No evento comemorativo pelos 11 anos de vig�ncia da Lei de Acesso � Informa��o (LAI), na qual foram assinados pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva tr�s decretos para aumentar a transpar�ncia nas informa��es sobre o poder p�blico, o ministro Vin�cius Carvalho, da Controladoria-Geral da Rep�blica, anunciou que a CGU revisou 252 sigilos impostos pelo governo Bolsonaro. Conforme disse, a maioria dos segredos foi derrubada e as informa��es, que foram requeridas com base na LAI, entregues a quem as solicitou.
"Vimos, recentemente, o que uma cultura de sigilo pode gerar de impacto negativo para a sociedade. Gra�as a uma agenda de transpar�ncia, hoje a gente sabe que a Pol�cia Rodovi�ria Federal (PRF) atuou de forma completamente desproporcional na Regi�o Nordeste, no segundo turno das elei��es", ressaltou Carvalho, no semin�rio "Transpar�ncia e Acesso � Informa��o: Desafios para uma nova D�cada", sobre os 11 anos da LAI.
Os decretos assinados por Lula visam ampliar e fortalecer a transpar�ncia e o acesso �s informa��es p�blicas por meio da CGU. Ele comparou a negativa do governo anterior em permitir acesso �s informa��es, com base na LAI, a um "estupro" da pr�pria lei.
"N�o poderia faltar num ato que a gente vem refor�ar e defender uma crian�a de apenas 11 anos, que � a LAI, que foi estuprada h� pouco tempo, e que n�s estamos, hoje, recuperando para que o povo brasileiro veja essa crian�a se transformar em adulto", criticou o presidente, sem citar o nome do antecessor.
Lula disse, ainda, que "agentes p�blicos eram constrangidos para n�o relatarem o que ocorria" e lembrou que "at� a p�gina oficial da internet com os dados da covid foi mudada para dificultar o acompanhamento pela popula��o".
"N�o poderia faltar num ato que a gente vem refor�ar e defender uma crian�a de apenas 11 anos, que � a LAI, que foi estuprada h� pouco tempo, e que n�s estamos, hoje, recuperando para que o povo brasileiro veja essa crian�a se transformar em adulto", criticou o presidente, sem citar o nome do antecessor.
Lula disse, ainda, que "agentes p�blicos eram constrangidos para n�o relatarem o que ocorria" e lembrou que "at� a p�gina oficial da internet com os dados da covid foi mudada para dificultar o acompanhamento pela popula��o".
"Sem transpar�ncia n�o h� democracia. E o acesso � informa��o precisa estar cada vez mais presente na vida de cada cidad�o e na cultura de cada agente p�blico", afirmou Lula, acrescentando que a popula��o e as institui��es "n�o admitem mais o obscurantismo e o sigilo", e que a sociedade tem o direito de enxergar "o que as sombras do autoritarismo e da tecnocracia querem esconder".
Durante o evento, o presidente anunciou um pacote de medidas de fortalecimento da LAI e da transpar�ncia p�blica. O primeiro ato aperfei�oa e d� transpar�ncia aos procedimentos de classifica��o de informa��es, al�m de fortalecer o papel da CGU de monitorar e supervisionar a LAI no �mbito do Executivo. O segundo institui o Sistema de Integridade, Transpar�ncia e Acesso � Informa��o e a Pol�tica de Transpar�ncia e Acesso � Informa��o da Administra��o P�blica Federal. E o terceiro institui o Conselho de Transpar�ncia, Integridade e Combate � Corrup��o (CTICC), em substitui��o ao atual colegiado.
De acordo com um relat�rio da organiza��o n�o-governamental Transpar�ncia do Brasil, em mais de 1,3 mil pedidos de informa��o rejeitados, entre 2015 e 2022, foram mencionados o argumento de prote��o de dados pessoais. Por�m, de 513 negativas registradas em todo o per�odo analisado, 80% ocorreram entre 2019 e 2022 — no governo Bolsonaro —, totalizando 413. (Com Ag�ncia Estado)