Nesta ter�a-feira (16/5), a comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJC) da C�mara dos Deputados se re�ne para votar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que pode conceder a maior anistia da hist�ria a irregularidades eleitorais cometidas por partidos pol�ticos. O texto � de autoria do deputado Paulo Magalh�es (PSD-BA) e recebe o aval de outros 147 parlamentares, reunindo lideran�as do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL), considerados p�los opostos da pol�tica brasileira.
A PEC 9/23 pretende proibir a aplica��o de san��es aos partidos que tiverem descumprido a cota m�nima de recursos para as candidaturas femininas at� as elei��es de 2022, ou por irregularidades na presta��o de contas anteriores a 5 de abril do ano passado - data em que o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 117, destinando uma cota de recursos partid�rios no percentual m�nimo de 30% do fundo partid�rio para a candidatura de mulheres e para a promo��o da inclus�o feminina na pol�tica.
Segundo a justificativa do texto apresentado na C�mara, a altera��o constitucional � necess�ria para determinar um marco inicial para aplica��es de san��es, pela Justi�a Eleitoral, de qualquer natureza em rela��o ao n�o cumprimento das cotas m�nimas de sexo e ra�a, como definido pelo primeiro artigo da PEC.
O texto ainda afirma que muitos partidos tiveram dificuldade em se adaptar � nova regra eleitoral, j� que n�o existia uma outra regra que apresentasse uma melhor explica��o sobre a distribui��o de cotas. “Muitos partidos, agindo de boa-f� e com o maior esfor�o para que as regras fossem cumpridas, se viram inadequados ap�s o per�odo eleitoral, em virtude de muitas altera��es de registro de candidatura em todo o pa�s”, destaca a PEC.
O texto chegou para an�lise da CCJC no final de mar�o e sua an�lise foi iniciada no dia 2 de maio. Com o apoio de aliados do governo e membros da oposi��o, a expectativa � que sua admissibilidade seja aprovada, assim, o texto passa a ser analisado por uma comiss�o especial e, em seguida, pelo Plen�rio.
J� para ser aprovada no plen�rio, o caminho da PEC � um pouco mais complexo. O texto vai precisar de um apoio de 60% dos parlamentares nas duas casas legislativas em dois turnos, ou seja, 308 deputados e 49 senadores. Com a aprova��o, ela � promulgada, sem possibilidade de veto do Executivo.
Financiamento
A PEC tamb�m pretende autorizar as legendas a arrecadarem recursos de pessoas jur�dicas para quitar d�vidas com fornecedores contra�das at� agosto de 2015, quando o STF havia proibido o financiamento por parte de empresas a partidos e candidatos.
Magalh�es destaca que a medida permite que os partidos paguem d�vidas acumuladas durante o per�odo em que podiam receber doa��es de empresas.
“A finalidade da altera��o se presta exclusivamente a garantir o adimplemento de d�vidas contra�das na vig�ncia da ordem normativa anterior � veda��o, de modo que, a um s� tempo, prioriza o cumprimento das obriga��es estabelecidas bem como preserva a estabilidade da ordem jur�dica”, afirma o deputado.
Desde que o financiamento privado a pol�ticos chegou ao fim, o Congresso tem encontrado formas de turbinar o repasse de dinheiro p�blico aos partidos, ao mesmo tempo que afrouxa leis eleitorais que podem resultar em multas e outras san��es por descumprimento das regras. Em 2022, o Fundo Eleitoral distribuiu cerca de R$ 5 bilh�es as legendas, e j� neste ano o Fundo Partid�rio vai destinar R$ 1,185 bilh�o.
Em abril do ano passado, os parlamentares chegaram a aprovar uma PEC que anistiava os partidos pelo n�o cumprimento de cotas raciais e de g�nero nas elei��es passadas.
PT e PL juntos
A mobiliza��o para aprova��o da PEC criou um fato inusitado ao juntar parlamentares ligados ao presidente Lula e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto que tramita na C�mara dos Deputados conta com 40 assinaturas do PL e 33 do PT, incluindo dos l�deres Jos� Guimar�es (PT-CE) e Carlos Jordy (PL-RJ).
Tamb�m assinam o texto deputados do PSD, Republicanos, PV, Podemos, MDB, PSOL, PP, PSB, PSDB, Avante e Uni�o Brasil.