A��o que pode fazer MG pagar R$ 16,4 bi para Uni�o foi marcada pelo STF

Est� marcado para o dia 11 de agosto o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai avaliar se o Estado de Minas Gerais poder� entrar no Programa de Acompanhamento e Transpar�ncia Fiscal (PAF). Este � um requisito para ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal.

A mat�ria deveria ter sido aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) at� 30 de junho, mas s� foi aprovado no dia 6 de julho, como o prazo foi perdido, o estado poder� ter de pagar R$ 16,4 bilh�es � Uni�o. 

O pagamento ainda n�o foi realizado ap�s o ministro Lu�s Roberto Barroso ter suspendido a opera��o provisoriamente no in�cio de julho. Na decis�o, o membro do STF alegou que a ALMG bloqueou a aprecia��o da mat�ria intencionalmente e, repetindo a argumenta��o do governo de Romeu Zema (Novo), pode atrapalhar servi�os como sa�de, educa��o e seguran�a.

O julgamento na Corte est� marcado para terminar no dia 21 de agosto.

Ap�s n�o conseguir chegar a um acordo com os deputados estaduais para que o texto fosse aprovado no prazo, o governo de Minas recorreu ao Supremo. 

O governo federal, por meio do Tesouro Nacional, chegou a notificar o estado cobrando a d�vida.