segunda a��o bloqueou os bens de 40 pessoas presas em flagrante por participar da invas�o e depreda��o dos pr�dios, tamb�m com pedido de ressarcimento em car�ter definitivo. Na terceira, foram mais 42 pessoas. Na sequ�ncia, outras 42 pessoas foram acusadas formalmente. Nessas duas �ltimas a��es, o bloqueio de bens j� foi aprovado pela Justi�a. A quinta a��o, apresentada contra os suspeitos de financiar o fretamento de �nibus para os atos golpistas, pede indeniza��o de dano moral coletivo no valor de R$ 100 milh�es.
Na pr�xima ter�a-feira, o STF come�ar� a julgar as den�ncias contra os 100 primeiros investigados pelos atos, que incluem 15 mineiros. No total, foram feitas 1,3 mil den�ncias contra os acusados. O julgamento ocorrer� no plen�rio virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletr�nico e n�o h� delibera��o presencial.
As manifesta��es dos �ltimos meses de 2022, ap�s a elei��o presidencial, inclu�ram acampamentos em diversos quart�is generais do pa�s e culminaram com a invas�o e depreda��o das sedes dos Tr�s Poderes, em 8 de janeiro deste ano.