No dia 15 de maio, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a Proposta de Emenda � Lei Org�nica 7/2023 para aumentar o n�mero de vereadores do munic�pio, de 41 para 43.
Conforme o Estado de Minas antecipou, para que a C�mara pudesse aumentar o n�mero de vereadores para 43, Belo Horizonte precisaria ter entre 2,4 milh�es e 3 milh�es de habitantes. No entanto, o Censo apontou que Belo Horizonte tem 2.315.560. O resultado � ainda menor que a pr�via do Censo, divulgada pelo IBGE em 25 de dezembro, e que estimava a popula��o em 2.392.678 pessoas.
Para votar e aprovar a proposta de emenda 7/2023, o Legislativo se baseou numa estimativa populacional do IBGE de 2021. Por ela, Belo Horizonte teria 2.530.701 habitantes.
Ontem (28/6), o presidente da CMBH, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), informou ao Estado de Minas que, para a elei��o municipal de 2024, seriam consideradas 43 cadeiras e n�o 41. No entanto, de acordo com o parlamentar, a CMBH se basear� nos novos dados divulgados.
De acordo com a nota encaminhada � imprensa, a CMBH se preocupou com duas quest�es antes de recuar:
1) a impossibilidade de prazo para tramita��o de outra Proposta de Emenda de Lei Org�nica dentro de um per�odo em que garantisse a mudan�a antes do prazo de um ano das elei��es de 2024, por respeito ao princ�pio da anualidade;
2) a possibilidade de pr�-candidatos questionarem essa mudan�a judicialmente pelo motivo anterior.
1) a impossibilidade de prazo para tramita��o de outra Proposta de Emenda de Lei Org�nica dentro de um per�odo em que garantisse a mudan�a antes do prazo de um ano das elei��es de 2024, por respeito ao princ�pio da anualidade;
2) a possibilidade de pr�-candidatos questionarem essa mudan�a judicialmente pelo motivo anterior.
Ainda segundo a nota, foram feitas "consultas jur�dicas informais a especialistas e integrantes de cortes eleitorais brasileiras. Diante das informa��es recebidas, a institui��o passou a considerar que, mesmo aprovada ap�s o per�odo que marca o dia anterior a um ano das elei��es de 2024, a modifica��o pode ser considerada".
Confira o trecho da decis�o
Assim sendo, o Presidente da C�mara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel (sem partido), se reuniu entre os seis membros da Mesa Diretora nessa manh�. Em seguida, se reuniu com os treze l�deres de Bancadas e Blocos do Parlamento Municipal. Apresentou aos seus pares um texto de outra Proposta de Emenda de Lei Org�nica para que, em s�ntese, a C�mara Municipal fa�a o texto considerar o n�mero de 41 vereadores para o munic�pio diante dos dados relativos aos habitantes divulgados ontem.
A pe�a confeccionada estar� na Presid�ncia da C�mara Municipal de Belo Horizonte para que os 40 vereadores, exceto o presidente, assinem a proposta que passar� a tramitar assim que colhidas as assinaturas. Ainda que n�o seja aprovada at� outubro desse ano, ser� certamente aprovada at� o final de 2023, garantindo que, nas elei��es de 2024, a popula��o escolha nas urnas 41 representantes e n�o 43 representantes, como preconiza a Constitui��o.
Como todos os Vereadores fazem um juramento em que se comprometem a "manter, defender e cumprir a Constitui��o da Rep�blica e a do Estado, e a Lei Org�nica do Munic�pio", trata-se de adequa��o prevista. A quantidade de 41 cadeiras passa a valer nas elei��es de 2024 para os Vereadores que ser�o empossados em 1° de janeiro de 2025.