O texto representa uma derrota dupla para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que � contr�rio tanto ao teor principal da proposta como ao benef�cio para munic�pios inclu�do pelos parlamentares. Ambos reduzem as receitas federais.
Como a proposta foi alterada pelos deputados, o texto retorna para o Senado. Os senadores ir�o se debru�ar somente pelas mudan�as feitas pela Casa vizinha.
Haddad � contra a proposta porque ela levar� a uma perda de arrecada��o no momento em que o governo federal enfrenta dificuldades para alcan�ar a meta fiscal de 2024, que prev� d�ficit zero. O parecer dos deputados sobre a proposta cita que a desonera��o �s empresas gera um impacto estimado pela Receita Federal em R$ 9,4 bilh�es ao ano.
A medida permite que os setores desonerados paguem al�quotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal�rios para a Previd�ncia Social e outras contribui��es.
O pr�prio Haddad j� havia se posicionado publicamente contra a proposta da desonera��o da folha como um todo, dizendo que ela viola dispositivos da Constitui��o.
A ideia do ministro era dar uma solu��o ao tema no debate sobre as altera��es amplas no Imposto de Renda, que seriam tratadas ap�s a discuss�o da Reforma Tribut�ria sobre o consumo (j� aprovada na C�mara e agora em tramita��o no Senado).
O ministro chegou a fazer em junho um apelo ao Congresso para que a proposta fosse discutida de forma mais ampla posteriormente. "Estou pedindo essa confian�a de que, depois da Reforma Tribut�ria, n�s vamos entrar na segunda fase da reforma, onde esses tributos que n�o foram tratados na primeira fase poder�o ser redesenhados. Mas, para isso, precisa de tempo, precisa de t�cnica", disse na �poca.
Para ele, prorrogar agora a desonera��o da folha poderia dar uma "sinaliza��o ruim" diante das tentativas do governo de obter apoio no Congresso �s medidas necess�rias para reequilibrar as contas p�blicas.
A relatora da mat�ria, Any Ortiz (Cidadania-RS), incluiu de �ltima hora um artigo no texto que permite que empresas de transporte rodovi�rio coletivo de passageiros tenham uma redu��o da al�quota da contribui��o sobre a receita bruta de 2% para 1% at� o fim de dezembro de 2027.
O l�der do governo na C�mara, Jos� Guimar�es (PT-CE), criticou esse movimento e afirmou que essa altera��o n�o foi acordada com os demais parlamentares.
"N�o foi combinado, n�o tenho compromisso com isso. N�o vou interditar a vota��o por conta do nosso compromisso com munic�pios brasileiros. Vamos deixar a mat�ria ser votada e ir para o Senado", disse Guimar�es.
Pessoas familiarizadas com as negocia��es afirmaram � Folha que o governo tentar� reverter essa medida no Senado.
Al�m de ignorarem o apelo de Haddad contra a desonera��o, os senadores foram al�m e inclu�ram no texto uma medida que reduz a contribui��o previdenci�ria paga por munic�pios sobre o sal�rio de servidores. Com isso, o projeto passou a prever uma redu��o dos atuais 20% para 8% a contribui��o previdenci�ria paga por munic�pios com at� 142,6 mil habitantes.
Os deputados, no entanto, ampliaram o conte�do dessa medida ap�s sugest�o do l�der da Uni�o Brasil na C�mara, Elmar Nascimento (BA). A proposta de Elmar, um dos aliados mais pr�ximos do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi de expandir os benef�cios para todos os munic�pios.
Ele estabeleceu, no entanto, cinco al�quotas que cresceriam gradativamente conforme o tamanho do PIB (Produto Interno Bruto) per capita do munic�pio.
A emenda veio originalmente de projeto de lei de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Haver� uma al�quota de 8% para aqueles com o indicador mais baixo e de 10,5%, 13%, 15,5% e 18% quanto maior o �ndice. Como a al�quota m�xima prevista na proposta de Elmar � de 18%, patamar abaixo dos atuais 20%, isso significa que todos os munic�pios ser�o beneficiados.
O Minist�rio da Fazenda, que calculava um impacto de R$ 9 bilh�es para os cofres federais com a medida voltada aos munic�pios nascida no Senado, ainda n�o sabe dizer qual o impacto da amplia��o feita pela C�mara. J� a CNM (Confedera��o Nacional dos Munic�pios) estima que as gest�es locais deixar�o de pagar R$ 7,2 bilh�es por ano com a medida.
Apesar de acatar a amplia��o, a relatora prop�s em seu texto que a vig�ncia da desonera��o dos munic�pios tenha como prazo 31 de dezembro de 2027 "por uma quest�o de coer�ncia com a proposta de prorroga��o da desonera��o" e tamb�m por respeito � LDO (Lei de Diretrizes Or�ament�rias) -que limita em cinco anos a concess�o, renova��o ou amplia��o de benef�cios tribut�rios.
Ortiz defendeu a medida dizendo que ela se mostrou exitosa e vai ao encontro do princ�pio constitucional da busca do pleno emprego. "A economia internacional enfrenta um momento desafiador, ainda com infla��o e juros altos, o que nos impele a agir para proteger os empregos no Brasil", afirmou.
Um dos vice-l�deres da oposi��o, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) orientou favoravelmente � medida afirmando que ela � "a favor do pa�s, a favor de quem produz, a favor o Estado brasileiro".
"Prorrogar por mais quatro anos � fundamental para os pequenos, m�dios e grandes empres�rios sobreviverem e continuar gerando emprego e renda para o nosso pa�s", disse.
O deputado Domingos S�vio (PL-MG), vice-l�der do partido, cumprimentou a relatora e disse que a medida j� havia sido tomada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). "Entendemos que ela deveria ser definitiva e no futuro alcan�ar todos os demais. Importante que conseguimos incluir os munic�pios brasileiros, que vivem um grande desafio nesse momento", afirmou.
A desonera��o da folha come�ou por meio de MP (medida provis�ria) do governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorroga��es e amplia��es.
Ap�s o impeachment, a pr�pria Dilma afirmou que a pol�tica foi um equ�voco. "Acho que cometi um erro importante, o n�vel de desonera��o de tributos das empresas brasileiras. Reduzimos a contribui��o previdenci�ria, o IPI, al�m de uma quantidade significativa de impostos. Com isso, tivemos uma perda fiscal muito grande", afirmou em entrevista ao jornal Valor Econ�mico em 2017.
"Ao inv�s de investir, eles [empres�rios] aumentaram a margem de lucro �s custas de mais fragilidade nas contas p�blicas", afirmou a ex-presidente.
Desde a sa�da de Dilma, diferentes ministros da �rea econ�mica se posicionaram de forma contr�ria � medida -chegando ela a ser classificada como "uma droga" por um secret�rio do ent�o ministro da Fazenda Henrique Meirelles (na gest�o Temer).
As 17 associa��es empresarias beneficiadas, no entanto, defendem em manifesto que a manuten��o da desonera��o n�o somente aumentou o emprego formal como tamb�m resultou em incremento da competitividade desses setores na economia brasileira.
Segundo as entidades, a n�o prorroga��o levaria a um aumento nas despesas estatais assistenciais, como seguro-desemprego e Bolsa Fam�lia.
"A tributa��o substitutiva da folha precisa ser mantida para a prote��o do trabalhador e do consumidor brasileiro", afirmam.
Os 17 segmentos contemplados pelo projeto s�o: cal�ados, call center, comunica��o, confec��o e vestu�rio, constru��o civil, empresas de constru��o e obras de infraestrutura, couro, fabrica��o de ve�culos e carrocerias, m�quinas e equipamentos, prote�na animal, t�xtil, tecnologia da informa��o, tecnologia de comunica��o, projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi�rio de passageiros, transporte rodovi�rio coletivo e transporte rodovi�rio de cargas.
O que � a desonera��o?
Medida permite que os setores desonerados paguem al�quotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal�rios para a Previd�ncia Social e outras contribui��es.
Quais os setores contemplados?
S�o 17 setores: cal�ados, call center, comunica��o, confec��o e vestu�rio, constru��o civil, empresas de constru��o e obras de infraestrutura, couro, fabrica��o de ve�culos e carrocerias, m�quinas e equipamentos, prote�na animal, t�xtil, tecnologia da informa��o, tecnologia de comunica��o, projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi�rio de passageiros, transporte rodovi�rio coletivo e transporte rodovi�rio de cargas.
Quais os argumentos favor�veis � proposta?
Os beneficiados defendem que desonera��o n�o somente aumenta o emprego formal como tamb�m eleva a competitividade dos setores na economia.
Quais os argumentos contr�rios?
Desde a sa�da de Dilma, as equipes econ�micas de todos os governos se posicionaram contra a medida principalmente por entenderem que a medida traz mais custos do que benef�cios ao pa�s. A pr�pria ex-presidente afirmou em 2017 que a iniciativa foi um erro.