O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), discute com o Senado a inclus�o no novo C�digo Eleitoral de puni��o das plataformas de internet por conte�do eleitoral ilegal que seja impulsionado ou monetizado.
Castro deve se reunir com Moraes na pr�xima semana, a depender de sua recupera��o. O senador foi operado de apendicite na segunda-feira e est� convalescente.
Segundo a reportagem apurou, Moraes quer incluir no novo C�digo Eleitoral a responsabiliza��o das plataformas de internet por conte�do que viole a lei dos crimes contra o Estado democr�tico de Direito, que veda incitar publicamente animosidade entre as For�as Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais.
Resolu��o do TSE
Ele tamb�m prop�e que as big techs sejam punidas por conte�do eleitoral ilegal que for impulsionado ou monetizado. O ministro tamb�m quer incorporar na legisla��o eleitoral alguns dos pontos da resolu��o do TSE de “poder de pol�cia”, baixada por ele em 20 de outubro de 2022, a 10 dias do segundo turno da elei��o presidencial.
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Entre os pontos, est�o a proibi��o de propaganda eleitoral paga na internet entre a antev�spera e o dia seguinte ao pleito, a veda��o do compartilhamento de fatos sabidamente inver�dicos que atinjam a integridade do processo eleitoral e o rito sum�rio para remo��o de conte�do em viola��o.
Multas para as plataformas
Tal como constava na normativa do TSE, as plataformas que n�o removessem conte�do ap�s ordem da Justi�a eleitoral estariam sujeitas a multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.
Trata-se da segunda tentativa de Moraes que consagrar em lei algumas das medidas contidas em sua resolu��o do TSE. Ele havia proposto ao deputado Orlando Silva (PC do B-SP) incorporar essas medidas ao PL 2630, conhecido como PL das Fake News.
O deputado, entretanto, teve que adiar a vota��o do projeto no in�cio de maio porque n�o tinha os votos necess�rios. Agora, a C�mara aguarda novo relat�rio de Orlando, mas ainda n�o h� consenso sobre o �rg�o regulador que supervisionaria a implementa��o da nova regulamenta��o de internet.
Corrida contra o tempo para aprovar
O Senado quer aprovar o C�digo Eleitoral antes do in�cio de outubro, para que ele possa valer j� nas elei��es municipais de 2024. Pelo princ�pio da anualidade, para vigorarem no pleito, as mudan�as precisam ser aprovadas no m�nimo um ano antes.
� pouco prov�vel que o Senado vote e aprove o C�digo dentro desse prazo, considerando que o projeto ainda teria que voltar para a C�mara por causa das modifica��es.
O projeto sofre resist�ncia no Congresso com dois pontos muito pol�micos, o afrouxamento das regras de presta��o de contas dos candidatos e a redu��o do poder da Justi�a Eleitoral de regulamentar as elei��es. Mesmo assim, segundo o TSE, as medidas da resolu��o baixada por Moraes valeriam no ano que vem. Mas a ideia � inclu�-las na legisla��o eleitoral para ter mais lastro.