Pois �. � da minha autoria, quando deputado federal, a emenda que em 2010 determinou a aplica��o da Lei da Ficha Limpa a magistrados e membros do Minist�rio P�blico. Mas juro que n�o viajo no tempo, antes de que disso me acusem %uD83D%uDE0E. pic.twitter.com/ziAFuwntFX
%u2014 Fl�vio Dino %uD83C%uDDE7%uD83C%uDDF7 (@FlavioDino) May 17, 2023
Ap�s a cassa��o do deputado, Dino relembrou em suas redes o Projeto de Lei complementar nº 518, de 2009, que acrescentou os magistrados na Lei da Ficha Limpa. "Os membros do Minist�rio P�blico aposentados compulsoriamente, os que tenham perdido o cargo por senten�a ou que pedirem exonera��o ou aposentadoria volunt�ria na pend�ncia de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos contados do fato ou decis�o", dizia a proposta.
Dino ainda debochou da situa��o, compartilhando uma montagem que mostra ele como um personagem do filme "De Volta para o Futuro".
Fl�vio Dino foi o autor da emenda que permitiu TSE cassar mandato de Dallagnol com base na Lei da Ficha Limpahttps://t.co/0LWbrgrJf8 pic.twitter.com/f6E1zZnWgD
%u2014 Raimundo Garrone (@RaimundoGarrone) May 17, 2023
Entenda a cassa��o de Dallagnol
O TSE cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de Dallagnol. A a��o � decorrente de uma representa��o da Federa��o Brasil da Esperan�a (PT, PC do B e PV) e do Partido da Mobiliza��o Nacional (PMN).
Eles alegaram que o ex-procurador n�o poderia ter deixado a carreira de Procurador da Rep�blica para entrar na pol�tica porque estavam pendentes "sindic�ncias, reclama��es disciplinares e pedidos de provide%u0302ncias e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)".
O ministro Benedito Gon�alves, relator da a��o, votou pela inegibilidade e cassa��o de Deltan Dallagnol e foi seguido pelos demais ministros.
A argumenta��o para o voto favor�vel � cassa��o foi que ele teria se exonerado do cargo de procurador, em novembro de 2021, com a inten��o de evitar que os processos que o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico existentes contra ele se tornassem administrativos.
Com base na legisla��o, magistrados n�o podem ter processos n�o julgados na esfera administrativa caso queiram disputar elei��es.
"� inequ�voco que o recorrido, quando de sua exonera��o a pedido, j� havia sido condenado �s penas de advert�ncia e censura em dois PADs findos, e que, ainda, tinha contra si 15 procedimentos diversos em tr�mite no Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) para apurar outras infra��es funcionais", destacou o relator.
"Dallagnol antecipou sua exonera��o em fraude � lei. Ele se utilizou de subterf�gios para se esquivar de PADs ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e les�o aos cofres p�blicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia lev�-lo � demiss�o", pontuou.