Esta � a primeira leva de julgamentos das 1.390 pessoas denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da Rep�blica) por participarem dos ataques. A an�lise come�ou a ser feita no plen�rio virtual da corte, com previs�o de t�rmino �s 23h59 da pr�xima segunda-feira (24).
Moraes sustentou a exist�ncia de justa causa para a abertura de a��o penal de todos os acusados, divididos entre executores e autores intelectuais dos atos. Na pr�tica, os denunciados se tornam r�us.
Ministros podem seguir o voto de Moraes ou divergir. Tamb�m podem pedir destaque, para que o julgamento seja transferido para o plen�rio presencial, atualmente composto por dez integrantes devido � aposentadoria de Ricardo Lewandowski no dia 11 de abril.
No voto, o magistrado afirmou que parte dos denunciados, conforme narrado na den�ncia do MPF, integrava o n�cleo respons�vel pela execu��o dos atentados materiais contra as sedes dos Tr�s Poderes.
Outros associaram-se, por interm�dio de uma est�vel e permanente estrutura montada em frente ao Quartel-general do Ex�rcito Brasileiro, sediado na capital do pa�s, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente, prossegue o ministro no voto.
Ainda conforme a decis�o, tamb�m havia o interesse de insuflar as For�as Armadas e a popula��o � tomada do poder e � subvers�o da ordem pol�tica e social, gerando, ainda, animosidades entre os militares e as institui��es republicanas.
Moraes reiterou n�o haver d�vidas sobre a compet�ncia do STF para analisar as den�ncias e, caso sejam recebidas, para processar e julgar posterior a��o penal.
Segundo ele, � evidente a exist�ncia de conex�o entre as condutas dos acusados e os investigados por participa��o nos atos com prerrogativa de foro, como os deputados Andr� Fernandes (PL-CE), Clarissa T�rcio (PP-PE), Silvia Wai�pi (PL-AP) e Coronel Fernanda (PL-MT).
Tamb�m citou conex�o com o inqu�rito das fake news, em andamento no STF e cujos envolvidos tamb�m possuem prerrogativa de foro, como o senador Fl�vio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No voto sobre as den�ncias do 8/1, o magistrado considerou as condutas grav�ssimas e correspondentes, ao menos em an�lise preliminar, aos preceitos prim�rios estabelecidos em artigos do C�digo Penal.
"Tanto s�o inconstitucionais as condutas e manifesta��es que tenham a n�tida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a for�a do pensamento cr�tico, indispens�vel ao regime democr�tico, quanto aquelas que pretendam destru�-lo, juntamente com suas institui��es republicanas, pregando a viol�ncia, o arb�trio, o desrespeito � separa��o de Poderes e aos direitos fundamentais", argumentou o ministro.
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Ele tamb�m escreveu que "n�o existir� um Estado Democr�tico de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harm�nicos entre si, bem como previs�o de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscaliza��o e a perpetuidade desses requisitos".
Metade do grupo (50 pessoas) alvo dessa primeira an�lise � acusada pela Procuradoria de incitar a animosidade das For�as Armadas contra os Poderes e associa��o criminosa.
Os denunciados foram presos na manh� do dia 9 de janeiro no acampamento montado em frente ao quartel-general do Ex�rcito em Bras�lia. Esses acusados comp�em o que � chamado pela Procuradoria de grupo de incitadores, sem envolvimento direto no vandalismo aos pr�dios.
Contra as demais 50 pessoas, do grupo de executores, pesam as acusa��es de dano ao patrim�nio p�blico, associa��o criminosa, aboli��o violenta do Estado democr�tico de Direito e golpe de Estado. Esses foram presos nas depend�ncias e nas imedia��es das sedes dos tr�s Poderes.
Moraes decidiu priorizar o julgamento das den�ncias relativas a quem segue preso. Por determina��o dele, 313 pessoas s�o mantidos atr�s das grades. Todas tiveram a pris�o em flagrante convertida em preventiva pelo ministro.
A PGR n�o deu publicidade �s den�ncias, mas em manifesta��es sobre o caso afirmou haver conjunto probat�rio para sustentar a acusa��o, como imagens, mensagens e testemunhos que revelam que existiu uma situa��o est�vel e permanente de uma associa��o formada por centenas de pessoas para atentar contra as institui��es.
Advogados e defensores p�blicos alegam, entre outros argumentos, a in�pcia das den�ncias, afirmando que elas est�o desprovidas de seus requisitos elementares, incluindo a descri��o do fato criminoso com todas as suas circunst�ncias.