O relator do arcabou�o fiscal, Omar Aziz (PSD-AM), retirou tr�s conjuntos de despesas das regras de limita��o ao crescimento dos gastos: complementa��o do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb). Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); investimentos nas �reas de ci�ncia, tecnologia e inova��o.
Al�m disso, Aziz aceitou emenda proposta pelo l�der do governo, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante a vota��o no plen�rio. A emenda permite que o governo use uma estimativa de infla��o anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elabora��o da Lei Or�ament�ria Anual (LOA).
O arcabou�o fiscal fixa limites para o crescimento anual da despesa prim�ria, segundo a combina��o de dois crit�rios: o �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita prim�ria.
Os par�metros levam em conta a meta de resultado prim�rio de dois anos antes. Entre 2024 e 2027, os gastos podem crescer at� os seguintes limites: 70% da varia��o real da receita, caso a meta de dois anos antes tenha sido cumprida; ou 50% da varia��o real da receita, caso a meta de dois anos antes n�o tenha sido alcan�ada.
O texto prev� faixas de toler�ncia para a defini��o do resultado prim�rio e assegura um crescimento m�nimo para o limite de despesa: 0,6% ao ano. O projeto tamb�m fixa teto de 2,5% ao ano para a evolu��o dos gastos p�blicos federais, que vale mesmo que a aplica��o dos 70% da varia��o da receita resulte em valor maior.