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Estado de Minas OUTORGA ONEROSA

Compur pede que PBH retire projeto sobre Plano Diretor de tramita��o

Conselho Municipal de Pol�tica Urbana enviou recomenda��o ao prefeito para que PL que muda cobran�a da outorga onerosa seja retirado de tramita��o na CMBH


18/04/2023 20:15 - atualizado 18/04/2023 20:20

Centro de Belo Horizonte
PL enviado pela prefeitura altera regras especificamente na Regi�o Central de BH (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
O Conselho Municipal de Pol�tica Urbana (Compur) de BH enviou, nesta ter�a-feira (18/4), uma recomenda��o para que o prefeito Fuad Noman (PSD) retire o Projeto de Lei (PL) 508/2023 de tramita��o na C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A proposta traz altera��es na cobran�a da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), instrumento previsto no Plano Diretor da capital.

A recomenda��o foi definida em uma reuni�o do conselho na �ltima quinta-feira (13/4) e enviada hoje ao prefeito. Em nota, o Compur aponta que o documento atende a demanda de movimentos sociais e pesquisadores de pol�tica urbana que argumentam que o Plano Diretor s� poderia ser alterado em 2026 e falta embasamento t�cnico ao PL 508/2023.

O PL 508/2023 foi enviado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) � C�mara Municipal no in�cio de mar�o. O projeto foi aprovado em 1º turno com 33 votos favor�veis ante sete contr�rios ainda no mesmo m�s.

O projeto da prefeitura prev� que a cobran�a da Outorga Onerosa do Direito de Construir caia pela metade dentro dos limites da avenida do Contorno. Este � um mecanismo que possibilita que empreiteiras construam acima do coeficiente de aproveitamento b�sico previsto no Plano Diretor da capital. A construtora ent�o compra da prefeitura o direito de aumentar seu potencial construtivo.

A OODC � uma forma de a prefeitura arrecadar com novos empreendimentos na cidade. Os recursos obtidos por meio desta ferramenta devem ser empregados na constru��o de moradias populares e em obras para melhorias urbanas.

Protesto


Movimentos sociais por moradia popular protestam contra o PL alegando que a cobran�a reduzida acarretaria em menos arrecada��o e, portanto, menos investimento em pol�ticas habitacionais. Grupos de arquitetos e pesquisadores de pol�ticas urbanas apontam tamb�m um risco ao objetivo do Plano Diretor de expandir a urbaniza��o da cidade, concentrando ainda mais os investimentos na �rea central de BH.

J� as construtoras, a PBH e a ampla maioria dos vereadores da cidade dizem que a OODC se tornou uma ferramenta com pouca atratividade comercial, j� que ela n�o � a �nica dispon�vel para se ampliar o potencial construtivo de um empreendimento. Segundo estes, as empresas t�m optado por pagar pela Transfer�ncia do Direito de Construir, comprada junto a donos de im�veis tombados e, de acordo com a argumenta��o, mais male�vel �s exig�ncias do mercado.

A reportagem consultou a PBH para um posicionamento a respeito da recomenda��o do Compur. At� a �ltima atualiza��o desta mat�ria, n�o houve resposta. Em entrevista ap�s visita ao Aeroporto Carlos Prates, o prefeito Fuad Noman (PSD) n�o tratou sobre o tema.


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