O caso levado ao Supremo pede a suspens�o de um artigo da Lei Antidrogas que pro�be o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal. O tema come�ou a ser julgado em 2015, mas foi interrompido por um pedido de vistas, ou seja, mais tempo para analisar o caso, por parte do ministro Teori Zavasky.
O magistrado morreu em um acidente a�reo e o ministro Alexandre de Moraes, que herdou o processo, devolveu para julgamento no plen�rio em 2018. J� s�o quase oito anos com a a��o parada.
Tr�s ministros, Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso e Gilmar Mendes, j� votaram a favor da descriminaliza��o.
Um estudo realizado entre 2013 e 2015 apontou que entre 56% e 75% das pris�es por tr�fico de drogas no Brasil ocorrem em raz�o da apreens�o de menos de 100 gramas de maconha ou 50 gramas de coca�na. A realiza��o do julgamento � hist�rica, tendo em vista no impacto que pode causar no sistema penitenci�rio e na chamada guerra �s drogas.