PBH pode receber a partir de quarta projeto que reduz passagem de �nibus

O Projeto de Lei (PL) 538/2023, que trata do subs�dio �s empresas de �nibus de Belo Horizonte, caminha para as etapas derradeiras nesta semana. A reda��o final da proposta, aprovada nesta ter�a-feira (27/6) na C�mara Municipal, pode ser enviada � prefeitura a partir desta quarta (28/6) para an�lise e decis�o do Executivo.

O processo, no entanto, ainda deve render novos atritos entre os dois poderes na capital mineira diante de um novo texto repleto de emendas adicionadas no Legislativo e da press�o pela redu��o da passagem na cidade, um dos pontos abordados pelo projeto.

Nesta ter�a, o texto final do projeto foi produzido na Comiss�o de Legisla��o e Justi�a (CLJ) e pode ser enviado � Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) no dia seguinte, caso todos os vereadores assinem medida que desobriga o cumprimento de prazo de cinco dias para envio ap�s conclus�o da reda��o final. Caso contr�rio, o projeto s� chega ao Executivo na pr�xima ter�a (4/7). A bancada governista na C�mara sinaliza a favor do envio s� na pr�xima semana.

A reda��o final inclui as mais de 50 emendas e emendas apresentadas pelos vereadores durante a tramita��o do PL na C�mara e aprovadas em 2º turno na �ltima sexta-feira (23/6).

As adi��es ao texto incluem uma s�rie de contrapartidas das empresas diante do pagamento de subs�dio de R$ 512 milh�es pago at� o fim deste ano. A principal delas � a redu��o do valor da passagem para R$ 4,50, pre�o vigente na capital at� 23 de abril, quando a tarifa sofreu reajuste de 33,3% e passou a custar R$ 6.

A redu��o da tarifa tende a ser um ponto pac�fico na avalia��o t�cnica que a prefeitura come�a a fazer nesta quarta-feira. Outros trechos do projeto, no entanto, acendem um sinal amarelo no Executivo. A tend�ncia � que o PL receba uma san��o parcial, com vetos em pontos espec�ficos que depois voltar�o para vota��o na C�mara.

Com o texto final em m�os, a PBH tem um prazo de 15 dias para tomar decis�es. A Corregedoria-Geral do Munic�pio e cargos t�cnicos da prefeitura v�o avaliar a viabilidade do projeto. Entre os pontos que devem passar por escrut�nio mais rigoroso est� a destina��o de 10% do valor do subs�dio ao transporte suplementar, os micro-�nibus amarelos que circulam nos bairros da cidade.

A base de c�lculo que determinou o percentual destinado aos suplementares na emenda aprovada pela C�mara causa diverg�ncia entre os dois poderes. Enquanto o texto se baseia no fato de que os suplementares representam 9,34% das linhas de �nibus da capital, a PBH aponta que eles transportam cerca de 7,25% dos passageiros da cidade, o que tornaria invi�vel o pagamento de uma parcela de 10% a esse setor.

A discuss�o sobre o aporte destinado ao transporte suplementar teve protagonismo durante a vota��o do PL em segundo turno na C�mara. Emendas relacionadas ao tema tiveram vota��o em bloco destacado e foram aprovadas com placar de 37 a 3. A larga margem chamou a aten��o porque a prefeitura orientou os parlamentares de sua base a votar contra os 10% aos suplementares, mas viu a bancada ruir, restando apenas o apoio dos parlamentares do PDT, Miltinho CGE, Wagner Ferreira e Bruno Miranda, l�der do grupo na C�mara.

Leia mais: C�mara aprova medidas que podem reduzir passagem e sobe tom contra PBH 

Caso vetado pela prefeitura, os trechos do texto relativos ao transporte suplementar voltam � C�mara, que pode derrubar a decis�o do prefeito Fuad Noman (PSD) se conseguirem reunir 28 votos. Autor da emenda, o vereador Irlan Melo (Patriota) defendeu a ideia e disse que trabalhar� pela derrubada de eventual veto.

“Eles (empres�rios do transporte suplementar) representam 9,34% das linhas que operam, isso est� no site da PBH. Essa vota��o dos destaques das minhas emendas contou com 37 votos e eu acredito que o poder executivo respeitar� a decis�o do Legislativo. Mas eu n�o vou trabalhar com hip�teses. Se acontecer o veto a gente come�ar� a ver a possibilidade dele ser derrubado, uma vez que a vontade do Legislativo � que os suplementares tivessem esses direitos, como outros que foram apresentados”, disse o parlamentar � reportagem.

Eventuais vetos da prefeitura n�o significam que os trechos sancionados n�o podem entrar em vigor a partir da publica��o de decretos pelo Executivo. Na pr�tica, Fuad pode autorizar o trecho que reduz a passagem, por exemplo, enquanto os pontos vetados retornam � C�mara e respeitam o tr�mite da casa.

O texto que chega � prefeitura traz ainda entre as contrapartidas exigidas das empresas medidas como como a tarifa zero para vilas e favelas; passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de sa�de; aux�lio- transporte para fam�lias em situa��o de vulnerabilidade extrema e mulheres v�timas de viol�ncia;  um aumento de 10% no total de viagens realizadas; e a exig�ncia de ar condicionado nos ve�culos. No caso de n�o cumprimento das exig�ncias, o subs�dio deixa de ser pago no m�s seguinte.

Al�m do repasse do subs�dio ao transporte suplementar, outros pontos adicionados ao texto da lei tamb�m correm risco de veto pela prefeitura, conforme apurado pela reportagem. Uma delas diz respeito � renova��o do prazo de vig�ncia do atual contrato com as concession�rias por mais dez anos, o estendendo para novembro de 2038.

Um segundo ponto � a emenda que confere passe livre na capital aos domingos e feriados. Como a proposta n�o foi colocada � mesa quando C�mara e prefeitura acordaram a rela��o entre o valor do subs�dio e o pre�o final da passagem, a viabilidade financeira da medida pode ser um empecilho para a san��o do Executivo.

A gratuidade do transporte aos domingos e feriados tamb�m faz parte de emenda sugerida pelo vereador Irlan Melo. O parlamentar defendeu que o trecho da reda��o final do PL seja sancionado pela prefeitura como uma forma de popularizar o acesso da popula��o a atividades de lazer.

“Essa medida � super importante, primeiro que n�s queremos reduzir o n�mero de carros na cidade, segundo que muitas pessoas deixam de fazer atividades de lazer e cultura porque  n�o tem como se locomover. Terceiro que a quest�o do or�amento � uma quest�o relativa. Quando a gente fala dos R$ 512 milh�es, que � o valor do subs�dio, n�o se estabelece a quest�o especificamente qual o percentual de cada um, no projeto n�o fala isso. Na verdade, o que estamos dizendo � retirar um pouco dos empres�rios que v�o ganhar meio bilh�o de reais e passe para outra parcela da sociedade que precisa”, disse ao Estado de Minas. 

Enquanto a prefeitura da capital analisa o projeto e suas dezenas de emendas, corre na C�mara Municipal, em est�gio final, o Projeto de Resolu��o que autoriza o Legislativo a suspender o decreto que aumentou a passagem dos �nibus na cidade sem necessidade de san��o do Executivo. Aprovada pelos vereadores em turno �nico na �ltima sexta-feira, a proposta � uma carta na manga para apressar a aprova��o do PL do subs�dio.

O Projeto de Resolu��o 579/2023 tamb�m estava na pauta da CLJ nesta ter�a-feira. O prazo para a elabora��o da reda��o final da proposta se encerra na semana que vem e, a partir de quinta-feira (6/7), o presidente da C�mara, Gabriel Azevedo (sem partido), pode publicar a medida.

A proposta come�ou a tramitar na C�mara logo ap�s o aumento da passagem no fim de abril. Desde ent�o ela � tratada no Legislativo como uma alternativa ao PL do subs�dio. O Projeto de Resolu��o, no entanto, apenas revoga o aumento, sem nenhuma exig�ncia de qualidade de transporte �s empresas.

Hist�rico das passagens em BH