Com votos de petistas e bolsonaristas, a C�mara come�ou a aprovar, ontem, a minirreforma eleitoral, que poder� vigorar nas elei��es municipais de 2024. Os deputados aprovaram o texto-base do projeto, por 367 votos a favor e 86 contra. A conclus�o da vota��o deve ocorrer hoje, com a aprecia��o dos destaques.
O projeto � parte de um pacote que mexe em v�rias frentes na legisla��o eleitoral, como a PEC da Anistia, cuja vota��o ficou para a semana que vem. Para entrar em vig�ncia nas elei��es do ano que vem, todas essas propostas precisam ser aprovadas at� 6 de outubro.
As principais altera��es previstas no projeto envolvem a flexibiliza��o da lei de cotas para negros e mulheres; a redu��o do prazo de inelegibilidade de um pol�tico alvo de alguma condena��o; e a autoriza��o de propaganda na internet no dia da elei��o — entre uma s�rie de outras medidas.
As mudan�as no texto da reforma alteram tr�s legisla��es: o C�digo Eleitoral, a Lei dos Partidos Pol�ticos e a Lei das Elei��es. Apesar de modifica��es substanciais, o relator do projeto, Rubens Pereira J�nior (PT-MA), afirmou que se trataram apenas de pequenas mudan�as.
Um dos poucos partidos a orientar contra a proposta, o PSol criticou dois pontos aprovados ontem, que foram o c�lculo do quociente eleitoral — utilizado para definir o n�mero de parlamentares eleitos por um partido ou federa��o — e a permiss�o que legendas se unam numa elei��o, mesmo sem estarem oficialmente coligadas.
A discuss�o sobre o quociente trata das chamadas sobras eleitorais. Dependendo da lei aprovada, um deputado com uma vota��o expressiva pode n�o ser eleito — e outro candidato, de outro partido, com poucos votos, pode ocupar uma vaga na C�mara. "Vamos voltar para aquela situa��o do passado de ter camp�es de voto fora do Congresso", disse a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), presidente nacional da legenda.
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Um dos trechos exclu�dos pelo relator foi a previs�o de que um pol�tico acusado de compra de voto pudesse trocar a poss�vel cassa��o da candidatura por uma multa. Pol�mico, o assunto foi retirado.
Pereira Junior afirmou, tamb�m, que atendeu �s reivindica��es das deputadas e inseriu no texto o respeito ao m�nimo de 30% da cota de g�nero. N�o �, por�m, o que dizem at� mesmo integrantes do seu partido. Erika Kokay (PT-DF), que votou a favor do texto-base, afirmou que quer discutir melhor esse assunto durante a vota��o dos destaques.
Outra altera��o � a previs�o de que os recursos destinados �s campanhas femininas poder�o custear despesas comuns com candidatos homens e tamb�m despesas coletivas, desde que haja benef�cio para a mulher. Essa divis�o n�o � permitida hoje.
Taxa��o de apostas
Os deputados aprovaram, ainda, o projeto de lei que taxa as apostas esportivas on-line, as "bets". O governo estima que vai arrecadar R$ 6 bilh�es, ao ano, a partir de 2026. O c�lculo � que, em 2024, esse montante comece com valores entre R$ 2 bilh�es a R$ 3 bilh�es. As "bets" ser�o taxadas em 18% e o total ser� distribu�do assim: Seguridade ficar� com 2%; Educa��o, com 1,82%; Esporte, com 6,63%; e Turismo, com 5%. A proposta inclui, ainda, a modalidade de cassinos virtuais.