O ministro Benedito Gon�alves, relator da a��o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investiga o crime de abuso de poder pol�tico e uso indevido dos meios de comunica��o por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na reuni�o com embaixadores realizada em julho de 2022, afirmou que o pol�tico tem "interpreta��o perturbadora da ideia de autoridade suprema de Presidente da Rep�blica". A afirma��o est� no voto do ministro, o primeiro do julgamento.
Na ocasi�o, o ministro afirmou que o ex-presidente usava da primeira pessoa do plural para se referir �s For�as Armadas e tinha uma "leitura distorcida de sua compet�ncia" em "exercer o comando supremo das For�as Armadas. Al�m disso, o ministro alegou que ele se enxergava "como militar em exerc�cio, � frente das tropas".
Nessa ter�a-feira (27/6), o ministro Benedito Gon�alves votou pela condena��o do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento que pode torn�-lo ineleg�vel por 8 anos ser� retomado pelo TSE amanh� (29/6).
Confira o trecho do voto do ministro Benedito Gon�alves
"Mais um significativo componente ret�rico explorado no �mbito da normatividade de coordena��o � o uso da primeira pessoa do plural para se referir �s For�as Armadas. No ponto possivelmente de maior tensionamento do discurso, o ent�o Presidente, em leitura distorcida de sua compet�ncia privativa para "exercer o comando supremo das For�as Armadas" (art. 84, XIII, da Constitui��o), enxerga-se como militar em exerc�cio, � frente das tropas.
As passagens deixam entrever um preocupante descaso em rela��o a uma conquista democr�tica, de incomensur�vel import�ncia simb�lica no p�s-ditadura, que � a sujei��o do poderio militar brasileiro a uma m�xima autoridade civil democraticamente eleita.
O discurso, em diversos momentos, insinua uma perturbadora interpreta��o das ideias de "autoridade suprema do Presidente da Rep�blica", "defesa da P�tria" e "garantia da lei e da ordem" (art. 142 da Constitui��o). Na vis�o de Jair Messias Bolsonaro, o convite feito �s For�as Armadas, para acompanhar os testes p�blicos de seguran�a no TSE, significava a pr�pria sujei��o do tribunal �s demandas dos militares".
Entenda a a��o no TSE
O Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE) tamb�m se manifestou e �rg�o se posicionou pela condena��o do ex-chefe do Executivo, apontando que “est�o estampados” elementos que justificam afastar Bolsonaro das elei��es, como desvio de finalidade, busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022, al�m da gravidade da conduta.
Por outro lado, o advogado do ex-presidente, Tarc�sio Vieira, alega que o encontro n�o teve cunho pol�tico e aconteceu fora do per�odo eleitoral. A defesa tamb�m recha�a a inclus�o da chamada minuta do golpe no processo.