Bras�lia - O deputado Claudio Cajado (PP-BA) apresentou ontem o relat�rio preliminar ao projeto do novo arcabou�o fiscal (PLP 93/23), renomeado para Regime Fiscal Sustent�vel, que vai substituir regime de teto de gastos, que deve votado hoje no plen�rio da C�mara. Ele confirmou o contingencimento obrigat�rio em casa de descumprimento da meta. Mas preservou o reajuste do sal�rio m�nimo, que, mesmo sem cumprimento da meta, ter� ganho pela infla��o e ganho real.
“O sal�rio m�nimo, n�s, no col�gio de l�deres, resolvemos retirar essa possibilidade de, n�o atingindo a meta, n�o ter um ganho real”, afirmou o Cajado. J� o Bolsa Fam�lia pode n�o ter aumento real. Com as altera��es do texto, o programa est� sujeito aos limites gerais de gastos para que possa crescer acima da infla��o, podendo assim sofrer restri��es.
O governo defendia a blindagem do reajuste do m�nimo e do Bolsa Fam�lia, ambos considerados essenciais pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT). Segundo Cajado, o Bolsa Fam�lia s� poder� ser exclu�do das san��es se o Poder Executivo enviar um projeto de lei propondo compensa��es para os aumentos de despesas com o programa.
O presidente da Rep�blica poder� enviar ao Congresso projeto de lei complementar propondo suspens�o ou grada��o das medidas de ajuste, desde que demonstre que vai compensar o desvio apurado na meta. O substitutivo de Cajado prev� que o governo n�o sofrer� san��es por descumprir a meta fiscal se adotar o contingenciamento e as medidas de ajuste.
"Bolsa Fam�lia est� como despesa obrigat�ria. O que exclu�mos � o reajuste do sal�rio m�nimo, que poder�, mesmo no caso de n�o atingimento da meta, receber o aumento da infla��o mais aumento real. O presidente pode pedir ao Congresso o valor para poder acrescer o Bolsa Fam�lia. N�o est� na condi��o de exclus�o, ser� lei complementar"
Cl�udio Cajado, deputado federal (PP-BA) e relator da proposta de arcabou�o fiscal
“O presidente pode pedir ao Congresso Nacional o valor para poder acrescer o Bolsa Fam�lia, com compensa��o, est� tamb�m nesta possibilidade. N�o est� na condi��o de exclus�o, ser� uma lei complementar”, disse Cajado, em entrevista coletiva. “O Bolsa Fam�lia est� como despesa obrigat�ria. O que n�s exclu�mos da veda��o � o reajuste do sal�rio m�nimo, que poder�, mesmo no caso de n�o atingimento da meta, receber o aumento da infla��o mais aumento real”, acrescentou.
O relat�rio de Cajado mant�m o cerne do projeto do governo (despesa atrelada � varia��o da receita e meta de resultado prim�rio), mas prop�e algumas mudan�as por substitutivo. A principal altera��o � mesmo a volta do contingenciamento obrigat�rio, tornado facultativo no projeto do governo, e o acionamento de medidas de ajuste para conter o avan�o das despesas (gatilhos), com exce��o do reajuste do sal�rio m�nimo.
O relator afirmou que o seu parecer “representa o consenso” das negocia��es que ele manteve nas �ltimas semanas com os partidos e o governo. “O texto consegue congregar todos os pensamentos. Estamos fazendo uma lei moderna, uma lei contempor�nea”.
O texto manteve o crescimento real das despesas (acima da infla��o) proposto pelo governo. O aumento ser� limitado a 70% do ganho real da receita dos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao da lei or�ament�ria – ou 50% em caso de descumprimento da meta de resultado prim�rio – n�o podendo ser inferior a 0,6% ou superior a 2,5%.
Hoje o Or�amento da Uni�o s� tem crescimento nominal (pela infla��o). Assim, se a receita crescer 3% de um ano para outro, a despesa subir� 2,1% acima da infla��o. Mas se a meta n�o for cumprida, vai subir 1,5%.
Resultado prim�rio
A regra de crescimento real ser� usada nos anos futuros, e n�o apenas entre 2024 e 2027, como previa o projeto. O substitutivo tamb�m manteve a regra da meta de resultado prim�rio anual, que ter� um intervalo de toler�ncia de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), para mais ou para menos.
Pelo substitutivo apresentado, o governo vai avaliar a cada bimestre o comportamento das receitas e das despesas, como j� ocorre hoje. Se houver risco, o cumprimento da meta fiscal do ano ter� que contingenciar os gastos discricion�rios. Se ainda assim houver descumprimento da meta fiscal ao final do ano, medidas de ajuste ser�o acionadas no ano seguinte, de forma gradual.
No primeiro ano, o governo n�o poder� criar cargos, novas despesas obrigat�rias ou ampliar incentivos. Al�m disso, a despesa s� crescer� 50% da varia��o real da receita do ano anterior. As medidas valem por um ano. Se no ano seguinte a meta for atingida, deixam de valer. Mas se n�o for, voltam mais duras no segundo ano, com novas veda��es, como concess�o de reajuste de funcionalismo. As mesmas proibi��es ser�o aplicadas se as despesas obrigat�rias ultrapassarem 95% das despesas prim�rias.
O relator enxugou a lista das despesas exclu�das dos limites do Regime Fiscal Sustent�vel. Das 13 propostas pelo governo, ficaram nove. Voltam para o limite as despesas com o piso nacional da enfermagem, o aumento de capital das estatais e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Cajado afirmou que redu��o da lista de exce��es n�o representa perda para as despesas atingidas. “A l�gica de estar dentro do teto � uma regra de prote��o. Voc� tem a prote��o da corre��o pela infla��o e o ganho real”, disse.
Haddad: “Todo mundo tem que ceder em algo”
Bras�lia – Ap�s a apresenta��o do relat�rio do novo arcabou�o fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que governo teve que ceder, mas negou impacto no Bolsa Fam�lia. Depois de conversar com os l�deres dos partidos, ele comentou estar confiante na aprova��o do novo marco fiscal, que pode ocorrer hoje na C�mara. “Eu vi muita boa vontade, inclusive dos partidos da oposi��o que consideram o projeto um projeto de Estado”, declarou. Admitindo que o projeto aprovado n�o ser� o enviado pelo governo, ele afirmou que a negocia��o no Congresso deve conseguir angariar mais apoio ao projeto.
"Todo mundo sai de um acordo tendo que ceder em alguma coisa. O governo sabe que h� muitas for�as no Congresso e � natural que o relator tenha que ouvir todo mundo para angariar o maior apoio poss�vel. E � um qu�rum qualificado, precisamos de 257 votos para aprovar"
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
“Todo mundo sai de um acordo tendo que ceder em alguma coisa. O governo sabe que h� muitas for�as no Congresso e � natural que o relator tenha que ouvir todo mundo para angariar o maior apoio poss�vel. E � um qu�rum qualificado, precisamos de 257 votos para aprovar”, disse tamb�m. A nova lei, segundo ele, garante um regime mais flex�vel e demonstra confian�a de que o “desenho” do projeto foi muito bem recebido por deputados e senadores.
Haddad disse ainda que n�o tem receio de o Congresso querer contingenciar os gastos com o Bolsa Fam�lia, j� que essa despesa � obrigat�ria. O risco seria n�o garantir algum aumento para o benef�cio no caso de descumprimento das regras fiscais, o que o ministro descarta. “O Bolsa Fam�lia � despesa obrigat�ria. Agora, se o governo mandar uma proposta de reajuste do Bolsa Fam�lia (n�o tendo cumprido as regras fiscais), � muito dif�cil o Congresso recusar, voc� est� falando da camada mais pobre da popula��o. Mas isso n�o vai ser necess�rio, n�s vamos conduzir a gest�o fiscal da maneira mais respons�vel, mas atendendo aquela parcela da sociedade que precisa mais da aten��o do Estado”, apontou.
"Melhor texto poss�vel"
O l�der do PT na C�mara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), disse que deputado Cl�udio Cajado (PP-BA) conseguiu chegar ao “melhor texto poss�vel”. “Acho que ele conseguiu conciliar bem as posi��es mais de restringir de flexibilizar, de punir de n�o punir ele conseguiu fazer um texto equilibrado”, afirmou Dirceu. O governo atua para votar o projeto de lei com maior celeridade para evitar grandes altera��es no relat�rio de Cajado. Entre os l�deres, h� uma expectativa de aprovar a proposta com uma vota��o expressiva, ceca de 400 deputados.
No Planalto, interlocutores do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) afirmam que ele entende que o texto n�o � o que foi totalmente idealizado, mas que a base deve aceitar o acordo com os outros integrantes da C�mara e do Senado. Na oposi��o, o ponto mais criticado trata da aus�ncia da responsabiliza��o do presidente da Rep�blica pelo descumprimento da meta. J� no governo, a manuten��o do trecho � um dos principais pontos de converg�ncia para articular uma r�pida vota��o da proposi��
Contra o arcabou�o fiscal
O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, afirmou que grande parte da legenda deve votar contra a proposta de arcabou�o fiscal. A legenda � o maior partido da C�mara, com 99 cadeiras, e abriga tamb�m o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista � GloboNews, Costa Neto destacou que o arcabou�o fiscal � uma mat�ria que exige discuss�o e parlamentares do PL devem apresentar emendas ao projeto. “Vamos fazer propostas no dia da vota��o, devemos votar contra a urg�ncia, mas devemos discutir o assunto”, disse.
Perguntado sobre o m�rito do texto, o presidente do PL afirmou que a maioria dos parlamentares vai votar contra o governo. “A maioria vota contra, mas vamos ter uma parte que vai com o governo, acho que de 25,30”, completou. Caso a expectativa de Neto se confirme, a proposta j� chega na C�mara com 69 votos contr�rios, j� que o PL tem 99 deputados.
Apesar da expectativa de aprova��o, o arcabou�o na forma como foi apresentado pelo relator Cl�udio Cajado (PP-BA) n�o � unanimidade nem entre o PT. A presidente do do partido, Gleisi Hoffmann, chegou a dizer que n�o v� problema na ado��o de gatilhos, ou seja, mecanismos de conten��o de despesas em caso de descumprimento da meta. No entanto, a parlamentar defende uma forma que desfigure menos a proposta original apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.