Deltan Dallagnol cassado: por que procurador da Lava Jato foi punido pelo TSE

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta ter�a-feira (16) cassar o registro de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) como deputado federal.

O relator do caso, ministro Benedito Gon�alves, afirmou que Dallagnol cometeu uma "fraude" contra a Lei da Ficha Limpa ao pedir exonera��o do Minist�rio P�blico Federal (MPF) 11 meses antes das elei��es, enquanto enfrentava processos internos no MPF que poderiam levar � sua demiss�o — e, em consequ�ncia, � sua inelegibilidade.

"Deltan exonerou-se do cargo com o intuito de frustrar a incid�ncia de inelegibilidade da al�nea 'q' da LC [lei complementar] 64/90 e, assim, disputar as Elei��es 2022", declarou o relator.

"Ele se utilizou de subterf�gios para se esquivar de PADs [processos administrativos-disciplinares] ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e les�o aos cofres p�blicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia lev�-lo � demiss�o."

Gon�alves mencionou que o ex-procurador e coordenador da for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato j� havia sido condenado a penas de advert�ncia e censura em dois PADs e que ainda "tinha contra si 15 procedimentos diversos em tr�mite no Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP)".

Para o relator, outra evid�ncia de que Dallagnol pediu a exonera��o para escapar da Lei da Ficha Limpa foi a de que ele pediu essa sa�da 11 meses antes das elei��es, sendo que os membros do Minist�rio P�blico precisam se afastar apenas seis meses antes do pleito, caso queiram se candidatar para um cargo eletivo.

A Lei da Ficha Limpa est� em vigor desde 2010 e prev� crit�rios para impedir que pessoas condenadas por �rg�os colegiados (tribunais de justi�a, cortes de contas ou conselhos superiores) possam ser candidatas a cargos eletivos.

Com a decis�o do TSE, Dallagnol se tornou o primeiro parlamentar da atual legislatura a ter o mandato cassado.

Os votos que o agora ex-deputado e ex-procurador recebeu no pleito de 2022 ser�o mantidos em favor de sua legenda, o Podemos.

Caber� ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paran� executar imediatamente a decis�o, segundo o TSE.

Dallagnol ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) — dois dos ministros do Supremo tamb�m s�o ministros do TSE (Alexandre de Moraes e Carmen L�cia).

Ele foi o deputado federal mais votado do Paran�, com 344 mil votos.

A BBC News Brasil aguarda posicionamento da assessoria de imprensa de Deltan Dallagnol.

344.917 mil vozes paranaenses e de milh�es de brasileiros foram caladas nesta noite com uma �nica canetada, ao arrepio da lei e da Justi�a. Meu sentimento � de indigna��o com a vingan�a sem precedentes que est� em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a…

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) May 17, 2023

No Twitter, o ex-procurador escreveu: "344.917 mil vozes paranaenses e de milh�es de brasileiros foram caladas nesta noite com uma �nica canetada, ao arrepio da lei e da Justi�a. Meu sentimento � de indigna��o com a vingan�a sem precedentes que est� em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrup��o. Mas nenhum obst�culo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu prop�sito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro."

A acusa��o contra Dallagnol partiu do Partido da Mobiliza��o Nacional (PMN) e da Federa��o Brasil da Esperan�a, que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT). Eles questionavam a regularidade do registro do ex-procurador.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paran� (TRE-PR) havia negado o pedido de impugna��o do registro da candidatura de Dallagnol. Assim, o grupo de partidos recorreu ao TSE.

O registro da candidatura � pr�-requisito para um candidato disputar as elei��es.

Para os partidos, dois motivos justificariam a inelegibilidade de Dallagnol:

1) condena��o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) por gastos com di�rias e passagens de outros procuradores da Lava Jato;

2) pedido de exonera��o do MPF enquanto pendentes 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Minist�rio P�blico, que poderiam levar a penas como aposentadoria compuls�ria ou demiss�o.

O senador Sergio Moro (Uni�o Brasil-PR), ex-juiz que decidiu pela condena��o de v�rios acusados da Lava Jato, inclusive a do atual presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), tamb�m foi alvo de um pedido de inelegibilidade por uma tese parecida com a apresentada contra Dallagnol.

Em dezembro, o TSE rejeitou a a��o que pedia a inelegibilidade do senador paranaense, concluindo que, apesar de haver reclama��es contra Moro quando ele pediu sua exonera��o, em 2018, nenhuma delas havia sido convertida em procedimento disciplinar e nenhuma delas poderia resultar em penalidades.