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A C�mara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14/6) um projeto de lei que criminaliza o ato de "discrimina��o contra pessoas politicamente expostas" — como ju�zes, pol�ticos e militares.
Al�m das "pessoas politicamente expostas", a lei tamb�m beneficia familiares, colaboradores pr�ximos e pessoas jur�dicas ligadas a eles.
O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (Uni�o Brasil-RJ), filha do ex-presidente da C�mara Eduardo Cunha, e ainda precisa ser apreciado no Senado.
O texto, que teve como relator o deputado Cl�udio Cajado (PP-BA), foi aprovado pelos deputados com placar de 262 votos a favor e 163 contra.
Em n�meros absolutos, os cinco partidos que mais votaram em favor da proposta foram PT (43 votos), PL (37), Uni�o Brasil (35), Republicanos (27) e MDB (24). Os cinco partidos com mais votos contra foram: PL (44), Uni�o Brasil (16), PP (13), PT (11) e PSD (11).
As duas situa��es consideradas crime, segundo o texto aprovado pelos deputados, s�o:
- Negar emprego em empresa privada somente em raz�o da condi��o de pessoa politicamente exposta;
- No caso de institui��es financeiras, negar a abertura de conta corrente, concess�o de cr�dito ou de outro servi�o a qualquer pessoa f�sica ou jur�dica que seja "politicamente exposta".
A pena prevista para os crimes seria de dois a quatro anos de pris�o e multa.
Duas situa��es que constavam como crimes no texto original — impedir o acesso de pessoas politicamente expostas a cargos na administra��o p�blica e proferir inj�rias contra essas pessoas — foram retirados do projeto.
O projeto lista alguns dos cargos que seriam considerados de pessoas politicamente expostas: chefes do Executivo (presidentes, governadores e prefeitos e todos os vices), ministros, assessores, membros de todo o Poder Judici�rio do Minist�rio P�blico e do Tribunal de Contas da Uni�o, vereadores e deputados, dirigentes de partidos pol�ticos e militares.
Todos continuam sendo considerados pessoa politicamente exposta mesmo cinco anos ap�s deixarem de exercer suas fun��es.
No projeto de lei, a deputada Dani Cunha diz que "visa dar fim a essa deturpa��o no nosso sistema normativo".
"N�o � cab�vel que pessoas sejam impedidas de praticar atos necess�rios para a regular conviv�ncia (e sobreviv�ncia) no seio da sociedade t�o somente pela condi��o de serem pessoas politicamente expostas (ou que com estas se relacionem), ou simplesmente por figurarem como parte r� de processo judicial em curso ou por terem decis�o de condena��o sem tr�nsito em julgado proferida em seu desfavor."
O pai da deputada, o ex-presidente da C�mara Eduardo Cunha, foi condenado em 2017 por corrup��o passiva, lavagem de dinheiro e evas�o de divisas. Em 2020, Cunha recebeu uma segunda condena��o no �mbito da opera��o Lava Jato, em primeira inst�ncia, por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.
Na ocasi�o, a defesa de Eduardo Cunha disse que se tratav de "uma senten�a teratol�gica, servil a uma vis�o punitivista, cruel e decadente de criminaliza��o da pol�tica".
Cr�ticas
Houve cr�ticas de alguns deputados ao projeto de lei, segundo a ag�ncia de not�cias da C�mara dos Deputados.A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) argumenta que atuais obst�culos a transa��es financeiras de pessoas politicamente expostas s�o justificados. "A pessoa politicamente exposta � monitorada pelos �rg�os de controle para evitar o enriquecimento il�cito e a lavagem de dinheiro", disse.
A deputada argumenta que o projeto de lei cria privil�gios ao dificultar o controle sobre essas pessoas.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a C�mara est� legislando em causa pr�pria.
O deputado Abilio Brunini (PL-MT) afirmou: "A discrimina��o contra as pessoas j� � crime, agora fazer uma lei especial para os pol�ticos n�o d�", declarou.
O l�der do Uni�o Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), defendeu o projeto de lei da deputada de seu partido. Ele disse que "n�o se trata de criar privil�gios", mas de "garantir que as pessoas que pretendem entrar na vida p�blica n�o sejam intimidadas por regras financeiras", segundo a ag�ncia de not�cias da C�mara.
