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Estado de Minas C�MARA DOS DEPUTADOS

Arcabou�o fiscal e combate �s fake news ser�o votados rapidamente, diz Lira

Projetos de destaque na C�mara devem ter tramita��o mais r�pida e podem ter desfecho at� o meio de maio deste ano


17/04/2023 14:30 - atualizado 17/04/2023 15:29

Arthur Lira fala sentando na camara dos deputados brasileiros
Textos devem tramitar r�pido devido a import�ncia dos assuntos e o momento vivido no pa�s (foto: Zeca Ribeiro/C�mara dos Deputados)
O presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista � TV Band que o projeto de combate �s fake news e regula��o das redes sociais deve ser votado ainda neste m�s de abril. O pol�tico ainda acredita que o projeto do novo arcabou�o fiscal, que deve ser enviado pelo governo at� ter�a-feira (18/4), tamb�m deve ser votado rapidamente.


Segundo Lira, o projeto de lei das Fake News (PL 2630/20) ter� defini��o entre os dias 26 e 27 no Plen�rio, j� que o assunto preocupa os parlamentares. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL, deve se reunir com os partidos nos pr�ximos dias para discutir o texto que vai � vota��o.


O assunto ganhou destaque nas �ltimas semanas ap�s as ondas de ataque contra escolas e que desencadearam uma s�rie de amea�as nas redes sociais. Enquanto o Legislativo ainda n�o d� um norte para a quest�o, o Executivo, por meio dos Minist�rios da Justi�a e Seguran�a P�blica e da Educa��o, tenta adotar medidas para regular o conte�do compartilhado nas redes.


J� sobre o novo arcabou�o fiscal, que vai substituir o regime de teto de gastos, estabelecido em 2016, Lira afirma que o projeto deve ser levado ao plen�rio em duas ou tr�s semanas depois que chegar � C�mara. 

 

LEIA MAIS: O que � arcabou�o fiscal? 

 

Sem a aprova��o do novo arcabou�o fiscal, haver� espa�o de somente R$ 24,4 bilh�es para gastos livres pelo governo no pr�ximo ano, o que afetaria a manuten��o e funcionamento dos �rg�os e programas sociais. Assim, o projeto � uma prioridade do governo de Luiz In�cio Lula da Silva (PT).



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