Ao longo da semana passada, esteve na pauta o PL 767/2023, que trata sobre a aprova��o do Programa de Acompanhamento e Transpar�ncia Fiscal (PAF), um pr�-requisito para a ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) e uma forma de adiar o pagamento da d�vida de R$ 15 bilh�es da d�vida do estado com a Uni�o. Tamb�m foi pautado o PL 822/2023, que prev� o reajuste salarial de 12,84% para os professores da rede estadual de educa��o. Nenhum dos dois foi votado diante do impasse entre deputados da oposi��o e da base governista.
O projeto do PAF era a pauta de interesse do governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia. A proposta que encaminha a ades�o ao RRF e aumentava o prazo para pagamento da d�vida, no entanto, teve seu caminho obstru�do por parlamentares de oposi��o. Uma das reivindica��es dos parlamentares era de que o projeto de reajuste aos professores fosse votado antes. Diante da intransig�ncia m�tua, nenhum dos PLs caminhou no plen�rio.
A estrat�gia de obstru��o adotada pela oposi��o foi alvo de cr�ticas do Executivo estadual diante da perda do prazo para a aprova��o do PAF. Sem a vota��o do projeto, extingue-se o per�odo determinado para o pagamento de parte da d�vida com a Uni�o. O Governo de Minas anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a execu��o de R$ 15 bilh�es do d�bito com a Uni�o j� nesta segunda-feira (3/7).
“Agora, vamos de joelho ao STF pedir arrego para os ministros para eles fazerem o trabalho que o parlamento n�o p�de fazer, apesar de todo o esfor�o de nossos deputados da (nossa) base por politicagem barata. � uma vergonha”, afirmou o vice-governador Matheus Sim�es durante visita a Montes Claros, Norte de Minas, na sexta-feira (30/6).
A oposi��o afirma que a base governista n�o conseguiu reunir parlamentares suficientes para que a vota��o acontecesse. “A narrativa do governador Zema � a mesma, ele sempre coloca a culpa na oposi��o. No entanto, contra fatos n�o h� argumentos. O projeto hoje n�o foi votado porque a base do governo n�o deu qu�rum para a reuni�o e pediu o seu encerramento”, disse, na quinta-feira (29/6) o deputado Ulysses Gomes (PT), l�der do bloco oposicionista.
Embora n�o tenha conseguido avan�os na Assembleia, Zema comemorou uma vit�ria no Judici�rio na semana passada. Na �ltima sexta-feira, em decis�o un�nime, o STF determinou que o estado pode aderir ao Regime de Recupera��o Fiscal sem a necessidade de aval da ALMG, apenas com ato normativo editado pelo pr�prio governo estadual. A decis�o n�o tem impacto na cobran�a dos R$ 15 bilh�es relacionada � perda do prazo de aprova��o do PAF.
Professores em greve
Enquanto o governo estadual vai ao STF para correr atr�s dos preju�zos causados pela n�o vota��o do PAF, os professores do estado se mobilizam para protestar contra o travamento do PL 822/2023. O Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o de Minas Gerais (Sind-UTE) convocou paralisa��es da categoria para quarta (5/7) e quinta-feira (6/7), quando est�o previstas tamb�m manifesta��es em frente � Assembleia, no Bairro Santo Agostinho, Centro-Sul de BH.
O PL 822/2023 altera o piso salarial inicial dos professores da rede estadual de R$ 2.350,49 para R$ 2.652,22. Os servidores cobram que o projeto seja apreciado com urg�ncia e reclamam que o reajuste salarial est� atrasado, uma vez que deveria ter acontecido em janeiro.
Na ter�a-feira (27/6), o projeto foi aprovado em 1º turno com 57 votos favor�veis e nenhum contr�rio. De acordo com a proposta, a atualiza��o dos sal�rios � v�lida para todos os servidores do Grupo de Atividades de Educa��o B�sica, que inclui professores e os demais servidores da �rea. De acordo com o parecer da comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria da Assembleia, o impacto anual do projeto gira em torno de R$ 2,3 bilh�es.
De acordo com a base governista na Assembleia, a n�o vota��o do reajuste dos servidores da educa��o est� relacionada � obstru��o da vota��o do PAF. Na quinta-feira, o l�der do bloco de Zema, deputado Gustavo Valadares (PMN), disse que � preciso garantir recursos antes de aprovar uma proposta que aumenta os custos para o estado.
“N�o h� como se tratar de recomposi��o para servidores, retroativa a janeiro – apesar de merecedores –, sem que a gente tenha possibilidade de pagamento. E n�o h� previs�o de que a vota��o ocorra nas pr�ximas semanas [...] Eles (oposi��o) queriam votar s� o projeto que traz aumento de despesa, sem votar o que evita o preju�zo. N�o podemos correr esse risco”, afirmou.