Bras�lia – A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara aprovou ontem a PEC da Anistia, proposta de emenda � Constitui��o que perdoa partidos pol�ticos que n�o cumpriram cotas para mulheres e negros e tiveram problemas na presta��o de contas. Apoiada por ampla maioria de partidos, incluindo os l�deres do governo, Jos� Guimar�es (PT-CE), e da oposi��o, Carlos Jordy (PL-RJ), a proposta recebeu o aval de 45 deputados da comiss�o, com 10 votos contr�rios.
O PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro se manifestaram a favor, nas falas dos deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do partido, e �der Mauro (PL-PA). A CCJ � o primeiro passo de tramita��o e, em tese, analisa apenas a constitucionalidade e juridicidade das medidas. Agora, ser� instalada uma comiss�o especial, �ltimo passo antes da vota��o em plen�rio, onde precisa do voto de ao menos 308 dos 513 parlamentares.
Em sua fala, Gleisi Hoffmann defendeu o partido das cr�ticas por apoiar a medida mesmo historicamente sendo a favor das cotas de g�nero e ra�a. A presidente nacional do PT disse que o partido reafirma seu compromisso com a pol�tica de cotas e que ir� apresentar emendas ao projeto na comiss�o especial e em plen�rio. “Na discuss�o do conte�do, a gente vai poder melhorar e muito o texto”, afirmou.
Em seu discurso, Tarc�sio Motta (Psol) disse que o partido tentar� barrar a proposta. “O Psol se insurge contra essa PEC, que � vergonhosa para o Legislativo brasileiro. Votaremos contra aqui e seguiremos contra ela em todos os espa�os poss�veis”, disse.
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada tamb�m pelo Senado. Nesse caso, vai � promulga��o, sem possibilidade de veto ou san��o presidencial. A PEC aprovada tem tr�s artigos. O primeiro estende para a disputa de outubro de 2022 a anistia aos partidos que n�o cumpriram a cota m�nima de repasse de recursos p�blicos a mulheres e negros. Em abril de 2022, o Congresso j� havia aprovado e promulgado uma PEC anistiando as legendas pelo n�o cumprimento das cotas nas elei��es anteriores.
O segundo artigo estabelece que “n�o incidir�o san��es de qualquer natureza, inclusive de devolu��o e recolhimento de valores, multa ou suspens�o do Fundo Partid�rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nas presta��es de contas de exerc�cio financeiro e eleitorais dos partidos pol�ticos que se derem anteriormente � promulga��o desta altera��o de emenda constitucional”. Ou seja, uma vez aprovada a PEC, ficariam praticamente in�cuas as an�lises pela Justi�a Eleitoral das contas dos partidos relativas � aplica��o do dinheiro p�blico no seu dia a dia e nas elei��es.
S� nas �ltimas contas partid�rias julgadas, o TSE ordenou a devolu��o de R$ 40 milh�es aos cofres p�blicos. Entre outras irregularidades apontadas, est� a compra de avi�o e de quase quatro toneladas de carne por uma legenda, o extinto Pros (incorporado ao Solidariedade). Ao todo, o TSE reprovou 19 das contas partid�rias de 2017 e aprovou com ressalvas as outras 16.
O terceiro artigo da PEC permite que os partidos voltem a receber dinheiro empresarial “para quitar d�vidas com fornecedores contra�das ou assumidas at� agosto de 2015”, �poca em que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento de empresas a partidos e candidatos.