Os ministros da Suprema Corte analisam uma a��o apresentada em 2017 pelo estado do Par�, alegando que houve omiss�o do Congresso na adequa��o da distribui��o das cadeiras da C�mara dos Deputados. A distribui��o est� estagnada desde 1993 e n�o apresentou altera��es a partir dos Censos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) em 2000 e 2010.
Minas Gerais teve um aumento de 4,8% da popula��o medida no Censo de 2022 em compara��o com o �ltimo levantamento, feito em 2010. O estado se manteve como o segundo mais populoso do pa�s, saindo de 19.597.330 pessoas para 20.538.718. Segundo proje��o feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), esse crescimento no n�mero de habitantes � o suficiente para que o estado tenha uma cadeira a mais na C�mara dos Deputados.
Pela defini��o do STF, os parlamentares t�m at� junho de 2025 para editar uma lei complementar que determine a altera��o na distribui��o das cadeiras entre os estados. Caso os deputados n�o tomem a decis�o, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organizar a nova cara do Legislativo brasileiro. A nova disposi��o deve manter o n�mero de deputados em 513 e os estados devem ter o m�nimo de 8 nomes e o m�ximo de 70.
Segundo a proje��o do Diap, os estados que ter�o o maior acr�scimo de cadeiras s�o Par� e Santa Catarina, com quatro deputados a mais cada. Cear�, Goi�s, Minas Gerais e Mato Grosso ganham uma vaga a partir de 2027. Acre, Amap�, Distrito Federal, Esp�rito Santo, Maranh�o, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rond�nia, Roraima, Sergipe, S�o Paulo e Tocantins seguem com a mesma quantidade de parlamentares.
Entre os estados que perdem vagas, o Rio de Janeiro � o mais afetado, com quatro cadeiras a menos na proje��o do Diap. Bahia, Para�ba, Piau� e Rio Grande do Sul perdem dois parlamentares cada. Alagoas e Pernambuco ficariam com um deputado a menos na pr�xima legislatura.
Votos no STF e o que diz a lei
O caso � relatado no STF pelo ministro Luiz Fux, que entendeu haver uma omiss�o legislativa por parte do Congresso ao n�o ter reajustado as vagas nos censos anteriores. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Rosa Weber, C�rmen L�cia, Lu�s Roberto Barroso, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes acompanharam o relator. Ainda n�o votaram, at� a �ltima atualiza��o desta mat�ria, os ministros Nunes Marques e Andr� Mendon�a.
A vota��o vai apenas at� esta sexta (25/8), mas h� possibilidade de pedido de vista, o que prolongaria o julgamento. Os ministros tamb�m podem alterar o voto.
Segundo o jurista Fabr�cio Souza Duarte, mestre em Direito P�blico com atua��o em Direito Eleitoral e Administrativo, a decis�o a ser tomada pelo Supremo n�o determina os c�lculos objetivos para adequar as popula��es dos estados �s bancadas na C�mara dos Deputados, mas estabelece que o Congresso o fa�a.
“O que a decis�o do Supremo determinou foi que o Congresso legisle sobre esse assunto e readeque at� 30 de junho de 2025. Isso foi uma an�lise de uma A��o Direta de Inconstitucionalidade por omiss�o legislativa. O STF declara que houve uma omiss�o do legislativo em uma compet�ncia que lhe cabe, que � adequar o n�mero de parlamentares ao Censo, o que n�o � feito desde 1993. O Supremo n�o estabeleceu o n�mero de deputados, mas ele determinou que o Congresso o fa�a”, explicou.
A atual distribui��o das cadeiras obedece � Lei Complementar 78/1993. A Constitui��o Federal n�o determina um c�lculo espec�fico que determina a rela��o entre a popula��o estadual e a representa��o parlamentar, apenas que exista um mecanismo que associe um fator a outro. Portanto, a proje��o usada pelo Diap se trata apenas de uma estimativa que pode ser alterada de acordo com a lei a ser proposta no Congresso.
Duarte ainda ressalta que uma eventual mudan�a no n�mero de deputados federais tem impacto tamb�m nas Assembleias Legislativas de cada estado. “O n�mero de deputados estaduais � fixado com base no n�mero de deputados federais. O artigo 27 da Constitui��o diz que o n�mero nas assembleias estaduais deve ser o triplo do n�mero de deputados federais. Quando se chega a um n�mero de 36 parlamentares se acrescenta um deputado estadual a cada deputado federal acima de 12”, afirma ele. Pela proje��o do Diap, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais passaria a ter 78 cadeiras, em vez das atuais 77.
O jurista tamb�m comentou que h� uma diferen�a em rela��o aos m�todos aplicados para a distribui��o de cadeiras na C�mara dos Deputados e o aumento das cadeiras no Legislativo Municipal. Relembrando o imbr�glio ocorrido em BH neste ano, Duarte tra�a o paralelo.
“� diferente do que aconteceu com a C�mara de Belo Horizonte. No caso das cadeiras de c�mara municipal, existem diversas faixas de popula��o determinadas no artigo 29 da Constitui��o e, no Congresso Nacional, n�o existe essa tabela. O c�lculo dessa propor��o depende da lei complementar. Esses par�metros v�o ser discutidos entre os deputados”, comenta.
Confus�o no Legislativo de BH
A divulga��o do Censo 2022 j� causou um imbr�glio na distribui��o das cadeiras da C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) neste ano. Os vereadores da capital aprovaram, em maio, uma Proposta de Emenda � Lei Org�nica que determinava o aumento do n�mero de cadeiras no Legislativo da cidade de 41 para 43 na pr�xima legislatura.
� �poca, os parlamentares se basearam em uma pr�via do Censo divulgada em 2021 que apontava para um aumento populacional de BH suficiente para que a cidade avan�asse a um posto que permite 43 cadeiras na C�mara Municipal. Segundo a proje��o, a cidade ultrapassaria a marca dos 2,4 milh�es de habitantes, o que autorizaria o acr�scimo de dois vereadores segundo o artigo 29 da Constitui��o Federal.
A quest�o j� era pol�mica ainda antes da divulga��o oficial do Censo, j� que a proje��o utilizada pelos vereadores belo-horizontinos n�o era a mais atualizada, conforme mostrado pela reportagem do Estado de Minas. J� havia uma pr�via atualizada em dezembro que apontava que a capital n�o chegaria al�m dos 2,3 milh�es de habitantes.
Em 29 de junho, um dia ap�s a divulga��o oficial do Censo que apontou uma popula��o de 2.315.560 pessoas em BH, a C�mara anunciou que voltaria atr�s e retomaria a composi��o original com 41 vereadores.