Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recuaram na decis�o de julgar nesta quarta-feira (17/5) tr�s a��es que tratam de artigos do Marco Civil da Internet. A presidente da corte, Rosa Weber, informou que n�o vai chamar o assunto para julgamento durante a sess�o de hoje.
Na pr�tica, a decis�o da corte poderia gerar um efeito semelhante ao que prev� o projeto de lei das fake news, que tramita no Congresso e pode responsabilizar provedores por conte�dos criminosos publicados por usu�rios e que permane�am no ar.
De acordo com o Supremo, a decis�o da ministra Rosa de n�o chamar as a��es para julgamento ocorreu a pedido dos relatores. Com isso, o tema fica agendado para ser julgado pelo plen�rio na segunda quinzena de junho. As a��es apresentadas na corte pedem que as chamadas big techs, que controlam grandes plataformas de tecnologia, sejam respons�veis pelo conte�do que hospedam.
Um dos maiores articuladores na corte para que a��es que tratam do tema sejam julgadas � o ministro Alexandre de Moraes, relator do inqu�rito das fake news e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moraes apresentou sugest�es ao PL das fake news, o que deixou evidente seu apoio � proposta.Entre as sugest�es do magistrado est� a obriga��o de que as plataformas retirem do ar de imediato mensagens que violem direitos da crian�a e do adolescente ou que propaguem ideais racistas, homof�bicas e nazistas ou contenham informa��es falsas sobre o sistema eleitoral. Ele tamb�m sugere a fixa��o de multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento - norma semelhante � adotada em resolu��o do TSE durante o segundo turno das elei��es.
Um dos recursos apresentados na corte questiona o artigo 19 do Marco Civil da Internet - que tira das big techs a responsabilidade pelo conte�do que � publicado pelos usu�rios, mesmo que seja criminoso. A mat�ria est� sob relatoria do ministro Dias Toffoli e j� foi alvo inclusive de audi�ncia p�blica realizada no Supremo. O PL das fake news est� travado no parlamento. A mobiliza��o das empresas de tecnologia impactou no andamento do texto.